No Correio da Manhã a 07/01/2008: "A Fenprof qualificou ontem as ameaças de processos disciplinares aos professores que não cumpram a avaliação de desempenho como "um delírio, uma invenção" do secretário de Estado Adjunto e da Educação Jorge Pedreira. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, garantiu que o "quadro legal em vigor não prevê processos disciplinares aos professores", pelo que estes nada têm a temer.
E lançou um apelo "para que os professores não entreguem os seus objectivos individuais", etapa que marca o arranque do processo de avaliação, sublinhando: "Não tenham medo, porque não há nenhuma sanção que possa ser aplicada." "Se 60, 70 mil professores não entregarem, só poderão ser punidos através de uma decisão política, porque na lei não está nada", afirmou.
Pedreira avisara que poderia haver punições para quem não entregasse a ficha de auto-avaliação no final do processo de avaliação. Nogueira reconhece que, segundo a lei, "a auto-avaliação é um dever" dos docentes, mas desvaloriza o facto, alegando que "isso é só no final do ano, lá para Julho".
O governante falara também na possibilidade de os avaliadores que não cumprirem a sua parte poderem ser exonerados. O dirigente sindical acusa Jorge Pedreira de "ignorância" e riposta: "Neste regime simplificado, os únicos avaliadores são os presidentes dos conselhos executivos que são avaliados nos termos do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública], que não prevê a exoneração em caso de não-cumprimento da avaliação."
O dirigente da Fenprof admitiu ainda abandonar as negociações com o Governo depois das ameaças de Pedreira : "Se o secretário de Estado fizer depender a negociação do Estatuto da Carreira Docente do abandono da greve de dia 19, abandonaremos a negociação, mas nunca a luta. Não ficamos a perder muito porque com este Governo as negociações são uma farsa."
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, afirmou ontem ao CM que todos os que defendem a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores devem viabilizar o projecto-lei social-democrata, cuja votação está agendada para amanhã. "Agora é o teste", sublinhou, quando confrontado com a decisão do socialista Manuel Alegre de não apoiar o texto. O argumento é o de que o projecto é vinculativo. A proposta do CDS, chumbada pelas faltas em plenário em 5 de Dezembro de 2008, era uma recomendação. Questionado quanto ao facto de temer uma reedição de faltas no PSD, Rangel respondeu : "Não, não."
Confrontada com as declarações de Mário Nogueira, fonte oficial do Ministério da Educação afirmou ao Correio da Manhã: "Sobre o tema da avaliação não há mais nada a falar, agora é só fazer."(...)"
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
E lançou um apelo "para que os professores não entreguem os seus objectivos individuais", etapa que marca o arranque do processo de avaliação, sublinhando: "Não tenham medo, porque não há nenhuma sanção que possa ser aplicada." "Se 60, 70 mil professores não entregarem, só poderão ser punidos através de uma decisão política, porque na lei não está nada", afirmou.
Pedreira avisara que poderia haver punições para quem não entregasse a ficha de auto-avaliação no final do processo de avaliação. Nogueira reconhece que, segundo a lei, "a auto-avaliação é um dever" dos docentes, mas desvaloriza o facto, alegando que "isso é só no final do ano, lá para Julho".
O governante falara também na possibilidade de os avaliadores que não cumprirem a sua parte poderem ser exonerados. O dirigente sindical acusa Jorge Pedreira de "ignorância" e riposta: "Neste regime simplificado, os únicos avaliadores são os presidentes dos conselhos executivos que são avaliados nos termos do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública], que não prevê a exoneração em caso de não-cumprimento da avaliação."
O dirigente da Fenprof admitiu ainda abandonar as negociações com o Governo depois das ameaças de Pedreira : "Se o secretário de Estado fizer depender a negociação do Estatuto da Carreira Docente do abandono da greve de dia 19, abandonaremos a negociação, mas nunca a luta. Não ficamos a perder muito porque com este Governo as negociações são uma farsa."
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, afirmou ontem ao CM que todos os que defendem a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores devem viabilizar o projecto-lei social-democrata, cuja votação está agendada para amanhã. "Agora é o teste", sublinhou, quando confrontado com a decisão do socialista Manuel Alegre de não apoiar o texto. O argumento é o de que o projecto é vinculativo. A proposta do CDS, chumbada pelas faltas em plenário em 5 de Dezembro de 2008, era uma recomendação. Questionado quanto ao facto de temer uma reedição de faltas no PSD, Rangel respondeu : "Não, não."
Confrontada com as declarações de Mário Nogueira, fonte oficial do Ministério da Educação afirmou ao Correio da Manhã: "Sobre o tema da avaliação não há mais nada a falar, agora é só fazer."(...)"
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Comentário: O problema do medo de punição disciplinar (ou de outro tipo, que não relativo à contagem do tempo de serviço) só poderá surgir em colegas menos informados. Quem leu os decretos e despachos relativos à avaliação do desempenho docente, sabe perfeitamente que apenas os avaliadores poderão ser penalizados de forma mais contundente. Relativamente à votação do projecto proposto pelo PSD não há muito mais a escrever. Perdeu-se uma excelente oportunidade de travar o processo de avaliação, aquando da votação do projecto do CDS em Dezembro. O teste foi na altura e não agora, senhor deputado Paulo Rangel.
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