Vejam lá se acendem novamente a «chama». É importante que não repitam erros... A letra da música «diz» tudo.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Esta vai direitinha para os sindicatos.
Novo regime de protecção social na parentalidade.
Em jeito de resposta a uma questão colocada na "caixa de conversa" aqui do blogue, deixo-vos com alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, é necessário saberem que este novo regime jurídico de protecção social na parentalidade entra em vigor “no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação” (artigo 88.º), ou seja, a 1 de Maio de 2009 (data em que o novo Código de Trabalho entra em vigor, nesta matéria). Em segundo lugar, é bom que se conheça o novo regime - Decreto-Lei n.º91/2009, de 9 de Abril e Decreto-Lei n.º89/2009, de 9 de Abril. O primeiro deve ser lido pelos professores que constituíram relação jurídica de emprego antes de 31 de Dezembro de 2005 (alguns colegas contratados e todos os colegas dos quadros). O segundo, encontra-se direccionado para os colegas contratados que constituíram relação jurídica de emprego após 1 de Janeiro de 2006 (contratados e futuros novos quadros). Podem também consultar as FAQ´s da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Para que compreendam melhor algumas das mudanças, também será útil, lerem o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008).
Convém que os colegas, coloquem as questões sob a forma de comentários. Não costumo responder a questões deste tipo, quando colocadas na "caixa de conversa", no entanto, vou abrir uma excepção.
Questão: "Sou professora contratada e estou com licença de maternidade, hoje ligaram-me da minha escola e disseram-me a minha licença vai deixar de ser paga pela ADSE e passa a ser paga pela segurança social, devido a nova lei da maternidade, já procurei em tudo que é sitio e não encontra nada que justifique esta alteração.(...)".
Resposta: O esclarecimento à dúvida, pode ser encontrado no preâmbulo do Decreto-Lei n.º89/2009: "No âmbito da concretização do direito à segurança social de todos os trabalhadores, a Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, definiu a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. Para o efeito, determinou a integração no regime geral de segurança social de todos os trabalhadores cuja relação jurídica de emprego público tenha sido constituída após 1 de Janeiro de 2006 e bem assim a manutenção dos trabalhadores que, àquela data, nele se encontravam inscritos.
Quanto aos trabalhadores que até 31 de Dezembro de 2005 se encontravam abrangidos pelo denominado regime de protecção social da função pública, foi criado o regime de protecção social convergente, inequivocamente enquadrado no sistema de segurança social, com respeito pelos seus princípios, conceitos, objectivos e condições gerais, bem como os específicos do seu sistema previdencial, visando, num plano de igualdade, uma protecção efectiva e integrada em todas as eventualidades."
Para que compreendam melhor algumas das mudanças, também será útil, lerem o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008).
Convém que os colegas, coloquem as questões sob a forma de comentários. Não costumo responder a questões deste tipo, quando colocadas na "caixa de conversa", no entanto, vou abrir uma excepção.
Questão: "Sou professora contratada e estou com licença de maternidade, hoje ligaram-me da minha escola e disseram-me a minha licença vai deixar de ser paga pela ADSE e passa a ser paga pela segurança social, devido a nova lei da maternidade, já procurei em tudo que é sitio e não encontra nada que justifique esta alteração.(...)".
Resposta: O esclarecimento à dúvida, pode ser encontrado no preâmbulo do Decreto-Lei n.º89/2009: "No âmbito da concretização do direito à segurança social de todos os trabalhadores, a Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, definiu a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. Para o efeito, determinou a integração no regime geral de segurança social de todos os trabalhadores cuja relação jurídica de emprego público tenha sido constituída após 1 de Janeiro de 2006 e bem assim a manutenção dos trabalhadores que, àquela data, nele se encontravam inscritos.
Quanto aos trabalhadores que até 31 de Dezembro de 2005 se encontravam abrangidos pelo denominado regime de protecção social da função pública, foi criado o regime de protecção social convergente, inequivocamente enquadrado no sistema de segurança social, com respeito pelos seus princípios, conceitos, objectivos e condições gerais, bem como os específicos do seu sistema previdencial, visando, num plano de igualdade, uma protecção efectiva e integrada em todas as eventualidades."
Peço desculpa, mas não consegui resistir...
A propósito: Sabiam que na mitologia romana, Puta é a deusa menor da agricultura? Eu não sabia... (esta é a minha tentativa de aligeirar o post. Eh eh eh...)Segundo uma das versões, a etimologia do seu nome vem do latim e seu significado literal é poda. As festas em honra a esta deusa celebravam a poda das árvores e, durante estes dias, as sacerdotisas manifestavam-se exercendo um bacanal sagrado (prostituíam-se) honrando a deusa (o que explicaria o significado corrente da palavra em muitos países de fala latina).
(Fonte: Wikipédia)
Já não era sem tempo...
A Plataforma Sindical irá anunciar hoje, quais as próximas iniciativas de luta e o respectivo calendário. A conferência de imprensa está marcada para as 15 horas. Não sou «adivinho», mas não creio que as iniciativas deverão fugir muito àquelas que abaixo apresento:
(a) Greve geral, de um dia, a realizar na segunda quinzena de Maio;
(b) Manifestação em Lisboa;
(c) Divulgação de um apelo público ao primeiro-ministro.
Poderá ainda surgir uma quarta opção (relacionada com os partidos políticos), mas não creio que a Plataforma Sindical vá por esse caminho. Pode ser que esteja enganado. Se estiver, tanto melhor...
Providências...
Providências cautelares com Educação à frente.
Comentário: Como fiz um pequeno intervalo de actualizações, acabei por deixar passar estas duas notícias. A primeira é relativa a uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das Escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem. Conforme refere a FENPROF em comunicado: "Tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns presidentes de Conselhos Executivos recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus objectivos individuais". Esperemos que assim seja. Fiquei com algumas dúvidas. O simbolismo desta iniciativa, poderá não ter efeitos no «campo», uma vez que o «mal já foi feito» e os PCE´s já receberam há muito as «tais» indicações do ME. Na segunda notícia, ficámos a saber que "nos últimos quatro anos, foram interpostas 4699 providências cautelares contra o Estado, ministérios e organismos públicos. O Ministério da Educação e as respectivas direcções-regionais são o principal alvo das reclamações dos privados com 265 participações (5,6% do total)". Nenhum professor ficará surpreendido com estes números. O que surpreende é a repetição das ilegalidades sem grandes consequências para quem as pratica.
Um bom regresso às aulas...
Calma na estrada. Mais vale chegar tarde que nunca...
domingo, 3 de maio de 2009
Uma entrevista que merece ser lida.
A entrevista a Medina Carreira, é extensa e aborda diversas temáticas. Apenas coloquei aqui um excerto relativo à educação. Este homem definitivamente não tem «papas na língua»... E tem razão (no meu ponto de vista) no que diz. Leiam e tirem as vossas conclusões.
"LC – Mas é preciso que a escola seja boa.
- Agora mexer na escola e ficar tudo na mesma não interessa. Se os alunos estiverem lá e são tão bons os bons como são bons os maus, quer dizer, anda lá um número grande a atrapalhar o trânsito, em nome de uma coisa esquisitíssima e que eu não aceito que é a escola inclusiva. Ora, a escola é inclusiva se as pessoas estão lá para aprender. Se não estão para aprender têm de ir para outro sítio. Um estádio de futebol, põe-se lá toda a gente aos pontapés na bola. Agora, na escola só pode estar quem queira aprender. Mas isso tem de ser aferido. Nós temos todos os anos de verificar se eles aprenderam.
(...)
LC – Seriam a maioria.
- Isso foi ontem, é hoje e será na próxima geração. Agora não. Temos os bons que eram bons e temos o resto. E como não há exames nunca chega a ocasião para estudar. Portanto isto é uma falsificação. O ensino em Portugal é uma intrujice. Uma intrujice cara. E depois inverte-se isto. Vamos avaliar os professores, nem sei quais são os critérios. No estado em que aquilo está parece-me uma tontice, mas não se avaliam os alunos. Isto tem pés e cabeça? Isto é de uma sociedade de gente com juízo?
ARF – Esta nossa escola é uma certa escola, que dura há anos e anos.
- É uma escolinha. Não é uma escola, é uma escolinha. É um grupo de gente que está a praticar um crime gravíssimo que vai liquidar uma geração. Se não mais. Mas a próxima geração maioritariamente está liquidada. As pessoas não aprendem a língua. Nós pensamos em português. Se a gente não sabe bem português não pensa bem. Nós não sabemos fazer contas, nós não sabemos geografia. Se perguntarem a um rapazito qualquer onde é que é Washington não faz ideia nenhuma, é capaz de dizer que é na Ásia.
(...)
LC – A escola era melhor antes do 25 de Abril do que é agora?
- Incomparavelmente. A diferença é que eram poucos. Eram para aí 30 por cento menos do que hoje.
LC – E preferia que fossem poucos?
- Não, não prefiro que sejam poucos. Eu prefiro é autenticidade, porque isto é uma vigarice. É que os pais dos que lá estão têm de ter a certeza de que estão a aprender. Não é serem poucos ou muitos. Não interessa nada produzir quantidade que é lixo. Nada.
LC – Mas a quantidade à partida diminui sempre a qualidade. A massificação do ensino diminui a qualidade, não acha?
- Mas não é diminuir até zero. Nós estamos a bater no chão. É diminuir um pouco. Agora isto não é nada. Um aluno sai dali e não sabe escrever. Eu ensinei muitos anos e acabei por me irritar com o ensino. Dava-lhes provas escritas e era dificílimo de entender o que escreviam. Cheias de erros, linha sim, linha não um erro, expunham pessimamente, tudo aquilo era um ver se te avias.
LC – Acha que no Ministério da Educação não sabem isso?
- O Ministério da Educação, como os outros Ministérios neste nosso regime, está ali para parecer, para apresentar uma estatísticas lá forjadas não sei como. Para vocês nas sondagens descobrirem que este Governo é um Governo muito próspero."
"LC – Mas é preciso que a escola seja boa.
- Agora mexer na escola e ficar tudo na mesma não interessa. Se os alunos estiverem lá e são tão bons os bons como são bons os maus, quer dizer, anda lá um número grande a atrapalhar o trânsito, em nome de uma coisa esquisitíssima e que eu não aceito que é a escola inclusiva. Ora, a escola é inclusiva se as pessoas estão lá para aprender. Se não estão para aprender têm de ir para outro sítio. Um estádio de futebol, põe-se lá toda a gente aos pontapés na bola. Agora, na escola só pode estar quem queira aprender. Mas isso tem de ser aferido. Nós temos todos os anos de verificar se eles aprenderam.
(...)
LC – Seriam a maioria.
- Isso foi ontem, é hoje e será na próxima geração. Agora não. Temos os bons que eram bons e temos o resto. E como não há exames nunca chega a ocasião para estudar. Portanto isto é uma falsificação. O ensino em Portugal é uma intrujice. Uma intrujice cara. E depois inverte-se isto. Vamos avaliar os professores, nem sei quais são os critérios. No estado em que aquilo está parece-me uma tontice, mas não se avaliam os alunos. Isto tem pés e cabeça? Isto é de uma sociedade de gente com juízo?
ARF – Esta nossa escola é uma certa escola, que dura há anos e anos.
- É uma escolinha. Não é uma escola, é uma escolinha. É um grupo de gente que está a praticar um crime gravíssimo que vai liquidar uma geração. Se não mais. Mas a próxima geração maioritariamente está liquidada. As pessoas não aprendem a língua. Nós pensamos em português. Se a gente não sabe bem português não pensa bem. Nós não sabemos fazer contas, nós não sabemos geografia. Se perguntarem a um rapazito qualquer onde é que é Washington não faz ideia nenhuma, é capaz de dizer que é na Ásia.
(...)
LC – A escola era melhor antes do 25 de Abril do que é agora?
- Incomparavelmente. A diferença é que eram poucos. Eram para aí 30 por cento menos do que hoje.
LC – E preferia que fossem poucos?
- Não, não prefiro que sejam poucos. Eu prefiro é autenticidade, porque isto é uma vigarice. É que os pais dos que lá estão têm de ter a certeza de que estão a aprender. Não é serem poucos ou muitos. Não interessa nada produzir quantidade que é lixo. Nada.
LC – Mas a quantidade à partida diminui sempre a qualidade. A massificação do ensino diminui a qualidade, não acha?
- Mas não é diminuir até zero. Nós estamos a bater no chão. É diminuir um pouco. Agora isto não é nada. Um aluno sai dali e não sabe escrever. Eu ensinei muitos anos e acabei por me irritar com o ensino. Dava-lhes provas escritas e era dificílimo de entender o que escreviam. Cheias de erros, linha sim, linha não um erro, expunham pessimamente, tudo aquilo era um ver se te avias.
LC – Acha que no Ministério da Educação não sabem isso?
- O Ministério da Educação, como os outros Ministérios neste nosso regime, está ali para parecer, para apresentar uma estatísticas lá forjadas não sei como. Para vocês nas sondagens descobrirem que este Governo é um Governo muito próspero."
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