Contratação de docentes sem acordo.

No Diário de Notícias de 06/12/2006: "O Ministério da Educação (ME) concluiu esta quarta-feira as negociações sobre o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas contratar docentes directamente através de anúncios nos jornais, um diploma muito contestado pelas plataformas sindicais do sector. Apesar do ME ter declarado o fim do processo negocial, os sindicatos já anunciaram estar a ponderar accionar o mecanismo de negociação suplementar.

O documento apresentado pelo ME ao sindicatos, no passado dia 14 de Novembro, prevê que as escolas possam contratar docentes directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações de substituição de professores de baixa ou licença de maternidade, bem como o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso escolar.

As escolas podem iniciar, já em Janeiro do próximo ano, os processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho. Segundo a tutela, esta medida visa assegurar "uma maior rapidez na substituição temporária dos professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".

O perfil e requisitos que os candidatos devem apresentar são definidos por cada estabelecimento de ensino, o que significa que as contratações deixam de ser feitas com base numa lista nacional de graduação profissional, um dos pontos mais contestados pelos sindicatos.

Segundo a Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), o regime proposto pelo ME "não garante a transparência em todas as situações". "Enquanto houver uma lista de professores ordenados segundo a sua graduação profissional, essa lista tem de ser respeitada", afirmou Lucinda Manuel, do secretariado da FNE.

Para a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), este tipo de contratos "descura a realidade das escolas e a estabilidade necessária ao exercício da função de docente", revelando uma "total insensibilidade" por parte do ministério."

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