Calendário escolar para o ano letivo 2018/2019

Foi publicado ontem o Despacho n.º 6020-A/2018 (aqui), onde constam os seguintes calendários para o ano letivo de 2018 -2019: 

a) Estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e do ensino básico e secundário; 

b) Estabelecimentos particulares de ensino especial; 

c) Provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Em 2013, a DGEstE foi clara relativamente ao desconto salarial resultante da adesão à greve às avaliações....

Ao longo desta última quinzena, não há dia que não receba uma mensagem de correio eletrónico ou telefonema a questionar sobre qual a "penalização" salarial resultante da adesão à greve às reuniões de avaliação, quando não existe mais serviço distribuído na escola, no dia em que a(s) reunião(ões) se deveria(m) concretizar. Os colegas sabiam o que constava no manual da greve dos sindicatos, mas... Queriam um documento do Ministério da Educação, que validasse a informação que lá consta.

Após vários dias de procura incessante (a minha esposa chegou a pensar que estava a ficar obcecado com a procura de um documento que possivelmente poderia não existir), lá consegui encontrar um documento que me parece inequívoco e atual. Atual, porque de lá (2013) para cá (2018), não consegui encontrar (e olhem que me fartei de procurar) alterações à lei que pudessem dar interpretação diferente da que podem encontrar no documento abaixo.

Deste modo, e citando o documento em causa, "atendendo aos períodos de greve fixados nos pré-avisos", os serviços devem "apurar os montantes correspondentes aos períodos que foram fixados pelos pré-avisos como sendo de greve e aos quais o docente aderiu, na proporção do seu horário semanal".

Traduzindo (e de acordo com o aditamento ao esclarecimento - ver abaixo): o desconto salarial será proporcional às horas a que faz greve - no caso, aquelas relativas à duração definida para a(s) reunião(ões) - tendo como referência as 35 horas de trabalho semanal.

Espero ter ajudado e... acho que agora as mensagens de correio eletrónico a questionar esta situação, devem parar. Certo? ;)

Da (falta de) qualidade dos nossos partidos...

PCP deverá ficar ao lado do Governo na polémica da contagem do tempo de serviço

PSD fica ao lado do Governo se explicação for “convincente”

Comentário: Primeiro o PCP veio com a "desculpa" que a reposição do tempo de serviço dos professores pela aprovação da "Iniciativa Legislativa de Cidadãos" (ILC) para recuperar todo o tempo de serviço docente (aqui) não seria a "solução ideal", e como tal, não a deverá votar favoravelmente (alguns afirmam que esta nova vontade comunista, poderá estar relacionada com algum tipo de pressão por parte da FENPROF, mas eu não quero acreditar nisso). Agora aparece o PSD a afirmar que se a explicação do Governo for convincente, também não irá votar a favor da Iniciativa.

Ao contrário de muitos, as minhas expectativas com a ILC não são muito elevadas (aliás, andam muito próximas do zero), no entanto, a mesma está a demonstrar-se extremamente útil para aferir a qualidade dos partidos políticos que votaram a favor de uma resolução (acolá) que visava a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira na função pública. 

Certo é que ainda muita tinta irá correr até que a ILC seja discutida na Assembleia da República, e até é expectável que a mesma seja "chumbada" ou eventualmente alvo de "negociação" entre os partidos, no entanto, o rumo da mesma estará definitivamente ligado aos resultados de próximas eleições. Os professores não irão esquecer isto e os partidos sabem-no bem!

Um vídeo que desmonta os principais falsos mitos sobre os professores...

Aconselho a sua visualização e, acima de tudo, a sua divulgação junto de quem possa ter dúvidas quanto ao que está "em cima da mesa" das reivindicações.

A ameaça da Confap

...Hmmm... Nem sei o que dizer... É melhor lerem... :O

E se ainda não perceberam o que tem acontecido nestes últimos 15 dias...

...o melhor mesmo é lerem a notícia abaixo:

Greve une professores ‘como nunca’

E agora que a ILC ultrapassou as 20 000 assinaturas...

Tempo de serviço dos professores volta ao Parlamento. “Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

Comentário: Se clicarem no link acima, terão acesso a uma entrevista feita ao Alexandre Henriques (autor do blogue ComRegras), que como decerto alguns saberão foi o grande mentor desta iniciativa. Quem ainda não assinou, vai muito a tempo de o fazer, no entanto, é necessário ter em atenção que muito em breve a iniciativa será submetida, tal como é referido no excerto abaixo:

"Vamos ainda recolher mais assinaturas, para garantir uma margem de segurança no caso de haver registos que não cumpram os requisitos. Mas ao ritmo a que as assinaturas estão a acontecer, acredito que até ao final da próxima semana iremos submeter a iniciativa na plataforma do Parlamento. Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200. O nosso objetivo é que a proposta seja discutida ainda na atual sessão legislativa.

Greve as reuniões de avaliação: exemplos de declaração para a ata

Exemplos de declarações para a ata, retirados das redes sociais, e que poderão ser utilizados, com adaptações e acréscimos (se necessários). Tenham em atenção que a referência ao Despacho Normativo n.º1-F/2016, é referente às reuniões de avaliação do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, e a Portaria 243/2012, é relativa às reuniões de avaliação do ensino secundário.

Exemplo 1 - "Em virtude de se verificar a ausência de um dos membros do conselho de turma, do professor de.............., e dando cumprimento ao ponto três, do artigo 23º (vigésimo terceiro) - Constituição e funcionamento dos conselhos de turma dos segundo e terceiro ciclos, do Despacho normativo n.º 1-F/2016, 5 de abril, a reunião não se realizou, sendo a mesma adiada." 

Exemplo 2 - "De acordo com a Portaria 243/2012 de 10 de agosto, no Artigo 19º, nos pontos 1 (um), 5 (cinco), 6 (seis) e 7 (sete), o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo a deliberação final quanto à classificação quantitativa de cada disciplina competência do conselho de turma que aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno e, no caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma devem votar, mediante voto nominal. Perante o exposto e dada a ausência de um elemento do conselho de turma, não estão reunidas as condições para a sua realização." 

Exemplo 3 - "A reunião foi adiada, por se ter verificado a ausência imprevista da(o) docente da disciplina de -----------, o que, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 23.º do Despacho normativo n.º 1-F/2016, obriga ao adiamento da reunião e a uma nova convocatória da mesma no prazo máximo de quarenta e oito horas. Deste facto foi de imediato dado conhecimento à Direção. E, nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata e deu-se por terminada a reunião."

Exemplo 4 - "Os professores presentes nesta reunião manifestam a sua indignação, pelas irregularidades formais e materiais, no que se refere à convocação e funcionamento do conselho de turma de avaliação, nomeadamente pela violação do previsto no artigo 23.º, nºs 7 e 8 do Despacho Normativo n.º 1-F/2016 conjugado com o 24.º-C do Decreto – Lei n.º 17/2016 o que inviabiliza a discussão e ratificação das propostas de avaliação de cada aluno. Assim, a realização do conselho de turma, na circunstância de ausência - não prolongada – do professor proponente, atinge o direito dos alunos a uma avaliação justa, transparente e validada pelo órgão competente."

Se tiverem mais sugestões acrescentem-nas nos comentários, para posteriormente as colocar neste post.