"Surpresa" de última hora

Ontem foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 10580/2011 que contém o seguinte texto:

"Com a alteração do modelo de avaliação dos professores e consequente revogação do respectivo regime jurídico, a redução da componente lectiva prevista para os relatores, criando-lhes disponibilidade para o exercício da função, esvazia-se de sentido. Nessa medida, importa alterar o despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República de 18 de Março, de modo a que a elaboração dos horários correspondentes à componente lectiva não considere tal disponibilidade.

Assim, tendo presentes os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º, 8.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário e do Estatuto da Carreira Docente, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, determino o seguinte:

É revogada a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março."

O despacho é "curto", mas deve ser analisado. Em primeiro lugar, o modelo de avaliação ainda não foi alterado, como tal, não se pode invocar o esvaziar de sentido da função de relator. Recordo que este ciclo de avaliação apenas termina em Dezembro deste ano.

Como este ciclo de avaliação apenas termina em Dezembro, até esse mês é necessário e essencial a figura do avaliador assim como a atribuição de horas para o desempenho do cargo em questão. Recordo que em muitas escolas, a entrega do relatório de ADD tinha como prazo 31 de Agosto... Os relatores ainda terão de o ler e classificar. Mais... Existem documentos que terão de ser preenchidos, a eventualidade de uma entrevista individual, reclamações e recursos também não devem ser esquecidos.

Este modelo (e a função de relator) não está esvaziado até Dezembro... Este despacho é uma "anedota", que apenas tem como objectivo oficializar a redistribuição de horas para o exercício de funções não lectivas. Tenho quase a certeza que nenhuma escola procedeu à elaboração de horários de professores contando a 100% com estas horas, no entanto, se fossem rigorosos teriam de o fazer.

Mas reparos à parte, e de um ponto de vista legal, os relatores terão o trabalho mas sem qualquer direito a horas (mesmo que as anteriormente atribuídas fossem ridículas e insuficientes).

Espero que os sindicatos levem este tema para a reunião de hoje com o MEC.