segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Professores sem avaliação não progridem na carreira.

No sítio da Visão a 31/10/2008: "A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, advertiu hoje que os professores que não se submeterem ao processo de avaliação "não reunirão condições para progredir na carreira, como qualquer funcionário público".

A ministra, que falava aos jornalistas à margem do 2º Encontro de Educação de Anadia, disse que não há escolas a rejeitar a avaliação, mas sim alguns professores, e que a maioria dos estabelecimentos de ensino e dos docentes está a fazer um esforço, no quadro da autonomia das escolas, para implantar o sistema de avaliação.

"Há professores que não querem ser avaliados e já o sabemos há muito tempo, mas o país não entenderá que os professores sejam uma classe à parte, pelo que terão de estar sujeitos a regras de avaliação como os outros profissionais", comentou.

Questionada sobre as consequências para aqueles que não aceitarem ser submetidos ao modelo de avaliação, Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória: "A consequência imediata é que, não sendo avaliado, o professor não reúne as condições para progredir na carreira, como qualquer funcionário público". (...)"

Ver Artigo Completo (Visão)

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Comentário: Não publiquei esta notícia antes por pura falta de tempo, no entanto, fica aqui a correcção desta "falha".

Vamos à análise: Estas declarações da Ministra são basicamente uma forma de chantagem. Aliás, não são uma forma de chantagem. É chantagem explícita, com recurso à ameaça e à difamação. Os professores querem ser avaliados, que não subsistam dúvidas quanto a este ponto. A questão não é essa... A questão é que esta avaliação "bloqueia" o trabalho dos professores nas escolas, como aliás se pode constatar diariamente (ou quase) nos diversos meios de comunicação social. Aliás, nem é preciso verificar o número de moções que já foram aprovadas (e para o serem terá de ser por maioria e não por "alguns" - como a Ministra quer fazer passar) para verificarmos a insatisfação com este modelo de avaliação. Basta olhar para o elevado número de aposentações de professores que mensalmente são publicitadas em Diário da República...

E quanto à ameaça de não progressão, só um apontamento: De que nos serve progredir se tivermos de suportar este modelo de avaliação até ao final da nossa "vida" docente? Será que alguém aguenta? Será que alguém aceita este modelo sem pensar no futuro? Sem pensar no seu futuro e no futuro dos seus alunos? Não me parece... Entre progredir numa carreira repleta de burocracias, injustiças, parcialidades e subjectividades, e não progredir, mas lutar por uma melhoria das condições de trabalho, opto pela segunda. E opto pela segunda, mas sempre cumprindo com aquilo que foi legislado (atenção a este ponto). A legislação (DR 2/2008) permite contestação e elaboração de moções (ou outro tipo de documentos legais), quando se verifiquem incumprimentos por parte das escolas ou do Ministério da Educação. E os incumprimentos são muitos...
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"Magalhães" enche docentes de burocracia.

No Jornal de Notícias de 03/11/2008: "O "Magalhães" está a a sobrecarregar de trabalho os professores do 1.º Ciclo. A denúncia é da Federação Nacional da Educação (FNE) que diz ter recebido centenas de queixas de docentes sobrecarregados com tarefas burocráticas.

Nas últimas semanas, chegaram à FNE centenas de queixas de professores que "estão a realizar tarefas burocráticas e administrativas relacionadas com os computadores 'Magalhães' que, para lá de não dignificarem em nada a profissão docente, ainda mais sobrecarregam o tempo de trabalho destes profissionais, diminuindo-lhes o tempo para o que verdadeiramente conta: ensinar", denuncia a federação, em comunicado divulgado ontem.
(...)
Entre as tarefas consideradas desadequadas à função docente estão assinalar a efectivação dos pagamentos às operadoras móveis, tratar de receber e entregar aos encarregados de educação as facturas das respectivas operadoras e sugerir a operadora mais adequada para cada aluno. (...)"

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: Já nem consigo ouvir e ver mais notícias do famigerado "Magalhães". É demasiado para mim... Mesmo nos momentos de descontração (que são cada vez menos e de qualidade duvidosa) lá temos de levar com notícias relativas a este portátil "milagroso".

Para agravar o já de si complicado e profundamente burocratizado processo de avaliação do desempenho docente, ainda temos de andar a desempenhar funções de vendedores de portáteis, recomendando inclusivamente qual a operadora móvel mais adequada. Onde estão as comissões da JP Sá Couto? Onde estão as comissões das operadoras móveis? Onde está a nossa dignidade?
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Critérios diferentes alteram lista tanto no topo como no fim.

No Diário de Notícias de 03/11/2008: "Elaborar um ranking de escolas com base nos resultados dos exames nacionais do secundário implica a adopção de critérios, sempre passíveis de serem questionados. Este ano, o critério do DN foi estabelecer médias com base nos 13 exames com mais inscritos. Assim se chegou à liderança da Academia de Santa Cecília e ao último lugar da Escola Básica Integrada de Pampilhosa da Serra.

Esta última escola, veio a verificar-se, levou apenas um aluno a exame. Merecia o rótulo de "pior"? Provavelmente não. Mas, em anos anteriores, quando se incluíram apenas escolas com um determinado número de inscritos - por exemplo mais de 20 - também houve quem questionasse, com igual razão de ser, porque se excluíam sempre pequenos estabelecimentos com desempenhos de excelência, como o Colégio Mira-Rio.

No entanto, para permitir outros olhares sobre os resultados, o DN publica hoje (à direita) dois cenários alternativos - as melhores e piores escolas com mais de cem exames realizados e as melhores e as piores considerando apenas as cinco disciplinas com mais inscritos. Os resultados, como seria de prever, produzem mudanças significativas tanto no início como no fim da tabela."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Fazer rankings de escolas dá nisto... Acabam por se criar injustiças! Continuo a pensar que estes rankings não trazem muito de positivo e servem para criar desconforto. E mesmo que alguns afirmem que os professores não consideram estes rankings, a verdade é que consideram e acabam por fazer comparações. Admito que os analiso, mas tendo sempre o cuidado de ver quais os critérios considerados.

De qualquer maneira, mais cedo ou mais tarde, acabo sempre aqui.
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Professores denunciam carga horária ilegal.

No Jornal de Notícias de 02/11/2008: "A carga burocrática faz com que muitos professores trabalhem mais de 40 horas semanais. A FNE está a fazer um levantamento e diz-se inundada de queixas. Cerca de 100 já poderão seguir para tribunal.

É um dos principais ataques ao modelo de avaliação docente. A ligação é, aliás, indissociável para os professores. "A excessiva carga burocrática" e as "reuniões intermináveis", contempladas regularmente, na "componente de trabalho individual", obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos "ilegais", queixam-se.
(...)
O JN apurou, no entanto, que cerca de 100 denúncias estão a ser analisadas pelo gabinete jurídico da FNE e, destas, algumas poderão ser passíveis de seguir a via judicial. A Federação tentará "resolver caso a caso" e só depois avançará para tribunal.
(...)
Algumas das queixas denunciadas pelos professores têm eco num parecer do Conselho Nacional de Educação, divulgado esta semana, recorde-se.

O órgão consultivo do Governo para a Educação considera que "há descontinuidades" entre os ciclos de ensino que deveriam ser "esbatidas". Nesse sentido alerta para "a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos preofessores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos". A ministra da Educação vai ao Parlamento esclarecer a sua posição quanto às recomendações do parecer."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: Presumo que a possibilidade de seguir pela via judicial só será opção se pudermos provar que a carga horária está a ser ultrapassada. Por vezes é complicado, pois algumas das reuniões de trabalho revestem-se de carácter informal e acabam por ser uma questão de "boa vontade". Mas tendo a capacidade de provar ou não, é um facto indesmentível que andamos assoberbados de trabalho...
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domingo, 2 de novembro de 2008

Ministério está a cumprir "religiosamente" o memorando que assinou com os professores.

No Público de 01/11/2008: "O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu ontem à noite que o Ministério está a cumprir o memorando que assinou com os sindicatos e que não vê razões para os professores se manifestarem.

"Estamos a seguir religiosamente o memorando de entendimento que assinamos com todos os sindicatos", afirmou Valter Lemos à Lusa, acrescentando que pode acontecer que "alguns sindicatos tenham mudado de opinião".
(...)
Valter Lemos explicou que o acordo com os sindicatos, assinado em Abril, previa um regime simplificado para os professores contratados -- que abrangeu cerca de 20 mil docentes no anterior ano lectivo -- e que foi cumprido.

No âmbito desse acordo e relativamente ao presente ano lectivo -- acrescentou -- ficou decidido "que a avaliação deste modelo seria feita apenas no final do ano lectivo e que eu saiba estamos no início do ano e não no fim".

O secretário de Estado insistiu "que a avaliação é um direito do professor", que sabe que a lei determina "que quem não for avaliado não poderá progredir na carreira".

A Plataforma Sindical de Professores agendou uma manifestação nacional para 8 de Novembro mas o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) continua a defender que faz sentido uma segunda manifestação a 15 de Novembro, embora também apoie a de dia 8."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Este argumento começa a ficar "gasto". Se o memorando não foi respeitado, é porque existem motivos para tal. Já foram todos amplamente publicitados. Só mesmo alguém com "assento" no Ministério da Educação para não os compreender ou aceitar. No fundo, no fundo, não passa de estratégia publicitária com vista a descredibilizar os sindicatos...
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sábado, 1 de novembro de 2008

Descanso? Qual descanso?

Até domingo à noite não devo actualizar mais este blogue... O trabalho durante a semana não me deixou tempo para corrigir fichas de avaliação. Mais um efeito desta avaliação do desempenho docente. 35 horas de trabalho semanal?! Pois... Pelas minhas contas, só esta semana passei mais de 45 horas na escola. E grande parte destas horas, foram "perdidas" em reuniões destinadas à avaliação... dos professores.

Bom fim-de-semana.

Música dos "Blasted Mechanism" - (Tema: We).

Sindicatos rejeitam proposta em que desempenho seria factor na graduação dos professores.

No Público de 31/10/2008: "A última ronda negocial da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) terminou hoje sem acordo. Os sindicatos rejeitam a proposta ministeral que tem estado em negociação, na qual a avaliação do desempenho passaria a ser um dos factores determinante na graduação dos professores no próximo concurso de docentes.
(...)
Em comunicado divulgado hoje, a FENPROF afirma que apresentou nas reuniões realizadas com o Ministério da Educação (ME) várias "propostas alternativas", que nunca obtiveram resposta.

O ME nunca apresentou qualquer contraproposta e "continuou a defender que a consideração da 'avaliação de desempenho' como factor a considerar no cálculo da graduação profissional era uma questão de princípio, logo irrevogável, havendo apenas abertura para analisar a sua 'aplicação no tempo', mas no caso de haver compromisso de acordo", disse a federação.(...)"

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Ninguém quer acreditar ou sequer conceber que a avaliação do desempenho docente seja integrada desta forma, na graduação para efeitos de concurso, mas a realidade é outra. Não existe entendimento entre os sindicatos e o ME (nem poderia existir), quanto a este ponto, e todos nós sabemos que quando não surge acordo, é a proposta do ME que prevalece. Assim, as moções nas escolas são cada vez mais relevantes para travar este processo! Não tenham dúvidas quanto a isso... As manifestações poderão dar visibilidade à nossa "luta", mas é nas escolas que reside a solução.

Já devem andar perto das 100, as escolas que aprovaram moções que visam mostrar "descontentamento" com esta avaliação de desempenho docente. O aumento deste número só depende da nossa intervenção directa...
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Manifestação "única" a 8 de Novembro.

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Finalmente foi conseguido um acordo entre a FENPROF e movimentos de professores (APEDE, MUP e PROmova), conforme se pode ler na notícia publicada abaixo. A manifestação "oficial" será a 8 de Novembro! O apoio dos movimentos a esta manifestação é decisiva para a mobilização... No entanto (e é importante esclarecer este ponto, pois a notícia abaixo poderá levar a confusões), a manifestação de 15 de Novembro ainda se mantém de "pé" (por iniciativa da APEDE e do MUP), embora como estratégia de "reforço".
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No Público de 31/10/2008: "Depois de mais de 24 horas de negociações, os representantes de movimentos independentes de professores e a FENPROF (Federação Nacional de Professores) entenderam-senão haverá duas, mas apenas “uma única e grande manifestação nacional”, no dia 8 de Novembro, a data que havia sido determinada pela Plataforma Sindical.

“Neste momento, e face à situação em que vivem os professores, a unidade é demasiado importante”, sustentou Mário Machaqueiro, coordenador da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, um dos três movimentos que estavam a organizar a manifestação de dia 15.
(...)
Hoje à noite, os representantes dos movimentos independentes de defesa dos professores vão encontrar-se para determinarem que acções serão desenvolvidas no dia 15, uma data que não querem que seja “esvaziada de sentido”, disse Machaqueiro. Uma das possibilidades é a organização de manifestações regionais."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Os meus parabéns aos movimentos de professores (APEDE, MUP e Promova) que conseguiram conciliar aquilo que parecia inconciliável. Foi uma decisão extremamente importante. De salientar que, existem vários colegas descontentes com este entendimento, sentindo-se traídos pelos movimentos. Não creio que seja uma traição, mas sim uma questão de estratégia, inteligência e ponderação, que merece a compreensão e aceitação de todos os professores. Aconselho a leitura do comunicado conjunto (aqui). Para compreenderem os motivos da manutenção da manifestação de 15 de Novembro, visitem os blogues da APEDE e do MUP.
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