quinta-feira, 26 de julho de 2012

Distribuição do serviço letivo (docentes QZP) e aplicação do artigo 79.º do ECD

Chegou hoje às escolas/agrupamentos que (ainda) se encontram sob a alçada da DREN, um esclarecimento que visa dar resposta a dois temas:

I - Quanto à situação dos docentes do quadro de zona pedagógica (QZP), no que se refere à distribuição do serviço letivo, para o ano escolar de 2012-2013 

II - Sobre a aplicação do artigo 79.º do E.C.D 

Para acederem à mesma, cliquem na imagem abaixo.

Saliento apenas três pontos que me pareceram relevantes (no entanto, recomendo a leitura integral da nota informativa) e que foram alvo de alguma polémica não só ao nível da determinação de quem seria enviado para o concurso de mobilidade interna (ex-DACL), mas também no que concerne à distribuição do serviço letivo:

a) Por plurianualidade entende-se a colocação nas necessidades transitórias a 1 de setembro de 2009 e dos anos escolares subsequentes

b) A indicação da componente letiva é efetuada no grupo de recrutamento de provimento do docente. Apenas pode ser distribuído serviço letivo num grupo de recrutamento diferente do grupo de provimento aos docentes QA/QE que se encontrem na escola de provimento, e quando não existem docentes de carreira (QA/QE ou QZP em situação de plurianualidade, colocados nesse GR) sendo que a distribuição do serviço letivo é da competência do Diretor da escola;

c) Assim, considerando o disposto nos preceitos acima transcritos, (artigo 13.º do DL 75/2010 e artigo 18.º do DL 15/2007), aos docentes que se encontram a beneficiar da redução da componente letiva, ao abrigo do estabelecido no artigo 79.º do ECD, na redação do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, aplicam-se as seguintes regras: 
c.1) Mantêm a redução que já lhes tiver sido atribuída em função da idade e do tempo de serviço; 
c.2) Os que já beneficiam de 2 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente
c.3) Os que já beneficiam de 4 horas de redução, têm direito a mais 4 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente
c.4) Os que já beneficiam de 6 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente

17 comentários:

  1. Nâo percebo neste país, como é que um professor do Q com 55 anos tem uma redução de 5 horas,

    e um professor contratado com 55 anos, não tem nenhuma redução, além de poder ser colocado numa escola muito longe da residência.

    HÁ QUALQUER COISA AQUI QUE NÃO BATE BEM.

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  2. neste País há filhos e afilhados...
    servem para trabalhar com ordenado miserável,e...como redução dão-lhe um pontapé no..
    é uma vergonha,alguns com tempo e idade igual e fazendo o que outros regeitaram serem assim tratados.
    é urgente alterar tanta injustiça.

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  3. Hoje terminou o prazo para as escolas validarem as candidaturas da mobilidade interna.
    Como sabemos que a nossa candidatura está válida? No site não diz nada.
    Costumava haver um prazo de aperfeiçoamento das candidaturas mas neste concurso da mobilidade não vejo referênca a esse prazo, só vejo a data das listas provisórias : 1 de agosto.

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  4. Boa noite!

    Gostaria de saber como/quando podemos aceder à nossa candidatura para verificarmos se está válida, sou QA com horário zero.

    Obrigada.

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  5. elas têm que estar validas. caso tenha algo erro é a propia escola que corrige

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  6. Também não sei porque é que não existe fase de aperfeiçoamento...parece que só existe fase de reclamações...

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  7. Vamos começar a ter profs de FQ a dar Matemática ou de ET a dar EV?!?!? Mas como é que alguém pode achar isto aceitável? Como é que as Associações de Pais não se pronunciam?

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  8. anda tudo muito entretido !!!! Casos mediáticos como o do ''Relvas'' distraem a população 8pais / estudantes) e a educação no nosso país vai piorando , aliás como tudo o resto.

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  9. smacedo, pq a propria escola corrige os erros introduzidos pelos candidatos. Na validação nao existia a opção de "não valida"

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  10. Para o anónimo que escreveu o 1.º comentário:
    Acredito que esteja revoltado. No entanto deve revoltar-se com o sistema e não com os colegas do quadro que beneficiam de reduções.
    Eu só contratada há 10 anos, sempre a dar aulas entre 2 a 4 horas de viagem de casa, e passarei provavelmente a desempregada. No entanto não me revolto por os colegas do quadro terem redução. Deviam era ter mais. Porque assim mais contratados ficam colocados. Ou não?
    O problema da nossa classe é esta desunião e só olharmos para o nosso umbigo. Deixem de ser invejosos. Com o bem dos outros também nós benefiamos.
    Um bem haja ao excelente trabalho do colega Ricardo.

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  11. E viva ao nosso País.
    O Sr. Ministro só vai entender a "merda" que está a fazer quando colocar professores de outras áreas a dar a "querida" Matemática dele. Coloquem professores de Educação fisica a dar Português, de Português a dar Geometria Descritiva. Será que não se lembram das maravilhas do concurso anterior em que os diretores das escolas decidiam tudo? E agora foram pôr mais uma vez os diretores das escolas a decidir quem vai dar o quê? qualquer dia os diretores das escolas são verdadeiros professores catedráticos pois eles é que sabem tudo sobre educação... Já que esses senhores são tão "espertos" podiam fazer a famosa prova de ingresso...

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  12. Eu acredito que os directores têm todo o interesse em distribuir o serviço da forma que melhor servir os alunos, pois eles também sofrem grandes pressões sobre os resultados escolares. Não acredito mesmo que "façam o jeito" aos professores só para lhes salvar a pele. E ainda mais agora com provas de aferição, testes intermédios, avaliações externas e tudo o mais, as escolas e os directores querem é bons resultados escolares!

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  13. PS: Sou contratada há 20 anos e vou ficar sem horário, mas tento ser sempre sobretudo isenta nas análises que faço.

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  14. estou doida...já tenho medo...
    por favor,justiça.

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  15. O que pode acontecer a partir de agora? Haver repescagens? Com que critérios? Estou alarmada!!!!

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  16. CrisNeto:
    Não é assim... já sei de uma escola secundária que vai atribuir horas de Mat a um prof de FQ!

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  17. Ana

    E porque é que um prof de FQ não pode ser um bom prof de Mat? Onde é q isso está escrito? Não conhecendo as situações, não gosto de as julgar ninguém.... mas isto sou eu, claro...

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