Os 51 compromissos do PS com BE, PCP e PEV

Para quem não conhece, eis a base de trabalho para o (eventual) próximo governo de Portugal, e que resulta de acordos entre as (até aqui) forças políticas da oposição:

Salários, incluindo salário mínimo, e pensões

• Será reposta em vigor, em 1 de janeiro de 2016, a norma da lei no 53-B/2006 de 29 de dezembro, relativa à atualização das pensões, com a garantia de não haver corte no valor nominal das pensões.
• A reposição do pagamento dos complementos de reforma dos trabalhadores do setor empresarial do estado;
• Como forma de melhorar os rendimentos das famílias, serágradualmente reduzida até ao limite de 4 pp., sem consequências na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600€/mensal. A perda de receita decorrente da adoção desta medida será compensada em cada ano com transferência do Estado para a Segurança Social de montante equivalente àquela redução.
• O Governo proporá em sede de concertação social uma trajetória de aumento do salário mínimo que permita atingir os 600€ em 2019: €530 em 2016; €557 em 2017; €580 em 2018; e €600 em 2019. Esta evolução permitirá ganhos reais do salário mínimo em todos os anos da legislatura, e um aumento real acumulado superior a 10% (tendo em conta a inflação estimada para os próximos anos);
• A reposição gradual dos salários da Função Pública inicia-se em Janeiro de 2016 (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto).

Emprego e precariedade

Gosto...

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Música dos "Muse" - (Tema: Psycho)

Dizem-me...

...que com a subida do PS ao "poleiro" teremos de volta a abundância salarial, o descongelamento da carreira, a felicidade financeira e o crescimento económico. Até pode ser que sim (quero acreditar realmente nisso), no entanto admito algum receio e falta de vontade para daqui a uns 4 anos (se muito) sofrer nova contenção orçamental, novos cortes e ainda mais dura austeridade.

Enfim... Não sou masoquista, mas prefiro que me "arrebentem todo à porrada" de uma vez e me enviem logo para o hospital ainda com alguma possibilidade de recuperação, do que algures a meio da agressão pararem para me dar pastéis de nata, café e até umas palavrinhas de conforto, e depois voltarem à pancadaria deixando-me na valeta, sem grande esperança e em coma. 

Mas isso sou eu... E eu admito poder estar errado.

Tenho algumas dúvidas...

Ordenados de professores não estão a ser pagos conforme a lei

Comentário: Embora não tenha tanta certeza quanto à interpretação da FNE quanto à correspondência entre o horário considerado anual para diversos efeitos (leiam este post) e o pagamento do primeiro vencimento se reportar obrigatoriamente ao dia um de setembro, não posso dizer que não seja uma solução que me desagrade. No entanto, não acredito que qualquer que seja a equipa ministerial vá dar razão às pretensões da FNE... Bem... Só se existir algo de mais interessante para negociar, mas creio ser demasiado cedo para tais "aspirações".

Não posso dizer que discorde...

Professores com cadastro obrigatório
Professores querem isenção da taxa do certificado de registo criminal

Comentário: Estou de acordo quanto à existência de um procedimento que ateste a idoneidade de quem trabalha diariamente com crianças, no entanto, parece-me estranho que só agora que o procedimento passou a abranger os professores dos quadros, é que os sindicatos se insurgem. Não é por ser do quadro que estou isento de cometer crimes...

Quanto à questão da isenção de taxa, parece-me muito bem até porque não estamos a falar de profissionais que ocasionalmente trabalham com crianças, mas que pelo contrário o fazem de forma sistemática e anual. Para além disso, e se considerarmos que o nosso empregador máximo é o Estado Português, será complicado conceber a impossibilidade do mesmo aceder a informações do Ministério da Administração Interna.

Causa e efeito...

A causa  (pelo menos a mais divulgada):
No distrito de Bragança há 360 professores destacados por condições específicas
E o efeito:
Professores chamados a juntas médicas e clínicos investigados

Comentário: As notícias relativas a eventuais fraudes repetem-se no tempo, assim como aquelas que anunciam investigação das mesmas. Não sei se algum dia se irá provar que efetivamente ocorreram fraudes, mas acredito que não existindo vontade política nada de diferente acontecerá... No entanto, tenho de admitir que gostava realmente que se conseguissem provar fraudes (e não podemos ser cínicos ao ponto de afirmar que não conhecemos situações em que isso acontece) e que os intervenientes (médicos, professores, juntas de freguesia, etc.) fossem efetivamente e exemplarmente penalizados para que aqueles que precisam (ou que poderão necessitar) realmente não se vejam julgados e condenados em praça pública.

E quanto à data a considerar para efeitos do direito à remuneração...

...nos diversas tipologias concursais, eis uma nota informativa a esclarecer o assunto.

Nota: para fazerem o download da nota informativa, cliquem na imagem.

Não é totalmente surpreendente...

Prova de Avaliação de Professores desaparece do programa do executivo

Comentário: A coligação PSD-CDS/PP retirou do programa do Governo (podem aceder ao mesmo clicando aqui) a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, algo que poderia surpreender mas que alguns já suspeitavam que pudesse acontecer... mesmo que a eliminação se baseasse mais na supressão do conceito (PACC), do que propriamente no assumir da mudança de paradigma.

Acredito que independentemente de quem se governar com os dinheiros públicos, irá deixar-nos em paz - em termos de avaliação - nos próximos tempos, regressando "à carga" logo que haja um governo efetivamente (coligado ou não) maioritário. E se digo isto, é porque interessará sempre gerir a desunião docente para que haja um mínimo de instabilidade que possibilite manter o caos e fomentar experiências educativas. Com o atual cenário político, parece-me que teremos condições para desenvolver o nosso trabalho com um pouco menos de turbulência, mas como os políticos "almoçam todos no mesmo prato", nunca se sabe.