Nem tanto ao mar nem tanto à terra

Que não fiquem dúvidas... A revogação do actual modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) foi algo positivo, no entanto, não relaxemos numa onda de "foi tudo abaixo", porque efectivamente não foi. A negatividade aqui também não é aconselhável, pois nada resolve e apenas aumenta a ansiedade.

Assim...

Já aqui tinha colocado a minha preocupação com o facto de nada ter sido alterado no Estatuto da Carreira Docente (ECD) ainda em vigor. Alertado pelo meu amigo "Advogado do Diabo" para o facto de poder não ter sido suficientemente claro, volto a expôr os motivos da minha preocupação, desta vez de uma forma mais sucinta mantendo, no entanto, a calma que se exige numa situação legislativa algo complexa, mas que creio ser de resolução fácil. Basta os partidos e os sindicatos quererem... E quanto a estes últimos, espero que não voltem a meter pela terceira (ou quarta) vez o "pé na poça". A água metida no barco já foi demasiada e muitos já morreram afogados ou definharam em intensa agonia.

Assim, vamos aos pontos essenciais:

a) O modelo de ADD foi revogado na Assembleia da República. Falta apenas a promulgação do Presidente da República e posterior publicação em Diário da República para efectivamente entrar em vigor. Continuar com os procedimentos avaliativos que nele constam, depois de saber qual o desfecho a muito curto prazo (falo da efectiva revogação), é algo estúpido;

b) O ECD não foi alterado. Não sendo alterado é necessário ter em atenção que tudo o que lá consta, continua em vigor. Sendo assim, chamo a atenção para os seguintes artigos do ECD (poderia enveredar por outra análise ou por outros artigos, mas julgo que os que se seguem serão suficientes para vocês compreenderem a ideia):

Artigo 37.º, ponto 3 — "A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, além dos requisitos previstos no número anterior, do seguinte: a) Observação de aulas, no caso da progressão aos 3.º e 5.º escalões; (..)"

Artigo 41.º - "A avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de: a) Progressão na carreira; b) Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva no termo do período probatório; c) Renovação do contrato; d) Atribuição do prémio de desempenho."

Sendo assim, e com congelamento ou sem ele, o certo é que legalmente é necessário a observação de aulas para aceder a dois escalões na carreira. Eu sei que estamos em novo período "pinguim", mas é necessário que este problema seja contornado ou corrigido. E sê-lo-á certamente... Sem dramas, como alguns querem fazer passar. Daqui os sindicalistas aconselharem a colocar no relatório, a informação de que tiveram aulas observadas... Compreendem agora o motivo de tantos "cuidados" por parte dos sindicalistas?! Agora espero é que os cuidados de alguns não se transformem em obsessões para outros.

Relativamente à questão da necessidade da avaliação para efeitos de concurso ou renovação de contrato, este ano não será aparentemente problema, no entanto, deveria obrigar a uma alteração do documento legal que regulamenta os concursos (nomeadamente no artigo relativo à graduação dos candidatos) de modo a retirar a malfadada bonificação das classificações de "topo", na graduação. Como todos sabem, mesmo sem concurso de ingresso estas bonificações serão consideradas em termos de mobilidade e contratação.

Não quero com isto alarmar ninguém... Tudo se irá resolver. No entanto, é sempre positivo da vossa parte estarem atentos às últimas novidades e não se deixarem arrastar em resumos, que por vezes foram mal elaborados (quer por desconhecimento quer por desvio intencional). Pesquisem, leiam, questionem, critiquem e acima de tudo sejam intervenientes activos. A passividade que caracteriza muitos de nós poderá trazer maus resultados...