quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Bom feriado...

Nos próximos dias, é provável que não coloque aqui nenhum post... Não por me considerar um santo (muito pelo contrário) ou um mártir (aqui fico com alguma dúvidas!), mas pura e simplesmente porque estou a necessitar de descanso e de recuperar da gripe... Aproveitem bem o feriado...

Simplex contra a indisciplina.

No Destak de 31/10/2007: "A ministra da Educação explica o Estatuto do Aluno, ainda em discussão. Diz que devolve a autoridade à escola e aos professores, e não promove, de forma alguma, a falta de exigência. Pelo contrário, tem como objectivo tornar os encarregados de educação mais responsáveis pelo absentismo, obrigando-os a procurar, juntamente com a escola, medidas que garantam a presença do aluno na sala de aulas. As razões da ministra, em entrevista ao Destak.

ISABEL STILWELL - editorial@destak.pt

Afinal há faltas justificadas ou injustificadas ou são agora ambas equivalentes, como se tem dito?
O nosso objectivo é ser mais exigente com as faltas justificadas e as injustificadas.

Mas há uma diferença clara entre as duas?
A grande diferença é que a avaliação para a justificação das faltas seja promovida pelos professores e pelas escolas, que são quem tem condições de avaliar a razoabilidade de algumas justificações. Os alunos adoecem, e perante uma doença as faltas estão evidentemente justificadas, mas há mil outros motivos que só servem para justificar faltas, porque a escola não tem meio de intervir e deve ter essa possibilidade. Este Estatuto tende a diluir essa enorme diferença entre aquilo que tínhamos, que era só se considerarem faltas injustificadas aquelas que os pais não assinavam e considerar justificadas todas aquelas cujos pais estavam disponíveis para justificar. Pais mais disponíveis para justificar as faltas dos seus alunos permitiam comportamentos absentistas tão intoleráveis quanto os comportamentos absentistas das faltas injustificadas.
(...)
E o que é que o estatuto prevê que a escola faça em relação aos alunos que têm faltas injustificadas?
À segunda falta injustificada, os pais já devem estar a ser chamados à escola. E devem estar a participar com a escola em medidas preventivas desse comportamento. Isto é um nível de exigência muito superior ao que estava no anterior Estatuto.

Em que fase é que se diz ao aluno que vai ter que fazer uma prova?
As provas ou a prestação de avaliação de conhecimentos assentam no seguinte pressuposto: se o aluno faltou não assistiu às aulas, não participou da avaliação contínua, precisa de um método extraordinário de avaliação. Tem que sentir que, apesar de ter faltado aos testes, aos exercícios na sala de aulas, não está dispensado de prestar provas dos conhecimentos que atingiu. E isto pode passar-se em qualquer momento do ano. Se for em Novembro, o aluno pode ter tempo de recuperar, não é chumbá-lo e deixá-lo o resto do ano sem fazer nada. Se for em Julho, já é diferente.

Essa prova é definida pelo conselho pedagógico?
Pela escola, sim.

E o que é que se avalia? A matéria dada até essa altura?
O Ministério não pode estar a regular de uma forma tão pormenorizada. A escola é que decide o que deve constar dessa prova.

Mas isso não pode levar a discrepâncias enormes entre escolas?
É verdade, mas os alunos também são diferentes. Os casos e os motivos também e essa diferença deve ser respeitada. A escola tem que ter a possibilidade de avaliar e decidir como vai agir em cada caso.

Está definido o que acontece se o aluno reprovar nessa prova?
Se o aluno reprovar e tiver negativa não pode passar, fica retido. Mas, repito, é diferente ter uma negativa em Novembro ou em Julho, como todos sabemos. Tem que se confiar nos professores que fazem o acompanhamento quotidiano dos seus alunos. Mas não é correcto definir tudo em sede de Estatuto. No Estatuto devem estar os princípios, as orientações e os instrumentos que reforçam a autonomia e autoridade dos professores e das escolas. Os professores sabem muito bem porque é que os alunos faltam, quais as faltas que têm razão de ser e as que não têm, e é preciso tirar partido desse potencial.
(...)
Acha que este Estatuto agradou aos professores?
Acho que, em regra, agradou muito. Porque vêem finalmente restituída a espontaneidade do acto pedagógico, de tutela e condicionamento dos comportamentos mais incivilizados. Este estatuto devolve aos professores essa autoridade.
(...)
Não receia que lhe digam que tudo isto é uma forma demagógica de baixar as estatísticas do abandono escolar?
O Estatuto ainda não foi aprovado, e os resultados escolares, nomeadamente os números do abandono, já estão a melhorar. A nossa preocupação é melhorar o clima de disciplina, valorizar o trabalho e o estudo no interior da escola. O que terá uma influência positiva nos resultados, mantendo sempre o nível de exigência. E isso é bom para todos.

A palavra «expulsão» foi retirada do novo Estatuto, porquê?
Porque na escolaridade obrigatória, não faz sentido. De qualquer forma, tenho sempre muita dificuldade em castigos que se constituam como cerceamento de oportunidades com carácter muito prolongado. O principal problema de muitos destes jovens de risco, e estamos sempre a falar de uma minoria, é a ausência de adulto. Esse é o principal elemento da educação. E tudo o que reforçar a ausência de adulto na vida de um jovem parece-me negativo como princípio. Um adulto que lhe diga o que é bem e o que é mal, o que está certo e o que está errado. Olho positivamente para todas as medidas que reforçam a presença de adultos e não promovem o isolamento."

Ver Artigo Completo (Destak)

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Apenas coloquei neste post as questões e respostas que considerei mais pertinentes, no entanto, aconselho a leitura integral da entrevista à Ministra da Educação, que podem encontrar utilizando o link que coloquei anteriormente. O facilitismo é o "mote" e as estatísticas o objectivo. Mesmo com "falinhas mansas" e "expressões bonitas" o discurso já não engana ninguém (espero eu). Definitivamente não será bom para os alunos, principalmente porquê se vai premiar (sob uma forma tortuosa) os alunos faltosos, com a hipótese de "passarem" de ano. E isto não vai ser nada motivador para os alunos empenhados... Quanto às faltas: convocar os encarregados de educação à 2.ª falta?! Se nem à 12.ª alguns encarregados de educação comparecem na escola! Ainda por cima, sente-se no direito de falar pelos professores, dizendo que nos agradou muito. Como é que nos agradou muito se a maioria de nós ainda nem conhece a extensão das medidas que nele constam?... E por aquilo que se pôde ler até agora, não me parece mesmo nada que seja do agrado de todos os professores.
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terça-feira, 30 de outubro de 2007

Podia dar-me para pior...



Como não fico parado em casa... O resultado é uma gripe, daquelas tão fortes que nem a medicação resulta (pelo menos não tão rapidamente como é costume). A comida não tem sabor e o (quase) habitual odor de alguns alunos não me faz "mossa" olfactiva (esta será a parte boa da gripe). De qualquer maneira fica aqui uma musiquinha "lamechas"... dedicada ao raio do vírus! Nem adianta pedires desculpa por me deixares doente, ok?! É demasiado tarde. Sacana...

Música de "Timbaland (feat. One Republic)" (Tema:Apologize).

Ministra diz que novo estatuto do aluno aumenta a exigência.

No Jornal de Notícias de 30/10/2007: "A ministra da Educação defendeu ontem, no Porto, o novo estatuto do estudante, garantindo que o documento "visa restituir a autoridade às escolas e aos professores". Para o CDS-PP, principal contestatário do estatuto (que hoje será fechado em comissão parlamentar), seguiu a resposta "Não é verdade" que os jovens possam faltar à vontade "porque nada lhes acontecerá de mau".

Paulo Portas foi, aliás, o alvo principal de Lurdes Rodrigues frisou que o anterior estatuto - "no qual o CDS-PP tem responsabilidade porque fazia parte do Governo quando foi elaborado - era impossível de aplicar", acrescentou que "para repreender um aluno era preciso meter um requerimento". Com o novo estatuto "as escolas terão outros meios para intervir, para os obrigar a compensar o tempo de trabalho que não deram à escola, nem a si próprios".

A ministra foi mais longe, dizendo que "não está escrito em nenhum ponto do estatuto do aluno" que os que faltarem podem passar. "O que temos agora é uma nova exigência o aluno falta e será chamado à atenção e serão tomadas medidas preventivas e correctivas do seu absentismo".

O objectivo "é intervir, chamando logo os pais à primeira falta, e não permitir que os alunos acumulem faltas para chumbar deliberadamente como até agora". A resposta de Paulo Portas foi pronta A ministra prestou um péssimo serviço aos alunos cumpridores, porque não há prémio à assiduidade; um péssimo serviço aos faltosos, por não há incentivo a corrigir o comportamento; e ao ensino do Estado, porque quem tiver o mínimo de bom senso foge a sete pés" para o privado.
(...)
Mais visitas de estudo

Na sessão de abertura as ministras da Cultura e da Educação falaram da necessidade de estabelecer mais parcerias entre os Ministérios e a sociedade civil.

A titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues disse que é "uma ambição do Governo que todos os alunos, pelo menos uma vez por ano, durante a escolaridade obrigatória, possam ter a oportunidade de fazer uma visita de estudo". "É prática que muitas escolas já adoptaram, mas importa generalizar."

Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura, sublinhou a importância da educação artística para uma melhor formação."Uma das melhores garantias para fazer face aos desafios da contemporaneidade é a aposta numa acção cultural que incentive a curiosidade e o raciocínio imaginativo", disse a responsável pela Cultura. O programa continua até amanhã."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Restituir a autoridade às escolas e aos professores?! Das duas, uma... Ou a Ministra da Educação não leu o novo estatuto do aluno ou então está a gozar com os professores. Ainda por cima quando o que levou à (suposta) "restituição" da autoridade aos docentes é precisamente a mesma autoridade que a Ministra nos retirou. E quanto às visitas de estudo, o melhor é nem comentar... Basta ler o "novo" Estatuto da Carreira Docente para ficar logo desmotivado!
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ME acusa direita de tudo fazer para denegrir escola pública.

No sítio do Diário Digital a 29/10/2007: "A ministra da Educação considerou hoje, no Porto, que a proposta de Marcelo Rebelo de Sousa para a criação do cheque escolar «faz parte do jogo da direita que tudo faz para denegrir a escola pública».

Em declarações à Lusa, à margem da Conferência Nacional de Ensino Artístico, Maria de Lurdes Rodrigues disse que sua orientação «não é essa».

«A minha orientação é a exigência com todas as escolas públicas e privadas», porque «só quando temos escolas de qualidade podemos falar em liberdade de escolha».

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu domingo à noite na RTP que o PSD avance com a proposta de criação do cheque escolar «para que as famílias possam optar pelas melhores escolas».

No programa, Marcelo Rebelo de Sousa criticou também os rankings de escolas do ensino Básico e Secundário.

O assunto mereceu também já as críticas do líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louça.

Questionada pela Lusa, a ministra da Educação afirmou que os rankings não são da responsabilidade do seu Ministério, mas sim dos órgãos de comunicação social que consideram que esse trabalho é útil.

«O ranking não é a forma correcta de avaliar as escolas que são realidades muito mais complexas e exigentes do que a media das disciplinas», considerou.

Segundo a ministra, os rankings são feitos a partir do Programa de Avaliação Externa das Escolas, que é um documento público.

«A nossa responsabilidade no ranking é nenhuma», frisou."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

PGR quer saber números da indisciplina escolar.

No Jornal de Notícias de 27/10/2007: "O país tem a ideia como generalizada e factual a indisciplina e a violência escolar estão a aumentar. O Governo apresentou uma revisão do Estatuto do Aluno para travar essa "incivilidade sentida nas escolas", que o Parlamento terminará de aprovar na próxima semana, na especialidade. O JN procurou os números dessa realidade e constatou que não existem dados oficiais.

João Sebastião, coordenador do Observatório de Segurança Escolar, tutelado pelo Ministério da Educação, garantiu ao JN desconhecer estudos ou alguma entidade que possua esses dados. Restam apenas os números da linha SOS Professor a funcionar desde Setembro de 2006, a linha recebeu 184 queixas durante o anterior ano lectivo. Uma média superior a uma por dia (no ano lectivo 2006/07 houve 162 dias de aulas).

Consciente e preocupado com essa situação, o procurador-geral da República vai emitir uma directiva para o Ministério Público fazer essa recolha, "começando pela participação de todos os ilícitos que ocorram nas escolas", garantiu, ao JN, fonte oficial da procuradoria.

"A sensação de impunidade tem de acabar. Um miúdo de 15 ou 16 anos que exerce violência sobre o colega ou professor e que a directora, porque tem medo, não participa às autoridades é uma situação tremenda", defendeu Pinto Monteiro, há uma semana, numa entrevista ao semanário "Sol".
(...)
O diploma propõe a distinção entre sanções correctivas e sancionatórias, agiliza os processos disciplinares e reforça a responsabilização dos pais correspondendo aos desejos expressos pelos docentes. O PS acrescentou-lhe, no entanto, um novo regime de faltas e uma prova de recuperação para os alunos faltosos, merecendo contestação imediata. Ontem mesmo, o líder do CDS anunciou que pedirá um debate de urgência com a ministra, logo após a discussão do Orçamento.
(...)
O diploma, considera João Grancho, presidente da ANP e responsável pela Linha SOS, é excessivamente direccionado para "situações limite e não para a prevenção". "Se um aluno problemático for identificado no primeiro ciclo e desde logo devidamente acompanhado" deixarão de existir, ou quase, "as situações de violência continuada" até ao secundário, defende."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Não existem dados oficiais da indisciplina e violência escolar?! Estranho... Deve ser daquelas estatísticas que o Ministério da Educação e o Governo não querem que apareçam na comunicação social.
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sábado, 27 de outubro de 2007

Governo aprova regras do sistema de avaliação dos professores.

No Jornal de Notícias de 25/10/2007: "O Governo aprovou hoje o decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário – regras que o Executivo tenciona aplicar já este ano lectivo.

Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, frisou que a avaliação será realizada de dois em dois anos.

"A expectativa do Governo é que se realizem avaliações ainda este ano lectivo, sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira", salientou a ministra da Educação.

Maria de Lurdes Rodrigues explicou que a avaliação que entrará em vigor terá três dimensões distintas. Na primeira dimensão, o processo centra-se numa ficha de auto-avaliação elaborada por cada um dos professores em exercício, depois, na segunda dimensão, o processo de avaliação é desenvolvido pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos. Finalmente, na terceira e última dimensão, a avaliação é feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola, ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo.

Segundo a ministra da Educação, o diploma que regulamenta o novo Estatuto da Carreira Docente pretende "estabelecer as regras operativas para a concretização do sistema de avaliação dos professores".

Entre outras matérias, o diploma define a periodicidade, os instrumentos de registos da avaliação, os elementos de referência no que respeita a objectivos individuais de cada professor, mas também o grau de autonomia reservado às escolas na organização dos processos de avaliação dos professores.

O decreto regulamentar identifica também os avaliadores – o coordenador do departamento disciplinar e o presidente do Conselho Executivo – e estabelecem-se as regras de avaliação dos professores contratados e dos professores titulares (responsáveis eles próprios pela avaliação dos restantes docentes) e dos professores em regime de mobilidade nos serviços.

"Com este diploma, o Governo completa um ciclo de regras que permitirão às escolas iniciar os processos de avaliação para todos os docentes", salientou a ministra da Educação."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Quem quiser fazer o download do diploma e de diversos documentos é só utilizar os seguintes links (SPLIU):


Estudem bem estes documentos! Deles depende a vossa avaliação. Bem... Será mais de vocês, mas acho que deu para perceber a ideia. Fica como TPC. Eh eh eh... Só mesmo uma gripe me faz escrever o que quer que seja no blog a um sábado... Um resto de bom fim-de-semana para todos.
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quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Alunos ficam livres de expulsão até ao 12º.

No Jornal de Notícias de 25/10/2007: "A possibilidade de um aluno ser expulso por actos de indisciplina, que constava da proposta do Governo para o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, foi ontem eliminada pelos deputados. Na discussão e votação na especialidade, que ainda decorre na Comissão de Educação, a norma foi aprovada por unanimidade. As sanções máximas passam a ser a suspensão até 10 dias úteis e a transferência de escola, desde que os alunos tenham mais de 10 anos e tenham transporte assegurado.

O PS, no entanto, acredita que o diploma ajudará a travar a indisciplina e violência escolar. Ao JN, Odete João insistiu que o Estatuto reforçará a autonomia do professor e agilizará os mecanismos processuais de disciplina. O essencial, sublinhou, é "o trabalho em rede" entre professores, pais e serviços e as comissão de protecção de menores ou os concelhos locais de acção social.

O estatuto também prevê "medidas correctivas". Caso da realização de tarefas, prolongamento da permanência do aluno na escola, mudança de turma ou interdição no acesso a determinados espaços, como os pátios. O Governo também propunha a suspensão da frequência das actividades extracurriculares, mas o PS eliminou essa sanção ("nunca o PS prejudicou tanto o Governo").

Além de um novo regime de faltas o PS aprovou a realização de provas de recuperação para os alunos que faltarem mais de três semanas - quer tenham sido ausências justificadas ou não. A discussão do artigo 22º foi mesmo a que gerou maior polémica. A omissão quanto a consequências caso o absentismo se torne crónico ou os alunos chumbem nas provas mereceu críticas da oposição. E o CDS diz que vai mesmo apelar ao Presidente da República para vetar a lei.

Paulo Portas considera que uma medida que não distingue entre um aluno impedido de ir às aulas (por doença por exemplo), e outro que se 'balda' "é um erro histórico" que "faz lembrar as passagens administrativas de 1975" e que promoverá só "a mediocridade" do sistema.

O PSD propôs, por outro lado, um plano de acompanhamento para os casos de absentismo crónico que previa a exclusão caso o aluno recusasse o apoio. Os socialistas recusaram. PSD, BE e PCP protestaram contra uma medida criada para beneficiar estatísticas e "camuflar o insucesso escolar". Os deputados do PS repetiram até à exaustão que excluir alunos não se coaduna com o princípio de escola inclusiva que defendem. Seria "remetê-los para a escola da rua", afirmou Odete João."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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É a isto que o Ministério da Educação chama "reforço da autoridade dos professores? Na pior das hipóteses existirá transferência de escola... E será que o(s) aluno(s) que for(em) transferido(s) não irá(ão) causar os mesmos problemas de indisciplina na "nova" escola? Que grande hipocrisia... Ainda por cima quando o transporte tem de ser assegurado! E nós sabemos que este transporte vai causar grandes entraves a este tipo de medida disciplinar. Quanto à "interdição no acesso a determinados espaços": se os auxiliares já são poucos para assegurar o funcionamento das escolas, como vão poder controlar o acesso dos alunos aonde quer que seja? Provas de recuperação? Por favor... E eu a pensar que o estado da educação em Portugal não poderia "bater mais fundo"! Realmente não existem limites ao nível de "destruição" da educação por parte deste governo... Existe uma necessidade clara de dar uma nova redacção à definição de terrorismo.
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