quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Alunos ficam livres de expulsão até ao 12º.

No Jornal de Notícias de 25/10/2007: "A possibilidade de um aluno ser expulso por actos de indisciplina, que constava da proposta do Governo para o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, foi ontem eliminada pelos deputados. Na discussão e votação na especialidade, que ainda decorre na Comissão de Educação, a norma foi aprovada por unanimidade. As sanções máximas passam a ser a suspensão até 10 dias úteis e a transferência de escola, desde que os alunos tenham mais de 10 anos e tenham transporte assegurado.

O PS, no entanto, acredita que o diploma ajudará a travar a indisciplina e violência escolar. Ao JN, Odete João insistiu que o Estatuto reforçará a autonomia do professor e agilizará os mecanismos processuais de disciplina. O essencial, sublinhou, é "o trabalho em rede" entre professores, pais e serviços e as comissão de protecção de menores ou os concelhos locais de acção social.

O estatuto também prevê "medidas correctivas". Caso da realização de tarefas, prolongamento da permanência do aluno na escola, mudança de turma ou interdição no acesso a determinados espaços, como os pátios. O Governo também propunha a suspensão da frequência das actividades extracurriculares, mas o PS eliminou essa sanção ("nunca o PS prejudicou tanto o Governo").

Além de um novo regime de faltas o PS aprovou a realização de provas de recuperação para os alunos que faltarem mais de três semanas - quer tenham sido ausências justificadas ou não. A discussão do artigo 22º foi mesmo a que gerou maior polémica. A omissão quanto a consequências caso o absentismo se torne crónico ou os alunos chumbem nas provas mereceu críticas da oposição. E o CDS diz que vai mesmo apelar ao Presidente da República para vetar a lei.

Paulo Portas considera que uma medida que não distingue entre um aluno impedido de ir às aulas (por doença por exemplo), e outro que se 'balda' "é um erro histórico" que "faz lembrar as passagens administrativas de 1975" e que promoverá só "a mediocridade" do sistema.

O PSD propôs, por outro lado, um plano de acompanhamento para os casos de absentismo crónico que previa a exclusão caso o aluno recusasse o apoio. Os socialistas recusaram. PSD, BE e PCP protestaram contra uma medida criada para beneficiar estatísticas e "camuflar o insucesso escolar". Os deputados do PS repetiram até à exaustão que excluir alunos não se coaduna com o princípio de escola inclusiva que defendem. Seria "remetê-los para a escola da rua", afirmou Odete João."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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É a isto que o Ministério da Educação chama "reforço da autoridade dos professores? Na pior das hipóteses existirá transferência de escola... E será que o(s) aluno(s) que for(em) transferido(s) não irá(ão) causar os mesmos problemas de indisciplina na "nova" escola? Que grande hipocrisia... Ainda por cima quando o transporte tem de ser assegurado! E nós sabemos que este transporte vai causar grandes entraves a este tipo de medida disciplinar. Quanto à "interdição no acesso a determinados espaços": se os auxiliares já são poucos para assegurar o funcionamento das escolas, como vão poder controlar o acesso dos alunos aonde quer que seja? Provas de recuperação? Por favor... E eu a pensar que o estado da educação em Portugal não poderia "bater mais fundo"! Realmente não existem limites ao nível de "destruição" da educação por parte deste governo... Existe uma necessidade clara de dar uma nova redacção à definição de terrorismo.
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5 comentários:

  1. Maquiavel não teria feito melhor contra os professores... Estes tipos são de uma criatividade impressionante e inesgotável! É o ensino porreiro, pá!

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  2. Eu acredito cada vez mais que o objectivo deste governo (Ministra, etc....) é mesmo mostrar que Portugal tem um índice elevadíssimo de pessoas que terminaram (ou pelo menos frequentaram) o 12º ano. Como chegaram até lá não interessa nada, ou se acabam.... Interessa é que tenham todos o 12º.... Seja pelas "Novas Oportunidades" da tanga, seja pelo Estatuto do Aluno...

    (Hein, deixei comentário ou não deixei??)

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  3. Para dedinho: Já não sei se é criatividade ou idiotice! Provavelmente são as duas juntas.

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  4. Para sónia b.: É como tu dizes, trabalhar para as estatísticas a favor do 12.º ano. Esquecem-se é que poderão surgir outras estatísticas, como um agravamento (ainda maior) da violência escolar.

    Prometeste e compriste! Ainda bem. És uma mulher de palavra... Fiquei feliz com isso.

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  5. Os alunos indisciplinados são os alunos que não conseguem aprender o perderam todo o interesse nos estudos.

    Por um lado, não devem ser mantidos na escola por toda a força, pois apenas dificultam a aprendizagem dos outros, que ainda querem estudar.

    Por outro lado, é a própria Escola que os produz, por estar constrangida a usar as abordagens pedagógicas inválidas, ideologicamente impostas há 30 anos. Leia os detalhes no nosso blogue.

    A incompetência do PS em assuntos escolares não nos surpreende, pois já ficou mais que comprovada ao longo dos anos.

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