Comentário: Estou de acordo quanto à existência de um procedimento que ateste a idoneidade de quem trabalha diariamente com crianças, no entanto, parece-me estranho que só agora que o procedimento passou a abranger os professores dos quadros, é que os sindicatos se insurgem. Não é por ser do quadro que estou isento de cometer crimes...
Quanto à questão da isenção de taxa, parece-me muito bem até porque não estamos a falar de profissionais que ocasionalmente trabalham com crianças, mas que pelo contrário o fazem de forma sistemática e anual. Para além disso, e se considerarmos que o nosso empregador máximo é o Estado Português, será complicado conceber a impossibilidade do mesmo aceder a informações do Ministério da Administração Interna.
Mas com tantos sistemas informáticos não é possível um cruzamento de dados entre os tribunais e o ministério de educação? Devem é querer 3 euros por professor relativo ao registo criminal e achincalhar a classe docente perante a opinião pública.
ResponderEliminarÉ mais uma taxa anual aplicada a um grupo especifico de profissionais. E como existe uma alteração na lei que prevê a aplicação de pena de proibição de exercer a profissão, o que implica o tribunal notificar a escola, fica mais evidente que é uma forma de buscar mais uns milhões para o ministério da justiça.
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