Concurso nacional de docente 2012/2013 - Renovação da colocação de 2011

Têm surgido imensas dúvidas no "preenchimento" do campo relativo à renovação da colocação. Nesse campo surge a seguinte questão:

"Existindo condições para a manutenção do seu horário, pretende renovar a colocação de 2011?"

Para surpresa de muitos esta questão surge para todos os colegas contratados. Não deveria, mas creio que será uma forma da DGAE contornar ou adiar um processo (a par do que já ocorreu aquando da manifestação de preferências da mobilidade interna, para os professores dos quadros) que há muito deveria ter sido esclarecido.

Assim, parece-me (e não passa disso mesmo) que independentemente de vocês selecionarem o "sim", as escolas só vos poderão manter se cumpridos de forma cumulativa os seguintes requisitos:

a) Apresentação a concurso; 

b) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada; 

c) Manutenção de horário letivo completo apurado à data em que a necessidade é declarada; 

d) Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom; 

e) Concordância expressa da escola, 

f) Concordância do candidato.

Saliento a importância dos colegas que se encontram nesta situação manifestarem preferência para a escola/agrupamento onde foram colocados e pretendem renovar. 

No entanto, subsiste uma dúvida legal e que não sei dar resposta. O aviso de abertura do concurso à contratação inicial tinha base legal no anterior normativo dos concursos (Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro). Este normativo entretanto foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho. E qual o problema? Bem... A começar com uma mudança na questão da manifestação de preferências (leiam este post) e a terminar naquilo que a seguir irei abordar.

Por aquilo que hoje constatámos a manifestação de preferências ocorre pelo atual normativo legal dos concursos, no entanto, o aviso de abertura referia o anterior. Agora, surge outra dúvida. No aviso de abertura é referido o seguinte:

"As colocações em regime de contratação renovadas para 2011-2012 e as efetuadas para o ano escolar de 2011 -2012, em horário anual e completo, conforme listas divulgadas em 31 de agosto de 2011, podem ser renovadas por igual período, nos termos do n.º 4 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, se precedidas de apresentação a concurso e desde que preenchidos, cumulativamente, os requisitos constantes no n.º 5 do referido artigo".

Assim, também isto vai ser alterado ou mantém-se? Ou seja, o que é considerado para efeitos de renovação são as listas de colocação divulgadas a 31 de agosto? Bem sei que isto pode ser um pormenor, mas é um pormenor que deveria ser esclarecido (nem que fosse com mais uma daquelas notas informativas) e que na minha opinião deveria ter obrigado a um novo aviso de abertura. Mas isto sou eu a "pensar em voz alta".