Últimas informações (reunião FENPROF / MEC)

E após a reunião de hoje entre a FENPROF e o MEC, os resultados são os seguintes (retirado daqui):

- Os docentes com horário-zero que não obtenham colocação através do concurso para DACL terão uma afetação administrativa, em escola do mesmo concelho, onde desenvolverão atividade de reforço das aprendizagens dos alunos, sendo essa a sua componente letiva;

- Os docentes que se candidataram a DCE, por razões de doença ou acompanhamento de familiar dependente, caso não obtenham colocação terão, igualmente, uma afetação administrativa em escola que permita a satisfação da razão por que, comprovadamente, concorreu a DCE. Para os docentes das regiões autónomas, esta situação será também resolvida através de despacho próprio. Por fim, o MEC demonstrou abertura para, no futuro, ser estabelecido um mecanismo que permita uma solução permanente ou duradoura para estas situações, desde que devidamente comprovadas;

- Relativamente à contratação, o MEC referiu ser ainda cedo para se conhecer o número de docentes que serão colocados, mas ficou claro que poderá ser muito inferior ao do ano que agora se conclui em que, desde 1 de Setembro, foram colocados para o ano todo e em horário completo cerca de 15.000 docentes. .

Para além disso, "fica a informação de já ter sido elaborado o despacho que permite a apresentação dos docentes, nas escolas de colocação, no prazo de 72 horas, assim como o despacho que autoriza a colocação de professores, por mais um ano, em escolas estrangeiras que se encontram fora da rede de Ensino Português no Estrangeiro".

Regresso às aulas em segurança

No início de um novo ano lectivo, existem alguns conselhos úteis que deverão ser tomados por todos aqueles que têm uma criança ou adolescente a seu cargo. Assim, existe um documento disponível na internet (da autoria da Direcção Geral do Consumidor) que poderá ser interessante, nomeadamente em termos de escolha e utilização de material escolar.

Para acederem a este documento, cliquem na imagem.

Ofertas de escola: um apelo à navegação

Existem critérios para ofertas de escola para todos os gostos... Alguns são completamente disparatados e feitos à medida de alguém. Tenho recebido emails com critérios pura e simplesmente inacreditáveis. A questão é que toda a gente fala neles, muitos "transcrevem-nos", mas poucos têm a coragem de os divulgar conforme eles aparecem (ou seja, uma impressão virtual da imagem que aparece no ecrã).

Assim, se quiserem enviar-me "print screens" das ofertas de escola que entretanto vocês vão tendo acesso (no sítio da DGRHE, por exemplo), eu colocarei no blogue essas imagens para que todos tenham conhecimento e para que possam ser discutidos os eventuais critérios polémicos. Para enviarem as imagens, é só utilizarem o email cá da casa, ou seja, odracirmt@yahoo.com.br.

Primeira reacção da FENPROF à proposta de modelo de ADD de Nuno Crato

Se quiserem ler a primeira reacção da FENPROF à proposta de modelo de Avaliação do Desempenho Docente, cliquem na imagem abaixo.

"Surpresa" de última hora

Ontem foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 10580/2011 que contém o seguinte texto:

"Com a alteração do modelo de avaliação dos professores e consequente revogação do respectivo regime jurídico, a redução da componente lectiva prevista para os relatores, criando-lhes disponibilidade para o exercício da função, esvazia-se de sentido. Nessa medida, importa alterar o despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República de 18 de Março, de modo a que a elaboração dos horários correspondentes à componente lectiva não considere tal disponibilidade.

Assim, tendo presentes os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º, 8.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário e do Estatuto da Carreira Docente, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, determino o seguinte:

É revogada a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março."

O despacho é "curto", mas deve ser analisado. Em primeiro lugar, o modelo de avaliação ainda não foi alterado, como tal, não se pode invocar o esvaziar de sentido da função de relator. Recordo que este ciclo de avaliação apenas termina em Dezembro deste ano.

Como este ciclo de avaliação apenas termina em Dezembro, até esse mês é necessário e essencial a figura do avaliador assim como a atribuição de horas para o desempenho do cargo em questão. Recordo que em muitas escolas, a entrega do relatório de ADD tinha como prazo 31 de Agosto... Os relatores ainda terão de o ler e classificar. Mais... Existem documentos que terão de ser preenchidos, a eventualidade de uma entrevista individual, reclamações e recursos também não devem ser esquecidos.

Este modelo (e a função de relator) não está esvaziado até Dezembro... Este despacho é uma "anedota", que apenas tem como objectivo oficializar a redistribuição de horas para o exercício de funções não lectivas. Tenho quase a certeza que nenhuma escola procedeu à elaboração de horários de professores contando a 100% com estas horas, no entanto, se fossem rigorosos teriam de o fazer.

Mas reparos à parte, e de um ponto de vista legal, os relatores terão o trabalho mas sem qualquer direito a horas (mesmo que as anteriormente atribuídas fossem ridículas e insuficientes).

Espero que os sindicatos levem este tema para a reunião de hoje com o MEC.

Apenas porque me apetece...

;)

Música de "Ana Free" - (Tema: Questions In My Mind).

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Listas de colocação a 31 de Agosto

Só agora é que me apercebi de algo estranho... Se as listas de colocação vão ser publicitadas a 31 de Agosto, para quê os tais 3 dias para os professores se apresentarem nas escolas? É que olhando para um calendário, o limite desses 3 dias coincide com um sábado.

Mais, na legislação própria que regulamenta os concursos (por exemplo, no aviso de abertura deste concurso) o que consta é o seguinte (ponto XX):

"1 — Os candidatos colocados por DACL, DCE e contratação devem manifestar a aceitação da colocação junto do órgão de direcção, administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicitação da respectiva lista.

2 — Os candidatos referidos no ponto anterior devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de Setembro, no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados."

Terão de ser rápidos a alterar não só o aviso de abertura mas também o Decreto-Lei n.º 51/2009 de 27 de Fevereiro, para isto ser perfeitamente legal... Ou não será necessária esta alteração? Humm...

Concursos e negociação relativa à ADD

Professores vão ter três dias para se apresentarem na escola

Comentário: A notícia cujo link coloquei acima possui imensas informações úteis, que merecem ser sintetizadas. Irei agrupá-las por tema. Assim:

1. No que concerne aos concursos de professores:

1.1. As listas de colocações serão publicadas a 31 de Agosto (4.ª feira);

1.2. Os professores terão 3 dias para se apresentarem na escola;

2. Relativamente às negociações relativas ao modelo de ADD:

2.1. Mário Nogueira qualificou a primeira reunião de útil, no entanto afirmou não terem surgido grandes esclarecimentos;

2.2. Existem 2 temas sobre as quais existem divergências profundas entre FENPROF e MEC:
2.2.1. a questão das quotas;
2.2.2. a implicação nos concursos dos resultados da ADD.

Nota: Em relação à implicação dos resultados da ADD nos concursos de professores, sempre pensei que não existiria divergência e que os mesmos não teriam influência. De acordo com o que consta no artigo, o MEC quererá manter esta influência o que contraria aquilo que eu pensei como sendo lógico, tendo em vista o que havia lido aqui. Advogado do Diabo, tinhas razão... Nuno Crato aparentemente não cede neste ponto.