Mobilidade por Doença (ex-DCE) ao abrigo do Despacho N.º 6042/2012

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 6042/2012 onde são definidas as regras necessárias ao procedimento administrativo para o Destacamento por Condições Específicas, doravante designado por "Mobilidade por Doença". 

 Assim, e de acordo com o ponto 1 do despacho acima referido, "os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas podem, em mobilidade por motivo de doença (...) ser deslocados para agrupamento de escolas ou escola não agrupada diverso daquele em que se encontram desde que reúnam um dos seguintes requisitos: 

a) Sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo o cônjuge, a pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente ou descendente com doença incapacitante, nos termos do despacho conjunto A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989; 

b) Sejam portadores de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que tenham de ser assegurados fora do concelho do agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontrem colocados ou que dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção; 

c) Tenham a seu cargo exclusivo o cônjuge, a pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente ou descendente portadores de doença ou deficiência nos termos mencionados na alínea anterior que exija um constante e especial apoio a prestar em determinado concelho." 

 A formalização do pedido de mobilidade por doença é efetuada através de formulário eletrónico, instruída com relatório médico, modelo da Direcção-Geral da Administração Escolar, disponibilizado aqui.

Os colegas que se queiram candidatar a este procedimento podem, a partir de hoje e até às 18 horas de  dia 23 de maio, aceder ao Relatório Médico (cliquem aqui), para impressão e consequente preenchimento. 

As datas a guardar relativas à "Mobilidade por Doença" são as seguintes:

- Disponibilização do Relatório Médico – 8 a 23 de maio de 2012;
- Candidatura e upload do Relatório Médico – 17 a 23 de maio de 2012;
- Validação da Candidatura – 24 a 28 de maio de 2012

E eu a pensar que este problema já tinha sido solucionado...

Destacamento: 400 professores começam hoje a ser colocados

Comentário: As notícias vazam sempre após reuniões com a FNE... A última é esta: "Cem professores que pediram destacamento por condições específicas começam hoje a ser colocados e os restantes 300 terão a situação resolvida nos próximos dias."

Será que é desta ou vai ser necessária mais uma reunião?

Comunicado de Imprensa do MEC - DACL e DCE por colocar

Tal como anunciado pela FNE, o MEC surge agora com um comunicado de imprensa que vem esclarecer toda a situação.

Curioso que a FNE afirma que esta resolução apenas foi conseguida por ter ocorrido uma reunião hoje e a FENPROF afirma que esta mesma resolução resulta da ameaça de deslocação ao MEC. Sinceramente nem me interessa muito de quem foi a responsabilidade por esta situação se resolver, mas achei interessante a existência de duas leituras para uma situação.

Segue a transcrição do comunicado e alguns "negritos" nas partes mais relevantes:

"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Comunicado de Imprensa

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, assinou dois despachos internos que permitem resolver situações pendentes de professores que solicitaram Destacamento por Condições Específicas (DCE) e Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL). Estas decisões foram anunciadas em Agosto e ficam agora formalizadas de modo a atender a estes docentes.

Fica autorizada, a título excepcional, a mobilidade de todos os docentes que foram opositores ao concurso para DCE, nomeadamente por motivos de doença sua ou de familiares, e que não foram colocados nas escolas da sua preferência. Estes docentes ficarão afectos a estas mesmas escolas, de modo a poderem exercer a sua profissão na proximidade das suas casas ou das instituições onde realizam ou acompanham os respectivos tratamentos. Responde-se assim a situações dramáticas e de grande injustiça social e humana e cumpre-se um desejo justificado de mais de 400 professores, que há muito ambicionavam por esta posição do Ministério da Educação e Ciência.

Relativamente aos mais de 600 docentes opositores ao concurso de DACL, estes serão deslocados a título excepcional, desde que o solicitem, para um agrupamento de escolas ou escola não agrupada próximo das suas residências, até à obtenção de uma colocação através da bolsa de recrutamento.

Os dois despachos foram já enviados à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para que se efectuem os respectivos procedimentos.

Lisboa, 13 de Outubro de 2011

O Gabinete de Comunicação do MEC"

Hoje?

Professores destacados vão ser colocados

Comentário: A informação parte da Federação Nacional da Educação (FNE), e refere-se à promessa de colocação (aparentemente ainda hoje) pelo MEC, dos professores destacados por ausência de componente lectiva e por condições específicas e que ainda de encontram por colocar.

Vejamos se realmente ocorrem essas colocações, ainda hoje...

Serão preenchidos em breve

Mais de três mil horários por preencher na colocação de professores

Comentário: Segundo o MEC, esta falta de "preenchimento" terá sido consequência de "alguma ineficiência do sistema". A "ineficiência do sistema" estará, na minha singela opinião, mais relacionada com manifestações de preferências restritas por parte dos professores do que com outro facto qualquer que se queira imputar à "máquina" concursal.

Por aquilo que sei existem vários horários que foram para oferta de escola (para escolas TEIP, por exemplo) que não foram ocupadas por qualquer docente do quadro... Esses horários deverão ser ocupadas já amanhã para os colegas contratados que concorrem para as ofertas de escola, como tal este número (os tais 3000) será rapidamente reduzido. Para além disso, existem alguns grupos de recrutamento ( Espanhol é um desses casos pois a lista de não colocados encontra-se vazia) que certamente obterão mais horários já nestas próximas Bolsas de Recrutamento.

Assim... Tenham calma, que este tema ainda não está esgotado. Ainda vão surgir mais horários, ok? Não esmoreçam já.

Estatísticas relativas às necessidades transitórias II

No blogue do Paulo (aqui e acolá), também é possível ter acesso a alguns dados relativos aos concursos de professores, mas neste caso, desde 2008. Útil para mais tarde recordar e eventualmente retirar conclusões.

Horários declarados pelas escolas:

2011-2012 – 18118

2010-2011 – 23457

2009-2010* – 30922

2008-2009 – 18470

Candidatos à contratação ou renovação da colocação – Candidaturas válidas:

2011-2012 – 47732

2010-2011 – 47466

2009-2010* – 41366

2008-2009 – 37413

Docentes contratados (obviamente, não inclui DACL e DCE):

2011-2012 -12747

2010-2011 – 17275

2009-2010* – 15043

2008-2009 – 13979

Candidatos não colocados (obviamente, não inclui DACL e DCE):

2011-2012 -34985

2010-2011 – 30191

2009-2010* – 26323

2008-2009 – 23434

Candidatos a DACL e DCE:

2011-2012 – 4042

2010-2011 – 2093

2009-2010* – 11880

2008-2009 – 3282

Docentes colocados (DACL e DCE):

2011-2012 – 2192

2010-2011 – 1321

2009-2010* – 10663

2008-2009 – 2475

Docentes não colocados (DACL e DCE):

2011-2012 – 1850

2010-2011 – 772

2009-2010* – 1217

2008-2009 – 807

* Ano em que houve concurso nacional

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Listas de colocação (definitivas)

Finalmente e após várias horas de correcção de eventuais problemas técnicos, eis que as listas apareceram. Para acederem às diversas listas, utilizem os links abaixo. Boa sorte a todos...


Nota: Estas sim, são as listas válidas. Podem comparar com as anteriores, mas sinceramente não vejo utilidade nisso. 

Listas definitivas de Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL)

Listas definitivas de Destacamento por Condições Específicas (DCE)

Listas definitivas de Necessidades Transitórias - Contratação

Lista de docentes retirados do concurso

Lista de candidatos desistentes do concurso

Lista de candidatos que renovam a colocação

A pedido de IMENSOS colegas...

Última actualização das listas: 14:08

...seguem as listas que me chegaram à caixa de correio electrónico. Atenção que estas listas apenas estiveram disponíveis no sítio da DGRHE por menos de 5 minutos, como tal, é essencial que confirmem a vossa situação quando a situação for regularizada no sítio da DGRHE. Por agora ninguém deverá considerar estas listas como sendo as oficiais ou sequer definitivas.

As listas de colocação oficiais (e como tal, definitivas) só mesmo as que forem disponibilizadas no sítio da DGRHE. As listas que abaixo coloco podem ter sido retiradas por conterem erros... Aliás será a mais provável explicação. Se não for por conterem erros, não consigo conceber esta "retirada" das listas do sítio da DGRHE. Atenção que apenas coloco o que se segue, porque tive várias dezenas de chamadas para o telemóvel e tenho a caixa de correio electrónico inundado de pedidos.

Nota: As listas aqui colocadas foram enviadas por colegas para a minha caixa de correio electrónico. Se alguma lista não se encontra disponível no blogue é porque não a tenho.

Listas de colocação - contratação:

Renovações (todos os grupos de recrutamento)
G100
G110
G200
G220
G230
G240
G250
G260
G300
G320
G400
G410
G420
G430
G500
G510
G520
G550
G600
G620
G910

Listas de colocação - DACL:

G110
G330
G400
G500
G620

Lista de não colocados DCE:

G110

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Listas de colocação

As listas de colocação já se encontram disponíveis no sítio da DGRHE. Para acederem às mesmas, utilizem o link que coloquei abaixo.


Actualização 10:29: Passados 10 minutos após a divulgação das listas, as mesmas foram retiradas.

Actualização 10:31: Já tenho 2 listas de colocação no meu email, mas vou optar por esperar por perceber o que aconteceu no sítio da DGRHE. Pode ser que algo esteja errado com estas listas e não convém divulgá-las.

Actualização 10:43: Já são bem mais de 2 as listas que eu recebi na minha caixa de correio electrónico. Agradeço que no assunto do email (para quem não sabe o endereço cá da "casa" é o seguinte: odracirmt@yahoo.com.br), coloquem que tipo de listas são para eu as conseguir organizar. Mesmo assim, irei esperar mais algum tempo antes de as começar a divulgar. Acredito que algo terá acontecido para as listas deixarem de estar disponíveis.

Boa sorte a todos...

http://www.dgrhe.min-edu.pt/static/dacl.html#lista

Links rápidos:

• Listas definitivas de Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL)
• Listas definitivas de Destacamento por Condições Específicas (DCE)
• Listas definitivas de Necessidades Transitórias - Contratação
• Lista de docentes retirados do concurso
• Lista de candidatos desistentes do concurso
• Lista de candidatos que renovam a colocação

Às 10:10h no sítio da DGRHE...

Já submeteram a "candidatura"?

Se ainda não submeteram a vossa manifestação de preferências, aconselho a que não deixem esse procedimento para amanhã à tarde. Recordo que amanhã (pelas 18h) a aplicação deixará de estar disponível, como tal... Revejam tudo com calma e submetam a manifestação de preferências ainda antes da hora de almoço de dia 10.

Espero que tudo corra bem...

Calendário das próximas etapas do Concurso para satisfação das Necessidades Transitórias

Recebido por email (agradeço desde já a informação à colega que gentilmente a cedeu) e que passo a divulgar. Conclusão possível: os professores não têm direito a férias sem estarem conectados à internet.

Nota: Para melhor visualizarem o calendário, cliquem na imagem.

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Aplicação de manifestação de preferências (Contratação e DCE)

Para acederem à aplicação para manifestação de preferências - Contratação e Destacamento por Condições Específicas - utilizem os links abaixo:

- Manifestação de Preferências – Contratação e DCE

- Códigos de Agrupamento e Escolas Não Agrupadas

- Manual de Instruções - Manifestação de Preferências DCE e Contratação

- Nota Informativa - Manifestação de Preferências DCE e Contratação

- Quadro de necessidades EHT 2011/2012

- Quadro de necessidades ISS 2011/2012

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Aplicação de manifestação de preferências (Contratação e DCE)

Colegas, se clicarem no calendário (dia 4 de Agosto) que se encontra na página inicial da DGRHE (lado direito), poderão ter acesso às seguintes informações:

- 04-08-2011 a 10-08-2011: Manifestação de preferências - Candidatos (Contratação + DCE)

- 17-08-2011 a 18-08-2011: Desistência Parcial ou Total de Preferências - Candidatos (Contratação + DCE)

Nota 1: Também poderão ter acesso a estas datas, se clicarem aqui.

Nota 2: Coloquei um printscreen do calendário, não vá acontecer a DGRHE mudar e eu ficar de mentiroso.

Convém que os colegas que vão concorrer por contratação e Destacamento por Condições Específicas, comecem a organizar o concurso, pois a comprovar-se esta sobreposição inicial de aplicações de manifestação de preferências (DACL, DCE e Contratação) é previsível que o sistema informático entre em colapso.

9 a 16 de Agosto... Será?

Segundo informação divulgada no sítio do SPN, e salientando que não é um prazo oficial, aparentemente a manifestação de preferências para contratação e Destacamento por Condições Específicas irá decorrer entre 9 e 16 de Agosto. Se clicarem na imagem abaixo, terão acesso ao sítio do SPN onde essa informação foi divulgada.

Desde há alguns anos que esta tremenda falta de consideração, por parte da DGRHE, se tornou recorrente. Os prazos ou são sistematicamente alterados ou pura e simplesmente não são divulgados até que estejamos em cima do acontecimento... As férias de muitos professores (principalmente contratados) pura e simplesmente são passadas com um computador ligado à internet.

Concurso nacional de docentes 2010/2011 - Próximas etapas (Julho e Agosto)

Se acederem ao sítio da DGRHE (aqui) poderão ter acesso às datas das próximas etapas do concurso nacional de docentes 2011. É de registar no entanto, alguma confusão na alínea c) e a ausência de referência à manifestação de preferências por parte dos colegas contratados e dos DCE. Assim, e esperando que a correcção seja feita em breve, fica aquilo que consta (a 7 de Julho) no sítio da DGRHE:

a) Publicitação das listas de Manutenção e de Não Manutenção de DCE - Destacamento por Condições Específicas (DCE): 08 de Julho

b) Publicitação das listas provisórias de ordenação e exclusão de novos DCE - Destacamento por Condições Específicas (DCE): 15 de Julho

c) Publicitação das listas provisórias de ordenação e exclusão de novos DCE - Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL): 11 de Julho a 22 de Julho (?)

>Actualização: Entre a publicação inicial deste post (hoje de manhã) e a hora de actualização (21:03) do mesmo, a DGRHE já eliminou a alínea c) do seu sítio. No entanto, chegou-me ao email a informação que entre 11 a 22 de Julho será o prazo dado às escolas/agrupamentos para indicação dos docentes do quadro que mantêm a componente lectiva. Esta informação não consta do calendário oficial no sítio da DGRHE.

d) Reclamação das listas provisórias de ordenação e exclusão de novos DCE - Destacamento por Condições Específicas (DCE): 18 de Julho a 22 de Julho

e) Reclamação das listas de Manutenção e de Não Manutenção de DCE - Destacamento por Condições Específicas (DCE): 18 de Julho a 22 de Julho

f) Candidatura e Manifestação de Preferências - Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL): 27 de Julho a 02 de Agosto

Verbete do candidato 2011 - Notificação da Reclamação

Já se encontra disponível, no sítio virtual da DGRHE, a aplicação relativa à notificação da reclamação (cliquem na imagem para aceder à aplicação). É nesta altura que as listas provisórias de ordenação se convertem em definitivas, mas cuja divulgação (conforme me lembrou o colega Valério) só mesmo aquando das listas de colocação, partindo do princípio que tudo decorrerá como no concurso de docentes de 2010.

Concurso de Docentes 2011/2012: Listas provisórias de admissão, ordenação e de exclusão dos concursos de DCE e Contratação

Não sei se é da minha internet ou eventualmente de outro problema qualquer, no entanto, o acesso ao sítio da DGRHE não tem sido normal. Por vezes, aparece-me uma versão de 2010... É estranho. Como não sei se outros estão a ter o mesmo problema, opto por deixar os links para as diversas listas.

Como as listas são imensas e para não transformar este post num lençol, coloquei a opção "ler mais".

Concurso de Docentes 2011/2012: Divulgação das listas provisórias de ordenação e de exclusão e dados dos verbetes

Hoje foi publicado em Diário da República, o Aviso n.º11618/2011 relativo à divulgação das listas provisórias de admissão, ordenação e de exclusão e dados dos verbetes. As listas, como todos deverão saber, são relativas aos colegas contratados e aos que concorrem por Destacamento por Condições Específicas. Neste aviso também se encontram importantes esclarecimentos para a fase da reclamação electrónica.

Assim, a publicitação das listas provisórias de admissão, ordenação e de exclusão dos concursos de destacamento por condições específicas e contratação, no sítio da DGRHE, deverá estar para breve.

Cliquem na imagem para aceder ao aviso.

Prazo de validação das candidaturas prolongado 24h

Prazo para as escolas validarem as candidaturas de professores ao concurso foi prolongado

Comentário: A informação consta no sítio da TVI24... Ainda não existe qualquer aviso no sítio da DGRHE, no entanto, parece-me que será justo tendo em conta o congestionamento verificado na semana passada e que obrigou a "horas extras" de validação, entre outros problemas. O passo seguinte (eventualmente lógico) será prolongar por 24 horas a fase de aperfeiçoamento das candidaturas.