Proposta final de Dezembro vs Acordo (II).

Passamos então à parte do acordo relativa à avaliação do desempenho.

Pontos 13 a 23
Sem alterações


Ponto 24
Proposta de Dezembro:
"Quanto ao Relator:
a. O Relator tem de pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado, não pode ter um posicionamento na carreira inferior ao deste, e, sempre que possível, deverá ter grau académico igual ou superior ao do avaliado;
b. Quando se trate de avaliar o docente com posicionamento mais elevado na carreira, o Relator será o próprio Coordenador do Departamento, se este pertencer ao mesmo grupo de recrutamento ou, se não for esse o caso, será o docente do mesmo grupo de recrutamento com posicionamento na carreira mais próximo do do avaliado;
c. Compete ao Relator acompanhar e apoiar o processo de desenvolvimento profissional do avaliado, proceder à Observação de Aulas (se a ela houver lugar) e ao respectivo registo, bem como apreciar o Relatório de Auto- Avaliação, assegurar uma entrevista individual com o avaliado se este a requerer e, subsequentemente, apresentar ao júri de Avaliação uma proposta de ficha de avaliação global e de classificação final a atribuir;
d. Compete ainda ao Relator manter uma interacção permanente com o avaliado, tendo em vista potenciar a dimensão formativa do processo de avaliação, identificar as necessidades formativas e, ponderando a proposta do avaliado, propor ao júri de Avaliação a aprovação autónoma de um programa complementar de formação, cujo cumprimento será ponderado no ciclo seguinte de avaliação."

Acordo:
(...) Acrescentou-se: "O Relator será, tendencialmente, detentor de formação especializada".


Ponto 25
Sem alterações


Ponto 26
Proposta de Dezembro:
"Quanto às deliberações do Júri de Avaliação e respectivo recurso:
a. O Júri de Avaliação decide por maioria simples, tendo o seu Presidente voto de qualidade;
b. O Júri de Avaliação, para além da classificação final e da aprovação de um programa complementar de formação, pode emitir recomendações destinadas à melhoria das práticas pedagógicas e à qualificação do desempenho profissional;
c. Da decisão do Júri de Avaliação cabe recurso para um Júri Especial de Recurso, composto por um docente eleito pelo Conselho Pedagógico de entre os seus membros, que preside, o Relator e um docente da escola ou do agrupamento indicado pelo recorrente.

Acordo:
(...) Substituiu-se "recurso" por "impugnações":
a. (...) Removeu-se "tendo o seu Presidente voto de qualidade".
c. Substituiu-se por "Da decisao do Júri de Avaliação cabe reclamação e recurso para um Júri Especial de Recurso, composto pelo Relator, um docente da escola ou agrupamento indicado pelo recorrente e um elemento nomeado pela Direcção Regional de Educação, que preside".


Ponto 27
Proposta de Dezembro:
"Será desenvolvido um Programa de Formação Especializada para Avaliadores, tendo em consideração os termos de referência a apresentar pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores".

Acordo:
Substituiu-se por "Será desenvolvido um Programa de Formação Especializada em Avaliação, tendo em consideração os termos de referência a apresentar pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores. O Ministério da Educação assegura ainda que o programa de formação referido incluirá acções concretas durante o ano de 2010".


Pontos 28 a 31
Sem alterações