sexta-feira, 11 de maio de 2018
Concursos de professores 2018/2019 - Aperfeiçoamento das candidaturas
Tal como já havia referido (aqui) começa hoje a fase onde podemos aperfeiçoar alguns dados das nossas candidaturas, tal como referido em nota informativa (acolá), publicitada no sítio virtual da DGAE.
Para acederem ao manual necessário para esta fase, podem utilizar o link abaixo:
Manual de instruções - Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica (Concurso Interno Antecipado / Concurso Externo Ordinário / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento / Concurso Externo Extraordinário)
Embora o prazo para o aperfeiçoamento termine às 18 horas de 15 de maio, o melhor mesmo é aproveitarem este fim de semana para procederem a eventuais alterações ou rectificações.
Embora o prazo para o aperfeiçoamento termine às 18 horas de 15 de maio, o melhor mesmo é aproveitarem este fim de semana para procederem a eventuais alterações ou rectificações.
quinta-feira, 3 de maio de 2018
Da teimosia inqualificável...
Comentário: Como todos decerto já saberão na semana passada, ficámos a saber que o Governo "requereu a fiscalização da constitucionalidade do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, aprovada pela Assembleia da República, que impõe a distribuição em 2018 de horários completos e incompletos a docentes de carreira por pôr em causa os princípios de salário igual para trabalho igual e por provocar aumento de despesa não orçamentada".
E quais os argumentos governamentais para este pedido de fiscalização? São dois, e são de fácil (mas de difícil "digestão") leitura:
1 - "(...) a atribuição de horários incompletos a professores do quadro (que auferem a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionem) viola o princípio constitucional do salário igual para trabalho igual. Atribuir horários incompletos a docentes que auferem salário integral é injusto para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, e para os professores contratados que auferem o salário correspondente às horas que lecionam."
2 - "Acresce que a colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos pelos professores do quadro, pelo que, além de ser uma medida injusta, é uma medida de má gestão dos recursos existentes que, caso tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros."
Para quem não percebe nada da organização da escola pública estes argumentos até poderiam fazer sentido, mas de facto não é assim... Estamos perante argumentos falaciosos, porque acima de tudo porque são falsos.
Relativamente ao argumento 1, importa esclarecer que o horário de um professor não é apenas a sua componente letiva (aquilo que efetivamente é lançado a concurso), mas sim uma soma entra esta componente e a componente não letiva. E a componente não letiva é tão ou mais importante, e não menos trabalhosa. Um colega do quadro não trabalha menos horas na escola, só porque foi colocado com menos horas letivas. O Governo sabe disso!
No que concerne ao argumento 2, desconheço de que forma foi contabilizada a hipótese de um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros, até porque com a atual mecânica dos concursos, surgem sempre horários completos e incompletos a jusante das colocações da Mobilidade Interna (e este é um dos muitos problemas dos nossos concursos de professores), ocupados também por professores dos quadros. Para além disso, é natural que haja um menor recurso a professores contratados, porque (entre outros factores) também tem ocorrido um maior número de vinculações extraordinárias. Gostava mesmo de saber como o Governo chegou aos 44 milhões de euros de poupança.
Obviamente que podemos estar perante múltiplas interpretações para esta posição governamental, mas é relativamente fácil concluir que estamos perante uma "birra" de alguém que não conseguiu assumir que errou, que tentou disfarçar esse erro com poupança, e que perante uma "chamada de atenção" da Assembleia da República, resolveu ir fazer "queixinhas" ao Tribunal.
E quais os argumentos governamentais para este pedido de fiscalização? São dois, e são de fácil (mas de difícil "digestão") leitura:
1 - "(...) a atribuição de horários incompletos a professores do quadro (que auferem a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionem) viola o princípio constitucional do salário igual para trabalho igual. Atribuir horários incompletos a docentes que auferem salário integral é injusto para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, e para os professores contratados que auferem o salário correspondente às horas que lecionam."
2 - "Acresce que a colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos pelos professores do quadro, pelo que, além de ser uma medida injusta, é uma medida de má gestão dos recursos existentes que, caso tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros."
Para quem não percebe nada da organização da escola pública estes argumentos até poderiam fazer sentido, mas de facto não é assim... Estamos perante argumentos falaciosos, porque acima de tudo porque são falsos.
Relativamente ao argumento 1, importa esclarecer que o horário de um professor não é apenas a sua componente letiva (aquilo que efetivamente é lançado a concurso), mas sim uma soma entra esta componente e a componente não letiva. E a componente não letiva é tão ou mais importante, e não menos trabalhosa. Um colega do quadro não trabalha menos horas na escola, só porque foi colocado com menos horas letivas. O Governo sabe disso!
No que concerne ao argumento 2, desconheço de que forma foi contabilizada a hipótese de um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros, até porque com a atual mecânica dos concursos, surgem sempre horários completos e incompletos a jusante das colocações da Mobilidade Interna (e este é um dos muitos problemas dos nossos concursos de professores), ocupados também por professores dos quadros. Para além disso, é natural que haja um menor recurso a professores contratados, porque (entre outros factores) também tem ocorrido um maior número de vinculações extraordinárias. Gostava mesmo de saber como o Governo chegou aos 44 milhões de euros de poupança.
Obviamente que podemos estar perante múltiplas interpretações para esta posição governamental, mas é relativamente fácil concluir que estamos perante uma "birra" de alguém que não conseguiu assumir que errou, que tentou disfarçar esse erro com poupança, e que perante uma "chamada de atenção" da Assembleia da República, resolveu ir fazer "queixinhas" ao Tribunal.
quarta-feira, 2 de maio de 2018
Esclarecimento “Quadro Zona Pedagógica para provimento QZP” e “Quadro Zona Pedagógica para provimento AE/ENA”
"Qual a diferença entre escolher na manifestação de preferências a opção "Quadro Zona Pedagógica para provimento QZP" e a opção “Quadro Zona Pedagógica para provimento AE/ENA"?"
Esta será porventura a dúvida mais recorrente dos colegas do concurso interno antecipado e que percorre vários concursos, desde que esta opção foi adicionada na plataforma SIGHRE (pelo menos, desde 2015).
Por considerar que nada se alterou no que concerne a esta dúvida, deixo-vos com o link de um esclarecimento que coloquei neste blogue a 13 de março de 2015, e que se mantém atual. Para acederem ao mesmo, cliquem AQUI.
Concursos de professores 2018/2019 - Fase de candidatura termina amanhã
Como sempre, não recomendo candidaturas nos primeiros dias e muito menos recomendo que deixem este procedimento para o último dia. Se bem que estes últimos tempos, os servidores da DGAE tem melhorado a sua estabilidade ao nível dos acessos, certo é que os imprevistos podem sempre acontecer.
Quais as fases dos concursos de professores que se seguem?
Amanhã pelas 18h termina a fase de candidatura dos concursos interno antecipado, externo ordinário, externo extraordinário e contratação inicial. Seguem-se então três momentos de validação da candidatura:
Primeiro momento - Cinco dias úteis, destinados à validação
das candidaturas por parte dos agrupamentos de escolas ou escolas não
agrupadas. Esta só é possível se o agrupamento de escolas ou escola não
agrupada tiver toda a documentação necessária e exigida legalmente. A não validação, por parte da respetiva entidade de validação,
no prazo estipulado no ponto anterior, implica a invalidação total da
candidatura, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte
Previsivelmente decorrerá entre 4 e 10 de maio.
Segundo momento - Três dias úteis, destinados a que o candidato proceda ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos apenas nos campos alteráveis, cabendo ao candidato juntar a documentação em falta, de modo a ser assegurada a validação da candidatura.
Deverá decorrer entre 11 e 15 de maio.
Terceiro momento - Dois dias úteis, destinados a que a entidade responsável proceda a nova validação, caso tenha havido, por parte do candidato, o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, ou a apresentação de algum documento em falta.
Previsivelmente decorrerá entre 4 e 10 de maio.
Segundo momento - Três dias úteis, destinados a que o candidato proceda ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos apenas nos campos alteráveis, cabendo ao candidato juntar a documentação em falta, de modo a ser assegurada a validação da candidatura.
Deverá decorrer entre 11 e 15 de maio.
Terceiro momento - Dois dias úteis, destinados a que a entidade responsável proceda a nova validação, caso tenha havido, por parte do candidato, o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, ou a apresentação de algum documento em falta.
Previsivelmente entre 16 e 17 de maio.
Seguir-se-á a publicitação das listas provisórias, que de acordo com o calendário dos concursos (aqui) será algo a ocorrer nas segunda quinzena de maio.
"E tu, já assinaste?"
Comentário: De acordo com o que tem sido visível nas redes sociais e em vários blogues de professores, têm existido algumas "complicações" no que concerne à "Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente" (leiam aqui como podem proceder para subscreverem a iniciativa em causa). "Complicações" no sentido do acesso (difícil, e por vezes impossível) à plataforma da iniciativa (acolá), mas também resultado de alguma desinformação por parte de entidades que a deveriam apoiar, mas que optam conscientemente por "boicotar". Para já não falar na queixa ao Facebook, para que a iniciativa seja classificada como spam....
O que esta iniciativa propõe é justo e deve ser encarado por todos nós, como algo prioritário, pois pode ser a única forma de vermos o tempo indevidamente furtado, devolvido e efetivamente contabilizado. Transcrevo parte do post do Alexandre Henriques, que julgo relevante:
"Quando, e só quando, for validada por 20 mil assinaturas, a ILC obrigará o parlamento a discutir o projeto de lei que determina a consideração integral para todos os docentes do tempo perdido e com efeitos imediatos a 1 de Janeiro de 2019. O projeto de lei prevê a contagem integral, em Janeiro de 2019, dos 9 anos e cerca de 4 meses perdidos pelos professores antes de 2018."
O que esta iniciativa propõe é justo e deve ser encarado por todos nós, como algo prioritário, pois pode ser a única forma de vermos o tempo indevidamente furtado, devolvido e efetivamente contabilizado. Transcrevo parte do post do Alexandre Henriques, que julgo relevante:
"Quando, e só quando, for validada por 20 mil assinaturas, a ILC obrigará o parlamento a discutir o projeto de lei que determina a consideração integral para todos os docentes do tempo perdido e com efeitos imediatos a 1 de Janeiro de 2019. O projeto de lei prevê a contagem integral, em Janeiro de 2019, dos 9 anos e cerca de 4 meses perdidos pelos professores antes de 2018."
Divulgação: Conferência Internacional Making Learning Meaningful
Estes últimos tempos têm sido tempos de indignação e contestação, no entanto, quero acreditar que ainda nos resta força de vontade para aprendizagem e reflexão. Deste modo, segue a divulgação de um iniciativa que não tenho dúvidas quanto à sua relevância para a nossa classe profissional.
Para acederem ao link da conferência, podem clicar aqui. Se quiserem aceder ao programa, podem clicar acolá.
Para acederem ao link da conferência, podem clicar aqui. Se quiserem aceder ao programa, podem clicar acolá.
"A Casa do Professor organiza entre os dias 2 e 5 de julho, em Braga, o maior evento de educação do ano, a Conferência Internacional Making Learning Meaningful – Implications for Teachers Training. Nesta conferência, que em português significa "Aprendizagem com Sentido(S)", debatem-se os desafios europeus colocados à educação em geral e aos professores, em particular. Parte-se do modo como as nossas crianças e jovens aprendem no século XXI, refletindo-se sobre o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, para o relacionar depois com a formação dos professores, que tem sido continuamente identificada como prioritária, por diversos organismos nacionais e internacionais e que necessita de ajustes face às novas realidades."
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