Documentos relevantes para o ano letivo 2020/2021

Na semana passada ficámos a conhecer diversas orientações relativas ao próximo ano letivo. Um ano letivo que se prevê ser menos fácil, tendo em conta que o "sempre que possível" e o "preferencialmente" são norma, e como bem sabemos, as condições das nossas instalações escolares e a dimensão das turmas não se coaduna com a denominada "segurança sanitária".

Assim, deixo-vos com os três normativos que interessa perceber, mas não demasiado sob pena de reforçarmos a noção de estupidez de quem governa os destinos da educação portuguesa.

a) Despacho n.º 6906-B/2020, de 3 de julho: determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário;

b) Orientações da DGEstE para a organização do ano letivo 2020/2021;

c) Orientações conjuntas da DGEstE, DGE e DGS.  

Algumas informações relevantes de como poderá decorrer o próximo ano letivo...

Tendo em consideração que estas últimas semanas tenho passado imensas horas no mundo virtual com os meus alunos e colegas de profissão, acabo por não utilizar tanto tempo em pesquisa de informação que julgo ser relevante para a nossa classe profissional. A informação que coloco de seguida pode ter sido divulgada por sindicatos de professores, no entanto, eu não a encontrei no meu tempo de pesquisa.

Deste modo, as informações que coloco abaixo foram retiradas do sítio virtual da CONFAP (aqui) e resultam de uma reunião com o Ministério da Educação a 27 de junho de 2020. Pela sua relevância, apenas irei transcrever as que considerei mais importantes, no entanto, se quiserem aceder ao original é só clicarem acolá.

Assim,

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

- Para o próximo ano letivo “ter presencial com muito digital na sala de aula”;

- Valorizar o recurso ao suporte digital e reduzir o papel numa perspetiva de sustentabilidade ambiental; 

- A intenção principal (plano A) será o regresso presencial de todos os alunos. Para já não foi adiantado outra alternativa; 

- Na eventualidade de não haver condições de voltarem todos os alunos, deve-se pensar nas idades mais precoces, considerando que em setembro completarão 6 meses consecutivos sem ir à escola, o que implica consequências ao nível pedagógico e do desenvolvimento das crianças; 

- O mesmo se considera para as crianças mais vulneráveis e no necessário correspondente apoio, particularmente os alunos da educação especial, que não tiveram possibilidade de ter contacto com os seus terapeutas, o que agrava a sua recuperação; 

- Dar consequência ao plano tecnológico para melhorar os equipamentos informáticos das escolas e investir na aquisição de equipamentos para as famílias dos escalões A e B. Neste particular importa avaliar o rendimento das famílias per capita, pois muitas que não são abrangidas pela ASE, têm grandes dificuldades para adquirir os materiais e equipamentos necessários para a educação dos filhos. Ficou também a proposta de estas despesas serem consideradas em IRS. 

- Mais do que concluir conteúdos que não se abordaram, deverá a recuperação focar-se nas aprendizagens transversais do currículo, apesar de estar previsto um período inicial de 5 semanas; 

- Haverá tutorias alargadas para apoio na recuperação das dificuldades, ainda que estas sejam assumidas como um processo contínuo; 

- Será alargado o apoio à Educação Inclusiva; 

- As Equipas multidisciplinares serão reforçadas; 

- A Educação para a saúde continuará, mais do que nunca, privilegiada; 

- Possibilidade de a escola, em CG e em consonância com a AP, decidir uma organização diferente ao longo do ano, permitindo momentos, por exemplo interrupção das aulas em sala, durante uma semana, cujo objetivo será criar condições para que os alunos com mais dificuldades possam ter um trabalho mais individualizado e especifico, enquanto outros podem participar noutro tipo de atividades ou, por opção da família, ficarem em casa. O objetivo pretendido é positivo, sendo que tal só será aceitável desde que não afete a organização familiar, ou seja, não pode servir para que as escolas mandem os alunos para casa, com a justificação de que não há atividade letiva.

Devolução dos manuais escolares foi suspensa

Aprovada proposta do CDS que suspende devolução de manuais escolares

Comentário: Escusado será afirmar que a devolução de manuais escolares tinha como início o primeiro dia útil a seguir ao terceiro período letivo terminar (isto é, 29 de junho) e que algumas escolas já tinham fornecido orientações aos Encarregados de Educação nesse sentido. Falta ainda verter esta decisão da Assembleia da República para orientação dada às escolas, algo que espero seja célere, sob pena de gerar ainda mais confusão. Para já, e não obstante de estarmos perante uma suspensão aprovada (é um facto), enquanto as escolas não receberem orientações, todos os procedimentos de devolução dos manuais terão de ser cumpridos.

De salientar que o único partido a votar contra foi mesmo o PS, algo que me parece incongruente com o anúncio governamental de um período de recuperação de aprendizagens que irá decorrer no início do próximo ano letivo.

Ainda o Portal das Matrículas...

Compreendo perfeitamente que se tente operacionalizar as matrículas (ou a sua renovação) numa plataforma centralizada, principalmente numa situação de pandemia. No entanto, é tradição transversal a diversos governos a falta de capacidade operacional quando se querem implementar mudanças de envergadura digital. O Portal das Matrículas (aqui) não foge a esta tradição... E como é que o Governo ultrapassa esta situação? Com mais 24 horas para além do prazo definido (acolá).

Enfim.

Da experiência que tenho neste portal, só se consegue alguma coisa (isto é, começar e finalizar o processo de uma vez só) a altas horas da madrugada... E não me refiro apenas ao último dia do prazo (esse já sabemos que irá, obviamente, ter dificuldades de acesso acrescidas), mas sim a uma situação que ocorreu por diversas vezes ao longo de todo o prazo e que até foi intercalada com operações de manutenção.

ADD e Formação Contínua: informações relevantes

A DGAE publicou hoje no seu sítio virtual, uma nota informativa (cliquem na imagem ao lado) com diversos esclarecimentos relativos à Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e Formação Contínua, que convém ler com atenção. É um documento que considero completo, mas que deverá ser sempre conjugado com a nossa situação específica.

Se estiverem em modo de leitura de normativos, recomendo também a leitura dos seguintes normativos, também originários da DGAE:

- Circular DGAE N.º B20028014G de 14.04.2020;
- Circular – Formação e Avaliação em tempo de exceção.

Programa de capacitação digital?

Governo aprova 400 milhões de euros para universalização da Escola Digital

Comentário: Bem... Está visto que teremos uma versão atualizada do "programa e-escolas". Não sei muito bem porquê, mas isto cheira-me a "novas oportunidades" para alguns meterem dinheiro público nos bolsos. 

Para além disso, os professores vão ter um programa de capacitação digital, algo que trocaria de bom grado pela oferta de um portátil (mesmo que dos mais básicos) e / ou pela redução da mensalidade que pago para ter acesso à internet. Atrevo-me a dizer esta minha proposta até ficaria mais barata (e os resultados seriam aproximadamente os mesmos), que a "original" que implicará formadores e toda uma logística bem conhecida, com a qualidade que já sabemos.

É, de facto, uma oportunidade...

Pandemia "é oportunidade" para retirar peso aos testes escritos na avaliação

Comentário: Gostaria de escrever que já não conheço ninguém que atribua um peso elevado à avaliação "classificativa", mas estaria a mentir. De facto, conheço vários colegas que teimam em avaliar pontualmente (eventualmente duas vezes por período, com mais "qualquer coisa" nos intervalos apenas para preencher) e a olhar de forma cega para as folhas de cálculo. 

Mas engane-se quem pensa que estou a apontar um dedo acusador aos colegas que insistem na avaliação puramente sumativa. O problema não é (apenas) deles... O grande problema aqui é a falta de consistência de quem gere os rumos da educação em Portugal. 

Se por um lado nos servem um perfil do aluno, uma flexibilidade curricular e mesmo uma educação inclusiva, onde a autonomia é uma palavra forte, por outro, continuam com os exames nacionais e os rankings para tudo e mais alguma coisa. Apelam à diversidade, mas no fundo promovem a uniformização. E a uniformização não se compadece com uma avaliação "dita" pedagógica.

E se dou de barato a possibilidade de potenciar a avaliação formativa no ensino básico, já no ensino secundário (e por tudo o que eu referi anteriormente) será bem menos fácil, enquanto se mantiver o atual crivo para o ensino superior (e já estão a ser feitas "experiências", para que cada instituição de ensino superior possa criar o seu próprio crivo).

Para terminar... Não sei se a pandemia veio potenciar a perda de peso dos "testes". De facto, quem já não lho dava, agora continuará a não dar. Quem dava, utiliza a oportunidade do ensino à distância para diversificar. E quem leciona disciplinas de exame nacional, não tem grande escolha se não continuar a "valorizar" os testes.

No fundamental, a oportunidade do Ensino à Distância será mais ao nível da diversificação e da implementação de possibilidades de avaliação. Se esta diversificação se vai manter um dia que regressemos em pleno ao ensino presencial, isso já será outra discussão.

Mobilidade por Doença 2020/2021 - Formalização do pedido

Até às 18 horas de 9 de junho encontra-se "aberta" a segunda etapa da Mobilidade por Doença para o próximo ano escolar, em concreto, a formalização do pedido (com o upload de documentos). Recordo os mais distraídos que esta etapa é destinada a NOVOS PEDIDOS e não para aqueles que concretizaram o procedimento de renovação há pouco mais de um mês.

Para acederem à nota informativa, cliquem aqui.