As declarações (em vídeo) de António Costa que confirmam o encerramento das escolas (pelo menos) até 9 de abril...

Encerramento das escolas (pelo menos) até 9 de abril?

De acordo com o que é possível ler no sítio virtual do jornal SOL (aqui), "o Governo decidiu encerrar todas os estabelecimentos de ensino até ao final do mês de março, depois de uma discussão do conselho de ministros". A medida irá entrar em vigor esta segunda-feira. Os ATL também irão ser obrigados a fechar portas."

Até aqui nada de novo...

Mas depois surge a informação que a medida de encerramento será reavaliada a 9 de abril, o que a ser verdade, poderá implicar que as escolas não terão a interrupção letiva da Páscoa antecipada, mas sim um encerramento seguido de interrupção letiva.

Se assim for, estaremos perante uma situação diferente daquela que havia sido colocada inicialmente, e que apenas consistia numa antecipação da interrupção letiva de Carnaval.

Escolas encerradas a partir de segunda-feira...

Parece que vamos ter mesmo o encerramento das escolas...

...a partir de 2.ª feira e até ao final do mês de março. 

Pelo menos é o que está ser anunciado em diversos meios de comunicação social. Aguardemos mais alguns minutos para ver se realmente se confirma.

Artigo 283 do Código Penal

Para aqueles que revelam completa irresponsabilidade no que se refere ao isolamento ou quarentena a que civicamente deveriam estar dispostos a cumprir, fica o artigo 283.º do Código Penal (aqui) para reflexão.

Artigo 283.º 

Propagação de doença, alteração de análise ou de receituário 

1 - Quem: 

a) Propagar doença contagiosa; 

b) Como médico ou seu empregado, enfermeiro ou empregado de laboratório, ou pessoa legalmente autorizada a elaborar exame ou registo auxiliar de diagnóstico ou tratamento médico ou cirúrgico, fornecer dados ou resultados inexactos; ou 

c) Como farmacêutico ou empregado de farmácia fornecer substâncias medicinais em desacordo com o prescrito em receita médica; 

e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. 

2 - Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos. 

3 - Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Covid-19 e o encerramento das escolas

Covid-19. Graça Freitas anuncia fecho de escolas caso a caso

Covid-19: Costa remete para quinta-feira decisão sobre encerramento das escolas

Comentário: Ao contrário do que muitos anunciavam ontem, a previsão de que as escolas iriam ser encerradas a partir da próxima semana não era assim tão certa... Ontem a diretora geral da Saúde, Graça Freitas, em conferência de imprensa, acabou por anunciar que o "encerramento de escolas será decidido caso a caso".

Hoje teremos um Conselho de Ministros onde é expectável que se valide aquilo que foi ontem anunciado, tendo em conta que o nosso Primeiro Ministro sempre disse que iria seguir as orientações técnicas resultantes da reunião de ontem. Espero estar errado... 

É uma decisão que me custa compreender de um ponto de saúde pública, e que estou certo que será alvo de julgamento num futuro bem próximo. Sempre quero ver se esta situação vai continuar a ser recebida com tanta serenidade, quando começarem a surgir as primeiras notícias de mortes, resultantes do Covid-19. E posso estar bem enganado, mas não faltará muito tempo para que tenhamos notícias menos positivas.

Se estou preocupado? Muito... O adiamento por mais alguns dias / semanas de uma decisão que me parece inevitável, levará a um aumento do número de pessoas infetadas, e isso não pode ser desculpabilizado.

Quinto infetado em Portugal é professor...

Coronavírus. Quinto infetado em Portugal é professor de música no Porto

Comentário: Por motivos expectáveis, não será complicado perceber que o número de infetados com o Covid-19 irá aumentar em Portugal, nas próximas semanas. E também não é difícil perceber que os professores poderão ser importantes vetores de transmissão deste vírus, tendo em conta o elevado número de indivíduos com que se relacionam socialmente no seu quotidiano.

Aguardo com alguma expectativa as tais orientações (aqui) que a DGEstE irá enviar às escolas, tendo em conta que os casos de infeções deverão aumentar nos próximos dias.

Da desorientação ministerial...

Quando no dia 2 de março foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 2836-A/2020 (aqui) que, no essencial, "ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)", fiquei algo apreensivo, tendo em conta que existe vontade implícita em não suspender as atividades letivas, e este despacho contrariava em grande medida essa mesma vontade. Bastava ler o ponto 4 do supracitado normativo, para chegar a essa conclusão.

Entretanto as escolas lá se chegaram à frente e iniciaram o trabalho no sentido de elaborarem planos de contingência locais... Depois, foi a confusão com as sessões de esclarecimento relativas às progressões na carreira (acolá) que começaram por ser canceladas, mas cujo cancelamento afinal parece ter sido um "erro". Consequência destas confusões, afinal parece que teremos orientações para as escolas.

Fica a mensagem de correio eletrónico enviada pela DGEstE enviado às direções das escolas / agrupamentos de escolas:

Assunto: Plano de Contingência e orientações às Escolas

Senhores(as) Diretores(as) / Presidentes de CAP

Tendo tomado conhecimento de um email emitido pela senhora Diretora-Geral da DGAE sobre o cancelamento de reuniões agendadas por aquela Direção-Geral acompanhado de outras indicações, informo que apenas deverão tomar a devida nota relativamente a esses cancelamentos.

O Plano de Contingência – com as respetivas Orientações às Escolas – está a ser ultimado pela DGEstE e será enviado com a maior celeridade possível.

Com os melhores cumprimentos,
Maria Manuela Pastor Faria
Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Posso estar a exagerar, mas com tantas visitas de estudo ainda em concretização, quer-me parecer que quando chegarem orientações, talvez seja tarde demais.