Análise da proposta final (I).

Vamos a uma pequena análise da proposta final do Ministério da Educação, utilizando como comparação o actual ECD.

1. Agravamento do estrangulamento na carreira com a introdução de 3 enormes crivos (acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões), cujas malhas anuais serão do tamanho que o governo quiser. Aqui e em comparação com o actual estatuto (em que o crivo reside no acesso a titular) teremos números esmagadores de não progressão (que apenas seriam atenuados em 2010) como se pode verificar neste post do Paulo.

1.1. A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões não pressupõe qualquer contingentação para os colegas que obtenham Muito Bom e Excelente, no entanto, não esclarece se o anteriormente regulamentado (cotas para os Muito Bom e Excelente) se mantém. As últimas notícias de que dispomos vão no sentido desta equipa ministerial manter as cotas para as avaliações de topo... Se assim for, passaremos a ter uma proposta falaciosa e mentirosa.

1.2. Se antes a avaliação não influenciava directamente e imediatamente a progressão (apenas em termos de redução do número de anos exigidos para aceder a titular), agora passa a fazê-lo e em grande. Vejamos: Os colegas avaliados com dois Excelentes consecutivos ou Excelente e Muito Bom (neste último caso independentemente da ordem), terão bonificação de um ano para progressão na carreira no escalão seguinte. Os colegas avaliados com duas menções qualitativas consecutivas de Muito Bom terão bonificação de seis meses para progressão na carreira no escalão seguinte.

1.3. O governo assegura que para 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões será de pelo menos 80%, 50% e 30% respectivamente. A grande incógnita (e que ninguém se esqueça disto) é que nos anos seguintes o governo pode fazer o que bem entender, diminuindo para níveis nanoscópicos o número de vagas (tal como fez este ano para as novas entradas em quadros).


2. Manutenção dos ciclos de avaliação de dois anos, quando (na minha opinião) deveriam ter a mesma duração dos ciclos avaliativos (ou seja, à excepção do 5.º escalão, os tais 4 anos). Uma tremenda perda de tempo e de carga burocrática, para já não falar na quase impossibilidade de um professor alterar a sua forma de leccionar e os seus níveis de desempenho em dois ciclos consecutivos de avaliação (2 anos).


3. Prova pública de ingresso mantém-se, mesmo com a existência de um período probatório de um ano. Mesmo não podendo existir uma efectiva avaliação da justeza das classificações dos professores que forma, se realmente implementarem o período probatório e o regulamentarem com eficácia será uma redundância de todo o tamanho possuir 2 "filtros" para aceder à carreira.


4. A figura do professor titular avaliador desaparece e surge outra, com as mesma funções, o professor relator. Teremos novamente um enorme problema de credibilidade do modelo de avaliação (basta ler o ponto 24 da proposta) e um gigantesco problema logístico (tal como aconteceu no ano lectivo anterior) em questões de tempos a atribuir à função. Só para ficarem com uma ideia: Os colegas relatores que não realizem tarefas de avaliação ao abrigo da especialização funcional (para o exercício exclusivo ou predominante de funções de supervisão pedagógica, gestão da formação, desenvolvimento curricular e avaliação de desempenho) irão beneficiar da redução de um tempo lectivo por cada três docentes em avaliação. Um tempo lectivo por cada 3 avaliados?!


5. Os objectivos individuais passam de "obrigatórios" (continuo a afirmar que não eram, algo que se pôde comprovar no final) para facultativos. Mais uma opção que não deveria ser... Ou se definem objectivos iguais para todos os docentes ao nível de escola / agrupamento (os tais objectivos e metas do projecto educativo e dos planos anual e plurianual de actividades da escola ou agrupamento) onde se estabelece um mesmo ponto de referência (obviamente que as classificações seriam dadas de acordo com o grau de concretização desses objectivos) ou cada docente (ou seja, todos a nível nacional e de acordo com a sua escola/agrupamento) estabelece os seus próprios objectivos (algo que não recolhe a minha concordância).


6. Observação de aulas obrigatória para a obtenção de classificações de Muito Bom e Excelente e progressão aos 3.º e 5.º escalões. Pelo menos 2 aulas observadas por ano lectivo.... É aqui que vejo o sorriso amarelo dos burocratas, já a pensar em implementar 2 aulas observadas por período (tal como ocorreu em algumas escolas). O número de aulas a observar deveria ser estabelecido pelo Ministério da Educação e não ser deixado ao livre arbítrio dos directores.


7. A capacidade para desempenhar cargos de "especial" responsabilidade (coordenação, orientação e supervisão pedagógica, bem como de avaliação de desempenho) serão reservadas aos colegas posicionados pelo menos no 4.º escalão da estrutura da carreira (preferencialmente detentores de formação especializada e, de entre eles, sempre que possível, aos docentes dos dois últimos escalões da carreira que tenham optado pela especialização funcional correspondente). Por razões devidamente fundamentadas, também os colegas posicionados no 3.º escalão poderão exercer as funções referidas (essencial possuir formação especializada). Assim, e segundo a proposta final do ME, o que realmente interessa não são os anos de serviço, mas sim o escalão onde o professor se encontra... O que não é exactamente o mesmo e poderá arredar de determinadas funções muitos professores válidos e com elevados níveis de desempenho.


Nota: Por ser altamente desmotivante analisar esta proposta, continuarei a análise da mesma em outro post. É realmente necessário descansar e espairecer quando se lêem atrocidades políticas e económicas deste calibre.