terça-feira, 2 de abril de 2013

É tarde para receios...

FNE e Fenprof receiam pela qualidade do ensino com criação de mais agrupamentos  

Comentário: Os mega estão para ficar e os seus efeitos irão perdurar no tempo. Tal como perdurarão todas as experiências educativas falhadas... Num mundo de mudanças, a única constante reside na impunidade de quem experimenta e brinca com a educação dos futuros adultos de Portugal. Que ninguém se deixe toldar pelos equipamentos topo de gama e pelas salas engraçadas... Os mega apenas têm um objetivo: poupar no pessoal e, sempre que possível, encher os bolsos a alguém.

Concurso nacional de docentes 2013/2014: Preferências no concurso interno

Regresso mais uma vez ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho para conseguir elucidar a questão das preferências.

Assim, e ao contrário do que já li por aí, não existe obrigatoriedade em termos de concurso interno, em manifestar preferências ao nível de códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, no mínimo 25 e no máximo de 100; códigos de concelhos, no mínimo 10 e no máximo de 50; e códigos de zonas pedagógicas,no mínimo 2. 

Estes limites apenas se aplicam de forma genérica ao concurso externo e concursos para a satisfação de necessidades temporárias. E mesmo nestes últimos, não se aplicam à mobilidade interna e à contratação de escola, assim como aos docentes de carreira candidatos na reserva de recrutamento. 

No que concerne aos docentes dos quadros, apenas existe uma obrigatoriedade e abrange apenas os colegas dos quadros de zona pedagógica. Estes colegas são obrigados a concorrer ao seu quadro de zona pedagógica e, no mínimo, a um código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada de outro quadro de zona pedagógica. E atenção que este ponto será mantido independentemente de serem 23 QZP ou 10 QZP.

Para além disso, e se estão com ideias de encurtar raciocínios ou preferências, não se esqueçam que os professores de carreira de zona pedagógica, cuja candidatura não esgote a totalidade dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico de zona pedagógica a que se encontram vinculados, manifestam igual preferência por todos os restantes agrupamentos ou escolas não agrupadas dessa mesma zona pedagógica, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada. Se considerarmos os 10 QZP e com a extensão que os mesmos terão será impossível esgotar a totalidade de escolas ou agrupamentos, a não ser que aumentem o número de campos para manifestação de preferências.

Processo de formação dos mega-agrupamentos terminou

Constituição de mega-agrupamentos chega ao fim com mais 18 novas unidades  

Comentário: Terminou... É como diz Nuno Crato, não existem afirmações para todo o sempre. Aquilo que agora (aparentemente) terminou, poderá sofrer evolução para agrupamentos de âmbito distrital, e porque não escrevê-lo regional.

Os mega-agrupamentos serviram acima de tudo para espremer necessidades a nível de pessoal... Em termos pedagógicos, em questões de identidade e mesmo de autonomia, é minha convicção que em muitas situações (eventualmente a maior parte) o panorama educativo piorou. E se acham que no futuro isto poderá  evoluir para uma desagregação de "megas", desenganem-se. Esta é uma medida economicista que dificilmente terá volta.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Um bom regresso à escola...

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Música de "Stereo Palma feat Craig David" - (Tema: Our Love)

Concurso nacional de docentes 2013/2014: Prioridades no concurso interno

De acordo com o atual normativo legal que rege os concursos dos professores (aqui), as prioridades na ordenação dos candidatos ao concurso interno são:

1.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva; 

2.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das Regiões Autónomas que pretendam a mudança do lugar de vinculação; 

3.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e os de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada. São ainda considerados os candidatos que pertencendo aos quadros das Regiões Autónomas pretendam mudar de grupo de recrutamento através da colocação em quadro de agrupamento ou escola não agrupada no continente. 


Surge ainda uma 4.ª prioridade, gerada pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro (o normativo da vinculação extraordinária), onde os colegas recém vinculados a um quadro de zona pedagógica terão de concorrer.

Concurso nacional de docentes 2013/2014: Quem concorre ao concurso interno?

De acordo com informações constantes em alguns sítios de sindicatos (o SPZN, por exemplo), o concurso de professores 2013/2014 deverá ter início já nesta semana ou o mais tardar na próxima.

Assim, resta saber quem é que se tem de sujeitar ao concurso interno e externo. O externo destina-se aos colegas que não se encontram integrados na carreira (vulgarmente designados por "contratados").

E o concurso interno?

Bem... O concurso interna aplica-se obrigatoriamente para aos docentes do Quadro de Zona Pedagógica (não só os atualmente integrados nos quadros, como aqueles que entretanto venham a adquirir esse "vínculo" através da vinculação extraordinária).

Os restantes colegas dos quadros podem, obviamente, sujeitar-se ao concurso interno de forma opcional. Não se esqueçam também que (e de acordo com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho), "os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno desde que tenham requerido o regresso ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada de origem até ao final do mês de setembro do ano letivo anterior àquele em que pretendem regressar e tenham sido informados de inexistência de vaga".

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Esclarecimento à navegação (Concurso nacional de docentes 2013/2014)

Nos próximos dias, e com o aproximar do início daquele que é denominado "o último grande concurso de professores", irei publicar alguns posts com informação relevante... Têm-me chegado diversas mensagens de correio eletrónico com dúvidas acerca do concurso, no entanto, ainda estou a dar resposta àquelas que me chegaram no início do mês de março.

Como já consigo ter uma noção das principais dúvidas que afligem a maioria dos colegas que frequenta esta espaço informativa, irei tentar arrumar os esclarecimentos da melhor forma possível e à medida que conseguir arranjar tempo.

Os posts relativos a este concurso estarão devidamente identificados com a imagem que abaixo coloco. Se clicarem na imagem que coloco na barra lateral direita, terão acesso a todos os posts que entretanto publicar acerca do tema.