Como denunciar irregularidades e violações do direito à greve

Já todos lemos e vimos nas redes sociais, denúncias (algumas delas acompanhadas de relatos pormenorizados e fotografias de convocatórias e "ordens" de diretores) de irregularidades e violações do direito à greve. No entanto, se essas denúncias se ficarem pelas redes sociais, não servirão de grande coisa. É necessário agir, denunciando de forma correta essas mesmas violações.

É importante fazerem uma descrição pormenorizada da situação que vocês consideram uma violação ao direito à greve, assim como juntar cópias e fotografias das irregularidades / violações em causa. Para tal, poderão fazê-lo através dos links. 

Sindicato de Todos os Professores: s.to.p.juridico@gmail.com;

FENPROF: https://dados.fenprof.org/585859;

FNE: https://fne.pt/pt/noticias/go/acaosindical-plataforma-viola-es---greve;

IGEC: igec@igec.mec.pt.


De salientar, que as plataformas da FENPROF e da FNE, apresentam três alternativas: a) Recolha, prévia às reuniões, dos elementos de avaliação; b) Realização de reunião sem a presença de todos os professores; e c) Outras situações (abre espaço para especificar quais). O preenchimento é rápido, e em todos os sindicatos, é assegurado o anonimato.

Para quem ainda tem dúvidas da ilegalidade da nota informativa da DGEstE

E quando já poucas dúvidas existem quanto à ilegalidade da nota informativa da DGEstE divulgada na semana passada (aqui), surge mais um parecer de uma advogada (podem aceder ao mesmo, clicando acolá) a confirmar o que já se sabe, isto é, basta que um dos elementos do Conselho de Turma esteja em greve para a reunião de avaliação não se poder concretizar.

Os Diretores sabem disso, independentemente de alguns pressionarem em sentido contrário.

Deixo-vos com a conclusão deste excerto, para que possam tirar as vossas conclusões:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria:

"Atento o supra exposto facilmente podemos inferir que atento o regime legal em vigor: DL n.º 139/2012 de 5 julho, Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto e Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril, basta a falta de apenas um dos docentes da turma para que a reunião de avaliação do Conselho de turma não se realize, sendo adiada por um período até 48h de forma a assegurar a presença de todos os membros. 

Dispondo a Nota Informativa no seu ponto 3 de modo contrário à lei, não sendo esta fonte de direito, é ilegal, não devendo ser aplicada, sob pena de invalidade das deliberações tomadas em sede de reunião de CT, nulidade de conhecimento oficioso e com efeitos ex tunc, ou sejam, retroagem à data do ato administrativo."

Dificilmente as reuniões de avaliação realizadas com ausência de professores por motivos de greve, poderão ser válidas, e por consequência, deverão ter de ser repetidas.

E nós é que somos intransigentes?!

Tendo em conta os recentes desenvolvimentos, as declarações de António Costa, não surpreendem... 

Gente de fibra

Parabéns a todos aqueles que assinaram, e continuam a assinar, a ILC.

Parabéns a todos os professores que têm compreendido que esta luta não se faz sem prejuízo monetário, de tempo e energia, o que, historicamente, é um preço pequeno  pagar. Muitos foram encarcerados e morreram pela defesa de direitos de que hoje pacificamente usufruímos. 

Parabéns ao André Pestana, por ter tido a coragem e energia para dar uma pedrada no charco.

And last, but not least, parabéns à comissão representativa, sem a qual não estaríamos hoje a celebrar os + 20 000. Um abraço especial ao Alexandre Henriques, Anabela Magalhães e Paulo Guinote, não por demérito dos restantes, mas apenas porque este trio me é mais próximo.

A todos, OBRIGADA.

Passo... de tango ou tanga?

E, a julgar pela sua intervenção no plenário de hoje, parece que só não foi um passo de tango por falta de par...

E eis que a ILC acaba de atingir as 19 000 assinaturas...

Se não assinaram, ainda vão a tempo... Basta clicarem aqui.

E em 2013 foi assim

E agora que se aproxima um novo "round", talvez seja oportuno relembrar como se processaram, em 2013, os descontos por adesão à greve aos conselhos de turma de avaliação após o terminus das aulas.

Esta Nota Informativa encontra-se disponível, no site do IGeFE, bastando carregar sobre a imagem para acederem à mesma.

Bem sei que os constantes reagendamentos das reuniões começam a pesar-nos no bolso, tempo e energia. E é precisamente com este desgaste  que estão a contar derrubar-nos. Mas, como diz o STOP, "JUNTOS SOMOS + FORTES"

Manual da Greve às Avaliações

A Fenprof disponibiliza este manual, que poderá ajudar a dissipar algumas dúvidas.
Basta carregar na imagem.