Comparações e realidades do acordo ME/Sindicatos.

É de extrema relevância que os colegas conheçam com a profundidade possível o que é que foi "perdido", mantido ou "conquistado" com este acordo. Para vos ajudar (e obviamente para me ajudar a mim próprio), optei por colocar em 3 posts diferentes uma comparação entre a proposta final do Ministério da Educação apresentada no final de Dezembro de 2009 e o acordo assinado com os sindicatos no início de Janeiro deste ano (recordo que a minha base de trabalho foi a proposta e não o acordo, pelo que os números dos pontos são relativos ao primeiro):

Estrutura e desenvolvimento da Carreira Docente

Avaliação do desempenho

Transição entre modelos

Analisem cada um dos posts, comparem com o ECD em vigor e verifiquem o que foi "cedido", mantido ou "conquistado". As opiniões e conclusões são sempre melhores quando são nossas e não quando são adoptadas ou adaptadas de outros. Esse tem sido sempre um dos meus lemas de vida (que transporto para este blogue), que faço questão de manter e que até agora tem tido sucesso (pelo menos para mim). Aconselho ainda (e antes de qualquer conclusão precipitada), a leitura deste post do Paulo G., suficientemente esclarecedor para eliminar alguns comentários e questões algo despropositadas.

Vamos àquilo que sei neste momento e que no futuro irá servir de post de fundamentação para a minha opinião:

(1) Os professores estão cansados de 3 anos de luta incessante e os sindicatos sabem-no perfeitamente;
(2) Os sindicatos e os movimentos independentes dificilmente conseguiriam mobilizar novamente números tão esmagadores de professores;
(3) Não se pode agradar a todos e este acordo agrada mais a uns que a outros;
(4) As cedências neste acordo foram maiores por parte dos sindicatos (se utilizarmos como termo de comparação a proposta final do Minstério da Educação apresentada a 28 de Dezembro de 2009 e as declarações de então, feitas pelos sindicalistas);
(5) As cedências do ME relacionaram-se quase todas elas com a progressão na carreira;
(6) A discussão e alteração do modelo de avaliação foi praticamente ignorada pelos sindicatos;
(7) A vitória anunciada pelos sindicalistas de um novo concurso para 2011 já havia sido anunciado pela Ministra da Educação a 21 de Dezembro de 2009;
(8) Eliminou-se a divisão artificial entre professores;
(9) A prova de ingresso foi reduzida em termos de aplicabilidade;
(10) Reintroduziu-se a atribuição de funções de especial responsabilidade a outros professores que não apenas os titulares (e que poderão ir até aos colegas posicionados no 3.º escalão);
(11) Introduziram-se 2 "filtros" na carreira (para o 5.º e 7.º escalões) que vieram substituir o "filtro" único de acesso a titular;
(12) Consideraram-se para efeitos de progressão as menções do modelo de avaliação "suspenso" no 1.º período deste ano lectivo;
(13) Obrigatoriedade de aulas observadas para progressão aos 3.º e 5.º escalões;
(14) Tremenda subjectividade de alguns pontos do acordo, dúvidas de aplicabilidade de outros e muitos outros temas a merecer esclarecimento por parte do Ministério da Educação (que apenas deverão surgir em negociações posteriores);
(15) Incerteza de resolução na eventualidade de recurso à Assembleia da República.
(16) As comparações devem ser feitas com o actual estatuto e modelo de avaliação e não com o estatuto e modelo de avalição de 2005.