Professores prometem mais luta e apelam a Cavaco.

No Diário de Notícias de 21/11/2006: "Vão até Belém. Depois de um fim de negociação do Estatuto da Carreira Docente "frustrante" com o Ministério da Educação, os professores querem ir bater a outras portas. Logo que tenham nas mãos a versão final do texto, vão solicitar uma audiência ao Presidente da República. E requerer ao Provedor de Justiça e ao Procurador-Geral da República que peçam a fiscalização da constitucionalidade do novo estatuto. "A luta continua", garantem.

"Vamos accionar todos os mecanismos jurídicos que pudermos", diz Paulo Sucena, da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Pedir a intervenção de Nascimento Rodrigues, Pinto Monteiro e Cavaco Silva é o primeiro. Sensibilizar os grupos parlamentares para um pedido de fiscalização da constitucionalidade do estatuto é outro.

É que, até que o documento seja aprovado, o parlamento nada pode fazer, mas mal isso aconteça, basta que 10% dos deputados - 23 - queiram requerer a possibilidade de o decreto-lei baixar ao plenário para que ele seja questionado. Podem então ser apresentadas propostas para a sua alteração ou ser aprovada uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto, com efeitos suspensivos.

"Já temos a garantia do PCP de que isso vai acontecer", afirma Paulo Sucena. "Mas estamos em contacto com todos os grupos parlamentares." Contactos que deverão ser frutíferos, uma vez que já nas audições da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o porta-voz da plataforma negocial, Mário Nogueira, garantiu que "nenhum grupo parlamentar defendeu o projecto da tutela".

Tutela fez "mera retórica"

Para José Nóbrega Ascenso, do Sindicato de Educadores e Professores (SINAPE), a última ronda de negociação foi "um mero exercício de retórica". O encontro com o secretário de Estado correu mal porque "não houve o menor acolhimento das propostas dos professores".

Nóbrega Ascenso reconhece que em matérias secundárias houve aproximações às propostas que o SINAPE "subscreveu e por que se bateu". Mas todas em questões de pormenor. De facto, em declarações aos jornalistas após a marcha de três mil professores até às instalações do ME, o secretário de Estado afirmou que a tutela não iria alterar as suas posições de princípio, mas que estava disposta a ceder em questões de pormenor.

"Não há acordo"

As mudanças não convenceram os docentes, que ontem negaram a assinatura de qualquer acordo com o ME sobre o novo estatuto. Segundo João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, "nas matérias que eram fundamentais - o exame de acesso à profissão, as quotas para o topo de carreira e as duas categorias (professor e professor titular) - o ME não alterou rigorosamente nada".

Segundo Paulo Sucena, depois de se terem congratulado com as alterações da sétima versão - que permite que os docente que se encontram nos últimos escalões da carreira (8.º, 9.º e 10.º) possam candidatar-se a professor titular sem ter de cumprir alguns requisitos contemplados nas anteriores propostas -, tiveram a indicação de Jorge Pedreira de que iria retirar do texto a expressão "até um terço" quando se refere à bolsa que pode aceder ao topo. "Foi uma boa notícia", admite. Mas não suficiente. Entre outras coisas, os professores queriam que a avaliação dos professores acontecesse de três em três anos, e que os efeitos de uma classificação de "regular" não os penalizasse, mas o ME não cedeu.

Agora, os professores querem pedir a intervenção do Presidente da República neste processo. Só que Cavaco Silva é o Presidente que, a 13 de Junho deste ano, quando os professores faziam greve em protesto contra a política da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu que é necessário introduzir mudanças nas escolas e apelou a que se "deixe actuar" a governante."

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