quinta-feira, 26 de julho de 2012

Distribuição do serviço letivo (docentes QZP) e aplicação do artigo 79.º do ECD

Chegou hoje às escolas/agrupamentos que (ainda) se encontram sob a alçada da DREN, um esclarecimento que visa dar resposta a dois temas:

I - Quanto à situação dos docentes do quadro de zona pedagógica (QZP), no que se refere à distribuição do serviço letivo, para o ano escolar de 2012-2013 

II - Sobre a aplicação do artigo 79.º do E.C.D 

Para acederem à mesma, cliquem na imagem abaixo.

Saliento apenas três pontos que me pareceram relevantes (no entanto, recomendo a leitura integral da nota informativa) e que foram alvo de alguma polémica não só ao nível da determinação de quem seria enviado para o concurso de mobilidade interna (ex-DACL), mas também no que concerne à distribuição do serviço letivo:

a) Por plurianualidade entende-se a colocação nas necessidades transitórias a 1 de setembro de 2009 e dos anos escolares subsequentes

b) A indicação da componente letiva é efetuada no grupo de recrutamento de provimento do docente. Apenas pode ser distribuído serviço letivo num grupo de recrutamento diferente do grupo de provimento aos docentes QA/QE que se encontrem na escola de provimento, e quando não existem docentes de carreira (QA/QE ou QZP em situação de plurianualidade, colocados nesse GR) sendo que a distribuição do serviço letivo é da competência do Diretor da escola;

c) Assim, considerando o disposto nos preceitos acima transcritos, (artigo 13.º do DL 75/2010 e artigo 18.º do DL 15/2007), aos docentes que se encontram a beneficiar da redução da componente letiva, ao abrigo do estabelecido no artigo 79.º do ECD, na redação do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, aplicam-se as seguintes regras: 
c.1) Mantêm a redução que já lhes tiver sido atribuída em função da idade e do tempo de serviço; 
c.2) Os que já beneficiam de 2 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente
c.3) Os que já beneficiam de 4 horas de redução, têm direito a mais 4 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente
c.4) Os que já beneficiam de 6 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente

17 comentários:

  1. Nâo percebo neste país, como é que um professor do Q com 55 anos tem uma redução de 5 horas,

    e um professor contratado com 55 anos, não tem nenhuma redução, além de poder ser colocado numa escola muito longe da residência.

    HÁ QUALQUER COISA AQUI QUE NÃO BATE BEM.

    ResponderEliminar
  2. neste País há filhos e afilhados...
    servem para trabalhar com ordenado miserável,e...como redução dão-lhe um pontapé no..
    é uma vergonha,alguns com tempo e idade igual e fazendo o que outros regeitaram serem assim tratados.
    é urgente alterar tanta injustiça.

    ResponderEliminar
  3. Hoje terminou o prazo para as escolas validarem as candidaturas da mobilidade interna.
    Como sabemos que a nossa candidatura está válida? No site não diz nada.
    Costumava haver um prazo de aperfeiçoamento das candidaturas mas neste concurso da mobilidade não vejo referênca a esse prazo, só vejo a data das listas provisórias : 1 de agosto.

    ResponderEliminar
  4. Boa noite!

    Gostaria de saber como/quando podemos aceder à nossa candidatura para verificarmos se está válida, sou QA com horário zero.

    Obrigada.

    ResponderEliminar
  5. elas têm que estar validas. caso tenha algo erro é a propia escola que corrige

    ResponderEliminar
  6. Também não sei porque é que não existe fase de aperfeiçoamento...parece que só existe fase de reclamações...

    ResponderEliminar
  7. Vamos começar a ter profs de FQ a dar Matemática ou de ET a dar EV?!?!? Mas como é que alguém pode achar isto aceitável? Como é que as Associações de Pais não se pronunciam?

    ResponderEliminar
  8. anda tudo muito entretido !!!! Casos mediáticos como o do ''Relvas'' distraem a população 8pais / estudantes) e a educação no nosso país vai piorando , aliás como tudo o resto.

    ResponderEliminar
  9. smacedo, pq a propria escola corrige os erros introduzidos pelos candidatos. Na validação nao existia a opção de "não valida"

    ResponderEliminar
  10. Para o anónimo que escreveu o 1.º comentário:
    Acredito que esteja revoltado. No entanto deve revoltar-se com o sistema e não com os colegas do quadro que beneficiam de reduções.
    Eu só contratada há 10 anos, sempre a dar aulas entre 2 a 4 horas de viagem de casa, e passarei provavelmente a desempregada. No entanto não me revolto por os colegas do quadro terem redução. Deviam era ter mais. Porque assim mais contratados ficam colocados. Ou não?
    O problema da nossa classe é esta desunião e só olharmos para o nosso umbigo. Deixem de ser invejosos. Com o bem dos outros também nós benefiamos.
    Um bem haja ao excelente trabalho do colega Ricardo.

    ResponderEliminar
  11. E viva ao nosso País.
    O Sr. Ministro só vai entender a "merda" que está a fazer quando colocar professores de outras áreas a dar a "querida" Matemática dele. Coloquem professores de Educação fisica a dar Português, de Português a dar Geometria Descritiva. Será que não se lembram das maravilhas do concurso anterior em que os diretores das escolas decidiam tudo? E agora foram pôr mais uma vez os diretores das escolas a decidir quem vai dar o quê? qualquer dia os diretores das escolas são verdadeiros professores catedráticos pois eles é que sabem tudo sobre educação... Já que esses senhores são tão "espertos" podiam fazer a famosa prova de ingresso...

    ResponderEliminar
  12. Eu acredito que os directores têm todo o interesse em distribuir o serviço da forma que melhor servir os alunos, pois eles também sofrem grandes pressões sobre os resultados escolares. Não acredito mesmo que "façam o jeito" aos professores só para lhes salvar a pele. E ainda mais agora com provas de aferição, testes intermédios, avaliações externas e tudo o mais, as escolas e os directores querem é bons resultados escolares!

    ResponderEliminar
  13. PS: Sou contratada há 20 anos e vou ficar sem horário, mas tento ser sempre sobretudo isenta nas análises que faço.

    ResponderEliminar
  14. estou doida...já tenho medo...
    por favor,justiça.

    ResponderEliminar
  15. O que pode acontecer a partir de agora? Haver repescagens? Com que critérios? Estou alarmada!!!!

    ResponderEliminar
  16. CrisNeto:
    Não é assim... já sei de uma escola secundária que vai atribuir horas de Mat a um prof de FQ!

    ResponderEliminar
  17. Ana

    E porque é que um prof de FQ não pode ser um bom prof de Mat? Onde é q isso está escrito? Não conhecendo as situações, não gosto de as julgar ninguém.... mas isto sou eu, claro...

    ResponderEliminar