A comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura recebeu hoje a plataforma reivindicativa constituída pelos 14 sindicatos de professores, que criticaram duramente a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a tutela quer aplicar já a partir de 1 de Janeiro.
"Concordo com os sindicatos em relação à questão dos dois terços e considero que, provavelmente, essa não será a melhor maneira. Achamos que aí devia haver alguma maleabilidade", afirmou Fagundes Duarte.
Ressalvando que nem todos devem poder chegar à segunda e mais elevada das duas categorias que o Ministério da Educação quer criar, o deputado socialista criticou a quota definida pelo Governo, que limita a um terço o número de docentes que pode aceder a professores titulares.
A introdução de quotas para progressão na carreira foi, aliás, alvo de críticas por parte de toda a oposição, que defendeu que o mérito dos professores deve ser avaliado sem serem impostas, à partida, restrições para a atribuição das classificações mais elevadas como "Excelente" e "Muito Bom" e obstáculos à subida na profissão.
"Se o processo de avaliação for rigoroso, a filtragem necessária é feita, sem ser preciso impor quotas. O sistema de quotas implica, desde logo, admitir a falência da avaliação", criticou o deputado do PSD Emídio Guerreiro.
No entanto, mais do que o conteúdo do novo EDC, as bancadas da oposição criticaram hoje, na Assembleia da República, a forma como o Ministério da Educação e o Governo têm apresentado o diploma.
"Preocupa muito o PSD o permanente lançar de suspeitas sobre esta classe profissional que está a ser feito pelo Governo e pelo ministério há quase dois anos. Não nos revemos nesta forma de actuar, que é quase uma forma de chantagear os professores, e não podemos pactuar com este estilo e com estas metodologias", censurou o deputado social-democrata.
As críticas mais duras surgiram, contudo, do PCP, com a deputada Luísa Mesquita a acusar o Governo e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de "não estarem minimamente preocupados com a qualidade do ensino, mas apenas com a redução do dinheiro que se gasta na Educação".
"O que se trata aqui é da destruição da Educação. O Governo e o ministério agem com arrogância, intolerância e suspeição generalizada sobre os professores", acusou, criticando "a propaganda e campanha jornalística que está a ser feita contra os trabalhadores portugueses".
Na comissão parlamentar, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e porta-voz da plataforma reivindicativa, Paulo Sucena, criticou as principais propostas da tutela relativamente ao estatuto como o exame de ingresso na profissão, a divisão da carreira em duas categorias e a introdução de quotas para aceder à mais elevada.
"Antes de fazer a avaliação, o ministério diz a priori que dois terços dos professores não merecem chegar a professores titulares, o que significa que vão parar a meio da carreira, perdendo cerca de mil euros por mês", salientou, criticando "o clima de intransigência" que diz ter sido imposto pela tutela.
Refutando o argumento do Governo de que nem todos os militares chegam a generais, Paulo Sucena alegou que "todos podem, pelo menos, chegar a majores e que não permaneceriam na carreira se soubessem que nunca iam passar de alferes". "Não me venham com a conversa dos generais. É evidente que nem todos os militares chegam a generais, mas também nenhum professor ganha cinco mil euros por mês como um general. Um assistente universitário com 23 ou 24 anos ganha mais do que um professor com 19 anos de carreira. O que está em causa é a profunda desvalorização da carreira docente", sublinhou o dirigente sindical.
A plataforma reivindicativa vai accionar amanhã a negociação suplementar relativa à revisão do ECD, tendo já agendados novos protestos, entre os quais uma vigília de 49 horas seguidas em frente ao Ministério da Educação, entre as 11h00 de dia 15 e as 12h00 de dia 17.
O novo ECD já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."
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