A polémica nota informativa

Segue para leitura (e para memória futura) a nota informativa que visa impedir as reuniões sindicais marcadas para amanhã:

"Exmo. Sr Diretor(a) /Presidente de CAP 

Dando cumprimento às diretrizes superiormente emanadas, e considerando que a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades terá de ser impreterivelmente realizada no horário fixado (22 de julho às 10h30m) e com a tranquilidade necessária a qualquer prova nacional, deverão os senhores diretores/presidentes de CAP desenvolver todas as diligências necessárias e adequadas, de forma a garantir que nesse mesmo dia, se encontram ao serviço as pessoas necessárias, a fim de assegurarem o normal funcionamento desse serviço de natureza urgente e essencial. 

A este propósito, e tendo presentes as várias comunicações efetuadas por algumas associações sindicais promotoras da realização de reuniões de trabalhadores, refira-se que, nos termos legais, o exercício do direito de desenvolver a atividade sindical no interior do órgão ou serviço "não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos ou serviços" (n.ºs 1 e 2 do art 330 da lei 59/2008). Nessa medida os trabalhadores podem reunir-se durante o horário de trabalho até um "período máximo de quinze horas por ano" e “desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 331.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro), e que “No caso das reuniões a realizar durante o horário de trabalho, os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 248.º do Regulamento do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro.  

De forma a garantir as condições adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, considerando que se impõe a salvaguarda do interesse público inerente à mesma e no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, no próximo dia 22 de julho, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14h, o acesso às escolas onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial. 

Com os meus cumprimentos 

Jose Alberto Duarte 

Diretor Geral"

Fonte: FENPROF

Problemas?! Não existem... Está tudo a correr bem

Escolas recorrem a plano de substituição para ocupar alunos  
“Faltam preencher 1.991 horários”, dizem diretores  
Centenas de alunos e professores concentrados junto à Escola Secundária do Marco  
Maioria das escolas sem professores está na região de Lisboa  

Comentário: De acordo com quem nos (des)governa as situações relatadas nos meios de comunicação social são essencialmente casos pontuais, que não devem merecer grande atenção. Mudam-se os tempos, mas mantêm-se as "verdades" políticas quando as aberturas dos anos letivos correm "muito bem".

Como é possível ter face para desmentir situações tão óbvias e reais?!

Pode... mas não acredito que aconteça

Greve às avaliações pode resultar em cortes de um dia nos salários dos professores  

Comentário: Quem está a fazer greve às avaliações e está minimamente informado, conhece a interpretação de que se apenas tiver uma reunião de avaliação nesse dia e fizer greve, será descontado o dia todo. Se tiver mais de uma reunião, e fizer greve a uma delas, ser-lhe-á descontado 2 tempos... De igual forma, se ainda tiver componente letiva (por exemplo, para quem tiver cursos profissionais) e faltar a uma reunião, também serão descontados 2 tempos.

Assim sendo, e como a interpretação pode levar a complicações, tenho quase a certeza de que a esmagadora maioria dos colegas que se organizaram para a greve, não estão a distribuir os colegas que apenas têm uma reunião para fazerem greve à avaliação.

Deixo-vos também com uma cópia do esclarecimento remetido para as direções da escolas e agrupamentos, por parte da DGEstE.

 (Cliquem para ampliar)

Mas quem é que fica contente com isto?!

CDS congratulou-se por mais de 70% dos alunos ter feito exame  

Comentário: Ficar contente por uma situação destas é para mim algo que me transcende... Esta situação podia ter sido resolvida se não estivéssemos numa escalada de prepotência governamental. 

Nuno Crato deixou definitivamente o "estado de graça" de que ainda usufruía (?),  mostrando uma faceta política que poucos lhe reconheceriam há uns meses atrás. Desilusão? Talvez... Mas só os muito crédulos acreditariam que perante uma política de cortes cegos, Nuno Crato se conseguiria (ou quereria) impor. Ainda conseguiu salvaguardar os "superiores" interesses de alguns, mas depois avançou para a missão para a qual havia sido nomeado.

Comida ou educação

Música dedicada aos que sabem que educação é vida, e não necessidade.
Feliz  2013 ano de mudança :)