Avaliação no ensino básico

E embora já tenha sido publicitado aqui no dia 6 de dezembro, entretanto foi publicado em Diário da República e convém divulgar, até porque enquanto professores teremos de o estudar para posteriormente aplicarmos.

Assim, o Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, regulamenta: 

a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos; 

b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.

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