Greve ao serviço extraordinário

Agora que estamos prestes a entrar num período de greve ao serviço extraordinário, (convém ler com muita atenção quais as atividades e circunstâncias que se consubstanciam como serviço extraordinário!) podem fazer quatro coisas:

1) Aderir à greve;

2) Não aderir à greve e aceitarem pacificamente a situação;

3) Não aderir à greve e, por aquilo que expliquei aqui há muito tempo, darem entrada do seguinte requerimento nas secretarias das vossas escolas/agrupamentos a solicitar o pagamento de horas extraordinárias:

Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Requerimento para pagamento de serviço extraordinário

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar o pagamento do serviço extraordinário prestado nas seguintes reuniões:

·        [DIA / HORA / TURMA] ....

Este requerimento decorre do facto de, conforme estipulado pelo Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, ter prestado serviço docente extraordinário por determinação do órgão de administração e gestão do Agrupamento, serviço esse que foi prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no seu horário semanal de trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

Pede deferimento

[ASSINATURA]

[LOCALIDADE / DATA]

4) Aderir à greve e, caso venham a verificar, mais tarde, que vos foram feitos descontos, usarem a seguinte minuta para pedirem esclarecimentos: 

Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]                                                                             

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:

        [reunião / data / hora]                                                                              

                                                                

É meu entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário, conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que cito “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente”.

Assim sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª  tenha um entendimento diferente do meu, solicito a fundamentação legal para tal.

Com os melhores cumprimentos,

Pede deferimento

[ASSINATURA]

[LOCALIDADE / DATA]

E é isto. 

Greve ao sobretrabalho

A FENPROF anuncia, à semelhança do que aconteceu já nos últimos dois anos letivos, a retoma da greve ao sobretrabalho. Para quem andou mais distraído, relembra-se que esta greve incide sobre o trabalho extraordinário (e cito o ECD) 

Carregando aqui, terão até acesso ao esclarecimento prestado pela DGEstE aquando da primeira greve ao sobretrabalho há cerca de dois anos, em que é confirmado não haver lugar a descontos no ordenado. 

Já agora, vejam este vídeo com declarações surpreendentemente acertadas (e não estou a ser irónica) feitas na altura pelo nosso Ministro há uns tempos sobre o procedimento que devemos ter sobre todo o serviço que vá "para lá dos horários de trabalho". Vale mesmo a pena ouvi-lo. 

Greve de TODOS os Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente) de 14 a 17 setembro

Como há dias disse a uma colega quando se queixava do exagerado número de
níveis que lhe foram atribuídos, o desânimo surge a montante dessa eventual sobrecarga. A mim basta-me pensar do desrespeito pela graduação profissional (no concurso interno e mobilidade interna) e, mau ex aequo, a perversidade do sistema de quotas.

Que motivação sente um professor quando, em termos práticos, sabe que em determinados escalões tanto lhe faz ter 6,5 como (em vários casos que conheço) 9,5 (ou mais, até) na ADD? Se é para ficar em lista de espera no 4º e/ou 6º escalão, tanto faz... um Bom chega!

Já agora, convido todos os colegas que não obtiveram quota no 4ª ou 6º escalão a deixarem a vossa classificação final nos comentários.  

Aceda a toda a informação sobre esta greve, carregando na imagem abaixo.

Concursos de professores 2021/2022 - Listas definitivas (Mobilidade Interna e Contratação Inicial)

No ano passado as listas de colocação relativas aos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial foram publicitadas no dia 14 de agosto (uma sexta-feira). Este ano não foi diferente... Felizmente! Assim, os professores têm algum tempo para gerir mudanças.

Para acederem às listas, cliquem abaixo:

LISTAS DE MOBILIDADE INTERNA;

LISTAS DE CONTRATAÇÃO INICIAL.

Bem sei que nem devia escrever isto, mas antes de perguntarem o que se segue, leiam com calma e atenção a nota informativa que acompanha as listas (AQUI).

Mobilidade por Doença 2021/2022 (resultados)

E hoje resolveram libertar tudo ao mesmo tempo... Até mesmo os resultados dos pedidos da Mobilidade por Doença para o próximo ano letivo.

Para verificarem o resultado do pedido, basta acederem (na plataforma SIGRHE) à aba "situação profissional", depois "Mobilidade por Doença" e posteriormente em "resultado".

Contratação Inicial irá decorrer de 19 a 23 de julho

De acordo com o ponto 5 da nota informativa que acompanha a publicação das listas definitivas (aqui) relativos aos concursos de professores para o ano escolar 2021/2022, a manifestação de preferências relativa à Contratação Inicial e colocação nas Reservas de Recrutamento irá entre 19 a 23 de julho de 2021.

Concursos de professores 2021/2022 - Nota informativa

Bem sei que a primeira etapa num dia de publicitação de listas e procurar o nosso nome nas listas de colocação, assim como de outros colegas... Mas depois desse primeiro "embate" há que ler com calma a nota informativa que acompanha a publicitação das listas (aqui). 

Aconselho a leitura na íntegra do documento referido (acolá), no entanto, deixo-vos com algumas notas que considero mais relevantes:

1. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA 

1.1. Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno e Externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 09 de julho a 15 de julho de 2021;

1.2. A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a anulação da colocação. 

2. RECURSO HIERÁRQUICO 

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - do dia 09 de julho a 15 de julho de 2021. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação. 

3. MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS 

Os candidatos admitidos ao concurso externo e, que não reuniram as condições para a vinculação, mantêm-se a concurso para Contratação Inicial e colocação nas Reservas de Recrutamento, a decorrer ao longo do ano escolar de 2021-2022, devendo para isso manifestar preferências de 19 a 23 de julho de 2021, na aplicação informática do SIGRHE. 

Concursos de professores 2021/2022 - Listas definitivas (interno e externo)

Acabaram de ser publicitadas as listas definitivas (ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados) relativas aos concursos interno e externo para o ano escolar 2021/2022. Utilizem os links abaixo:

CONCURSO INTERNO

CONCURSO EXTERNO

CONCURSO INTERNO E EXTERNO DE DOCENTES DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA.