Jorge Pedreira assegura que a última ronda negocial será, em definitivo, salvo algo excepcional, na próxima segunda-feira. Depois, seguem-se as conversações com vista à regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2007.
O ME introduziu duas novidades nas disposições transitórias. Os cerca de 25 mil professores que estão no 10.º escalão vão poder aceder à categoria de titular mediante concurso e obtenção de nota positiva. Neste caso, não haverá quotas, mas as vagas assim preenchidas extinguem-se quando os visados cessam funções (reforma, falecimento ou mudança de profissão). Por outro lado, as vagas em causa não se sobrepõem àquelas destinadas à progressão para titular dos docentes do 8.º e 9.º escalões.
Quanto aos congelamentos das progressões na Administração Pública, que datam de Agosto de 2005, o ME admite que os professores avaliados nos 60 dias posteriores àquela data, e que então teriam direito a uma "promoção", verão a sua situação atendida na data em que a Lei permitir o descongelamento para todos os funcionários públicos.
Quem concorrer a titular e não conseguir devido às quotas de 1/3 por escola ou agrupamento de escolas poderá passar para o 6.º escalão de professor sem necessidade de obter Muito Bom na prova de acesso à categoria mais elevada da profissão. Este escalão é o último na categoria de professor, mas o vencimento é igual ao primeiro escalão de titular. A diferença será na impossibilidade de assumir funções de maior destaque para aqueles que ficam no 6.º escalão. Aliás, relativamente ao regime transitório do 10.º escalão, Mário Nogueira não valoriza a possibilidade de passar a titular sem sujeição a quotas, "uma vez que está-se apenas a dar mais trabalho e responsabilidades ao professor quando este até já atingiu o topo da carreira".
A quinta grande novidade prende-se com a criação de um Conselho Científico para Avaliação dos Professores com objectivos e missão nada claros para os sindicatos. No entanto, o JN teve acesso ao ECD com as últimas alterações. Trata-se de uma unidade na dependência directa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e que será presidida por Conceição Castro Ramos, actual inspectora-geral de Educação. A missão do Conselho é assegurar a monitorização do novo regime de avaliação do pessoal docente em todos os níveis de ensino. Nas palavras de Jorge Pedreira, trata-se de assegurar a equidade na aplicação dos critérios que vierem a ser regulamentados, evitando-se assim que haja disparidades e injustiças relativas entre escolas ou regiões do país."
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
Sem comentários:
Enviar um comentário