sexta-feira, 27 de junho de 2014

Alerta sindical

No sítio virtual do SPRC (aqui) é possível ler um alerta intitulado "Aposentação ao abrigo da lei 77/209, de 13 de agosto"  com o seguinte conteúdo:

"Chama-se a atenção dos professores do 1º ciclo e da educação pré-escolar, que pediram a aposentação, ao abrigo da Lei 77/2009, de 13 de agosto, e receberam resposta negativa da CGA, para que se dirijam de imediato aos seus sindicatos, a fim de se proceder à análise da situação e contestação da decisão. 

 A Caixa Geral de Aposentações está a argumentar com a Lei nº 11/2014, de 6 de março, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social), para negar o direito à aposentação pelo regime especial constante da Lei 77/2009".

Não sei se alguns dos colegas que lê este blogue se encontra nesta situação, mas fica a chamada de atenção.

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