No Público a 07/01/2010: "O Ministério da Educação aceitou prescindir de fazer depender a progressão para o terceiro escalão da carreira dos professores da abertura de vagas. Esta iniciativa será uma das principais novidades da proposta governamental hoje entregue aos sindicatos dos professores, e que está a ser debatida numa ronda negocial que prossegue durante a tarde.
(...)
Ao deixar cair a exigência de vagas para o terceiro escalão, o Ministério da Educação faz desaparecer aquele que seria o principal estrangulamento na progressão da carreira de muitos professores já que esta limitação de acessos abrangeria o maior número de docentes uma vez que seria válido logo ao fim de oito anos de docência.
O Ministério terá também deixado cair a obrigação de realização de uma prova de ingresso na docência. Mas para os professores classificados com Bom, a progressão na carreira para o quinto e sétimo escalão continuará a ficar dependente da abertura de vagas.
Esta condição é uma das questões mais contestadas pelos sindicatos, que faziam depender o seu acordo da garantia de que também todos os professores classificados com Bom poderiam contar aceder ao topo da carreira, um patamar que por enquanto continuará, à partida, a ser garantido apenas àqueles que têm Muito Bom ou Excelente na avaliação do seu desempenho como professores. (...)"
Ver Artigo Completo (Público)
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Ao deixar cair a exigência de vagas para o terceiro escalão, o Ministério da Educação faz desaparecer aquele que seria o principal estrangulamento na progressão da carreira de muitos professores já que esta limitação de acessos abrangeria o maior número de docentes uma vez que seria válido logo ao fim de oito anos de docência.
O Ministério terá também deixado cair a obrigação de realização de uma prova de ingresso na docência. Mas para os professores classificados com Bom, a progressão na carreira para o quinto e sétimo escalão continuará a ficar dependente da abertura de vagas.
Esta condição é uma das questões mais contestadas pelos sindicatos, que faziam depender o seu acordo da garantia de que também todos os professores classificados com Bom poderiam contar aceder ao topo da carreira, um patamar que por enquanto continuará, à partida, a ser garantido apenas àqueles que têm Muito Bom ou Excelente na avaliação do seu desempenho como professores. (...)"
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Comentário: Era de esperar que um dos "filtros" fosse ao "ar" (ainda ontem referi isso num post). O que eu não esperava é que fosse logo o "filtro" do 3.º escalão... Na realidade, trata-se de um "doce" para que os sindicatos não sejam tão resistentes à manutenção dos outros dois. Lembrem-se que o filtro para este escalão seria o que mais colegas iria reter em termos de progressão, se comparado com os restantes dois (5.º e 7.º escalão). Quanto à desistência da exigência da prova de ingresso, acho bem. Existem outros mecanismos que permitem aferir a qualidade de quem pretende ingressar na carreira (nomeadamente, o período probatório - se for realmente implementado). Se quanto a esta cedência não tenho nada a dizer (pois concordo) com ela, relativamente à primeira, há que dizer isto: Mesmo diminuindo o número de "filtros" de 3 para 2, o panorama piora relativamente ao actual Estatuto da Carreira Docente.
Enquanto escrevo este post, as reuniões entre Ministério da Educação e sindicatos continuam, pelo que só saberemos algo mais lá para o fim da tarde. Veremos o que acontece...
Enquanto escrevo este post, as reuniões entre Ministério da Educação e sindicatos continuam, pelo que só saberemos algo mais lá para o fim da tarde. Veremos o que acontece...
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Neste momento, sinto-me desiludido. Sobretudo porque, penso, os sindicatos vão aceitar e chegar a acordo com o ME. Gostaria que me indicassem com clareza, comparativamente com o actual processo, as vantagens da proposta apresentada, incluindo as irrelevantes cedências verificadas até ao momento! Não encontro.
ResponderEliminarRicardo: Embora concordando com o que dizes, parece-me que estamos a chegar a uma fase problemática em que a ministra não precisará de grande esforço para conquistar para o seu "clube" a opinião pública e seus "fazedores", virando-a contra os professores em geral e os sindicatos em particular. Um bom ano.
ResponderEliminarJAS: Primeiro, não me apetecendo muito ser advogada do diabo do ministério, acho, contudo, que as cedências não serão propriamente irrelevantes, mas apenas talvez, insuficientes. Segundo, parece-me pouco crível, pelo menos a curto prazo, que os sindicatos aceitem o acordo tal como o conhecemos, mesmo com a supressão do crivo para o 3.º escalão. Sem querer ser mazinha, mais depressa aconteceria o que refere se o crivo a abater fosse um dos outros dois. Quanto ao que pergunta, o Ricardo tem um post (se não me falha a memória, com menos de um mês) em que faz esse apanhado, sendo que a grande vantagem é o fim anunciado das duas carreiras e as grandes desvantagens a manutenção de quotas e a existência de 3 crivos (agora aparentemente 2) intermédios em vez de um.
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ResponderEliminarPara JAS: Para já ninguém poderá fazer esse tipo de estudo, pois o ME já apresentou a 3.ª proposta aos sindicatos, mas "à porta fechada". Receio bem que só saibamos o que foi aprovado depois de o ser.
ResponderEliminarPara C. Pires: Concordo com o que escreveste... Se os sindicatos esticarem demasiado a "corda negocial" ela pode partir.
ResponderEliminarColegas, neste momento continuo sem conhecer o conteúdo das últimas propostas apresentadas pelo ME. Parece que as negociações continuam. No entanto, perante as informações que vão sendo publicadas, continuo a considerar que, como já referi noutro blog, infelizmente, parece que vai celebrar-se um acordo. Não dá para compreender como é possível aceitar um acordo desta natureza, em tudo, TUDO mesmo, pior do que o actual, apesar da divisão da carreira!
ResponderEliminarNo enssencial, a carreira passa a ser repartida por três categorias, para além dos contratados; o acesso ao topo da carreira passa a ser para um número inferior aos 30%, previstos para titulares, quando estava assegurado a todos os docentes atingir o correspondente ao proposto 7º escalão (índice 272); o estrangulamento piramidal da progressão da carreira é pior do que o vigente; os procedimentos da avaliação mantêm-se, com os coordenadores a ser substituídos por relatores, sendo a essencia a mesma; etc, etc... Afinal, qual ou quais são as vantagens da proposta apresentada?! Não há titulares, há outras formas camufladas de criar mais duas categorias de supostos "titulares"! Ainda não vi nenhuma vantagem!
Então e em relação ao que já está legislado das menções de excelente e muito bom influenciarem a graduação? Isso não é negociado? É ponto assente? Estou solidária com todas as questões, mas como contratada este ponto intriga-me bastante...
ResponderEliminarÉ óbvio que a criação por Isabel Alçada que os jornalistas questionaram numa notícia publicada há dias a que deram o título "Será falta de experiência negocial?" não passou de uma manobra de diversão para fazer crer ao povo português que cedia. Ora, tal como os feirantes pedem sempre mais, para depois poderem abater ao preço: é a experiência que têm de que, ou fazem um desconto ou nada vendem! Por isso, como conhece muito bem o valor das fábulas, a Raposa soube muito bem "como levar a água ao seu moinho" e vai daí, apresentou uma proposta muito pior que a da anterior Ministra. Ao que chegamos. E ainda questionaram "Será falta de experiência negocial?". Ora bem. Congratulo-me pelo crédito dado pela Ministra á formação ministrada pelas instituições de Ensino Superior, onde um estudante aprovas ás disciplinas com uma classificação superior a 10 valores. Porém, absurdamente, a incompetente da ministra anterior queria fazer depender o ingresso na carreira de uma classificação mínima de 14 valores. Já viram o absurdo? Ora, como é que José Sócrates poderia continuar a ser engenheiro com as notas que tinha enquanto era estudante? Falta agora saber como é que se vai comportar a ministra em relação aos pontos que os sindicatos (e muito bem!) mantêm exigências sérias e imprescindíveis (relacionadas com os critérios de avaliação porque, não nos podermos nunca esquecer que Os Alunos Não São Tijolos! . Assim, para que seja efectuado um acordo há que manter a firmeza nas propostas porque elas são válidas, nobre, viáveis. Por mim, continuarei vigilante, na certeza de que Não Calarei A Minha Voz... Até Que O Teclado Se Rompa !
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