No Público de 06/11/2006: "A Plataforma Sindical dos Professores, composta por 14 sindicatos, reúne-se esta tarde em Lisboa para decidir em que termos pedirá ao Ministério da Educação a abertura de negociações suplementares sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
O encontro, agendado para as 14h30 na sede da Federação Nacional de Professores (Fenprof), destina-se a definir os termos legais de abertura do processo de prolongamento das conversações, de acordo com a lei 23/98 de 26 de Maio.
Em comunicado, a plataforma explica que "as organizações sindicais decidem solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação". Os sindicatos acusam a tutela de "arrogância" e "intransigência ministerial".
A lei permite que sejam requisitadas negociações suplementares a pedido das organizações envolvidas "para resolução de conflitos", conforme se lê no artigo 9º do diploma, quando o período de negociação tiver terminado sem acordo.
A lei dita que as organizações podem pedir negociações suplementares no fim da última reunião com as partes ou, neste caso, até dia 8.
Assim que a negociação for pedida, a sua realização é obrigatória e poderá estender-se por 15 dias, tendo presença obrigatória o membro do Governo responsável pelo sector.
A plataforma recorda, neste contexto, que "a senhora ministra diz que não garante participar na negociação suplementar (apesar do texto legal o exigir)" e lamentam a "atitude fechada e anti-negocial" do ministério. A plataforma sindical "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial, admitindo recorrer a instâncias nacionais e internacionais se a Lei 23/98 não for respeitada"."
Ver Artigo Completo (Público)
terça-feira, 7 de novembro de 2006
sexta-feira, 3 de novembro de 2006
Sindicatos recorrem à lei para obrigar Governo a negociar carreira docente.
No Diário de Notícias de 03/11/2006: "À "arrogância e intransigência" que ouviram no anúncio da ministra da Educação do fim das negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os sindicatos de professores responderam como podiam: accionando o mecanismo de negociação suplementar, previsto na lei.
"Terminado o período de negociação regular sem acordo quanto ao texto final do ECD, as organizações sindicais decidiram solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação", disseram ontem os 14 sindicatos, em comunicado. Quando solicitada, a negociação é obrigatória e a sua duração pode chegar aos 15 dias.
Maria de Lurdes Rodrigues tinha afirmado, na quarta-feira, que "não está em conflito com os sindicatos e menos ainda com os professores". Em conferência de imprensa, disse que o processo de regulamentação do novo estatuto "avança de imediato" e que o diploma "está pronto para ir a Conselho de Ministros", apesar de se afirmar "disponível" para abrir uma negociação suplementar.
Os sindicatos frisam, no comunicado, que "nos termos da lei 23/98, de 26 de Maio, esta negociação suplementar poderá abrir-se, a pedido das organizações, para resolução de conflitos que persistam após terminado o período de negociações".
A resolução de conflitos não se adivinha, contudo, fácil. É que a ministra já afirmou esperar que surjam "propostas concretas" das organizações sindicais neste último esforço de negociação. E por "concretas", Maria de Lurdes Rodrigues entende propostas "que não colidam" com o que considera ser o "núcleo central" das intenções do Governo. Ou seja, os sindicatos até podem apresentar sugestões em relação a "inúmeras matérias", mas não em relação às questões de fundo.
A plataforma avisa que "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial" e admite mesmo recorrer a instâncias nacionais e internacionais, no caso de não ser respeitada a lei da negociação.
"Em simultâneo, continuará a desenvolver outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ME e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo."
Augusto Pascoal, da Federação Nacional de Professores, já tinha avançado ao DN que a má relação dos sindicatos com a tutela iria agravar-se. Os professores consideram que o ME "nunca quis negociar" e que "apenas alterou aspectos acessórios, corrigiu erros técnicos ou limpou questões que indiciavam graves e evidentes ilegalidades".
O novo ECD, que o ministério quer aplicar a 1 de Janeiro de 2007, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações. O maior protesto aconteceu a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, e reuniu em Lisboa 25 mil docentes. Os sindicatos garantem que, a manter-se tudo como está, será difícil pedir aos professores que assegurem o normal funcionamento das escolas."
Ver Artigo Completo (DN Online)
"Terminado o período de negociação regular sem acordo quanto ao texto final do ECD, as organizações sindicais decidiram solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação", disseram ontem os 14 sindicatos, em comunicado. Quando solicitada, a negociação é obrigatória e a sua duração pode chegar aos 15 dias.
Maria de Lurdes Rodrigues tinha afirmado, na quarta-feira, que "não está em conflito com os sindicatos e menos ainda com os professores". Em conferência de imprensa, disse que o processo de regulamentação do novo estatuto "avança de imediato" e que o diploma "está pronto para ir a Conselho de Ministros", apesar de se afirmar "disponível" para abrir uma negociação suplementar.
Os sindicatos frisam, no comunicado, que "nos termos da lei 23/98, de 26 de Maio, esta negociação suplementar poderá abrir-se, a pedido das organizações, para resolução de conflitos que persistam após terminado o período de negociações".
A resolução de conflitos não se adivinha, contudo, fácil. É que a ministra já afirmou esperar que surjam "propostas concretas" das organizações sindicais neste último esforço de negociação. E por "concretas", Maria de Lurdes Rodrigues entende propostas "que não colidam" com o que considera ser o "núcleo central" das intenções do Governo. Ou seja, os sindicatos até podem apresentar sugestões em relação a "inúmeras matérias", mas não em relação às questões de fundo.
A plataforma avisa que "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial" e admite mesmo recorrer a instâncias nacionais e internacionais, no caso de não ser respeitada a lei da negociação.
"Em simultâneo, continuará a desenvolver outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ME e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo."
Augusto Pascoal, da Federação Nacional de Professores, já tinha avançado ao DN que a má relação dos sindicatos com a tutela iria agravar-se. Os professores consideram que o ME "nunca quis negociar" e que "apenas alterou aspectos acessórios, corrigiu erros técnicos ou limpou questões que indiciavam graves e evidentes ilegalidades".
O novo ECD, que o ministério quer aplicar a 1 de Janeiro de 2007, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações. O maior protesto aconteceu a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, e reuniu em Lisboa 25 mil docentes. Os sindicatos garantem que, a manter-se tudo como está, será difícil pedir aos professores que assegurem o normal funcionamento das escolas."
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Tema(s):
Estatuto
Plataforma sindical de professores acciona negociação suplementar para revisão do Estatuto.
No Público de 02/11/2006: "A plataforma sindical de professores anunciou hoje que vai accionar o mecanismo de negociação suplementar relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), prometendo em simultâneo concretizar novas formas de luta.
"Terminado o período regular de negociação sem acordo quanto ao texto final do ECD, as organizações sindicais decidem solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação", referem os 14 sindicatos, em comunicado.
A polémica negociação, que teve início no final de Maio, terminou terça-feira sem ter sido alcançado qualquer acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, num processo em que os professores acusaram a tutela de "intransigência e inflexibilidade".
A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.
Apesar de ter terminado o processo negocial, a legislação prevê a possibilidade de ser aberto um período suplementar de negociação, a pedido das estruturas sindicais, "para resolução de conflitos" que persistam depois de terminado o processo normal.
Em conferência de imprensa realizada ontem, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou-se disponível para abrir uma negociação suplementar, apesar de salientar que o processo de regulamentação do estatuto "avança de imediato", uma vez que o diploma "está pronto para ir a Conselho de Ministros".
A plataforma afirma que "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial" e admite recorrer a instâncias nacionais e internacionais, no caso de não ser respeitada a lei da negociação.
"Em simultâneo, a Plataforma Sindical dos Professores continuará a desenvolver um conjunto de outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ministério e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo", conclui o comunicado.
O novo ECD, que o Ministério quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."
Ver Artigo Completo (Público)
"Terminado o período regular de negociação sem acordo quanto ao texto final do ECD, as organizações sindicais decidem solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação", referem os 14 sindicatos, em comunicado.
A polémica negociação, que teve início no final de Maio, terminou terça-feira sem ter sido alcançado qualquer acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, num processo em que os professores acusaram a tutela de "intransigência e inflexibilidade".
A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.
Apesar de ter terminado o processo negocial, a legislação prevê a possibilidade de ser aberto um período suplementar de negociação, a pedido das estruturas sindicais, "para resolução de conflitos" que persistam depois de terminado o processo normal.
Em conferência de imprensa realizada ontem, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou-se disponível para abrir uma negociação suplementar, apesar de salientar que o processo de regulamentação do estatuto "avança de imediato", uma vez que o diploma "está pronto para ir a Conselho de Ministros".
A plataforma afirma que "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial" e admite recorrer a instâncias nacionais e internacionais, no caso de não ser respeitada a lei da negociação.
"Em simultâneo, a Plataforma Sindical dos Professores continuará a desenvolver um conjunto de outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ministério e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo", conclui o comunicado.
O novo ECD, que o Ministério quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."
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Tema(s):
Estatuto
quinta-feira, 2 de novembro de 2006
"A conflitualidade vai intensificar-se".
No Diário de Notícias de 02/11/2006: "A ministra Maria de Lurdes Rodrigues pode estar convencida de que o Ministério da Educação não está em conflito com os sindicatos de professores, mas as organizações sindicais têm a certeza de que estão em conflito com a tutela. É por isso que, mesmo não querendo admitir se vão mesmo pedir negociações suplementares, avançam que vai haver "um aumento de tensão de conflitualidade".
Enquanto houver "uma janela aberta para a negociação, os sindicatos vão manter-se flexíveis e procurando um consenso", afirma Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores. Os 14 sindicatos que compõem a maior plataforma sindical de sempre vão reunir-se segunda-feira para decidir se vão pedir negociações suplementares da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Interpretando as declarações da ministra em conferência de imprensa, Augusto Pascoal, da Fenprof, considera que se "está a pensar num sindicalismo de Estado que não existe em Portugal e que não vai existir, porque os sindicatos querem ouvir o que sentem os professores".
E se a ministra diz esperar que algumas declarações proferidas nos últimos dias por responsáveis sindicais não sejam "uma ameaça velada de perturbação do funcionamento das escolas", Augusto Pascoal afirma que "a conflitualidade vai intensificar-se" e que a relação com o ME "vai agravar-se".
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Ascenso Nóbrega, acusa Maria de Lurdes Rodrigues de ter feito um "exercício de demagogia". Em declarações à Lusa, disse que "a senhora ministra quer dar a ideia de que não está em guerra [com os sindicatos], mas reitera no essencial, chamando-lhe coerência, a defesa de uma proposta que assenta numa fórmula: reduzir salários e despedir professores".
Quanto a participar nas negociações suplementares, a postura de base do SINAPE e dos outros membros da plataforma é "usar todos os meios legais, incluindo a negociação suplementar" para discutir o Estatuto da Carreira Docente. "Gostaríamos de não estar em guerra, mas efectivamente estamos, porque este estatuto é uma desconsideração completa pelo papel dos professores na sociedade", argumenta.
Também Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), entende que "há divergências nas questões de fundo que precisam de ser discutidas". Para isso, a FNE vai persistir na averiguação da eventual inconstitucionalidade de alguns pontos da proposta do ME."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
Enquanto houver "uma janela aberta para a negociação, os sindicatos vão manter-se flexíveis e procurando um consenso", afirma Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores. Os 14 sindicatos que compõem a maior plataforma sindical de sempre vão reunir-se segunda-feira para decidir se vão pedir negociações suplementares da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Interpretando as declarações da ministra em conferência de imprensa, Augusto Pascoal, da Fenprof, considera que se "está a pensar num sindicalismo de Estado que não existe em Portugal e que não vai existir, porque os sindicatos querem ouvir o que sentem os professores".
E se a ministra diz esperar que algumas declarações proferidas nos últimos dias por responsáveis sindicais não sejam "uma ameaça velada de perturbação do funcionamento das escolas", Augusto Pascoal afirma que "a conflitualidade vai intensificar-se" e que a relação com o ME "vai agravar-se".
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Ascenso Nóbrega, acusa Maria de Lurdes Rodrigues de ter feito um "exercício de demagogia". Em declarações à Lusa, disse que "a senhora ministra quer dar a ideia de que não está em guerra [com os sindicatos], mas reitera no essencial, chamando-lhe coerência, a defesa de uma proposta que assenta numa fórmula: reduzir salários e despedir professores".
Quanto a participar nas negociações suplementares, a postura de base do SINAPE e dos outros membros da plataforma é "usar todos os meios legais, incluindo a negociação suplementar" para discutir o Estatuto da Carreira Docente. "Gostaríamos de não estar em guerra, mas efectivamente estamos, porque este estatuto é uma desconsideração completa pelo papel dos professores na sociedade", argumenta.
Também Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), entende que "há divergências nas questões de fundo que precisam de ser discutidas". Para isso, a FNE vai persistir na averiguação da eventual inconstitucionalidade de alguns pontos da proposta do ME."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
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Sindicatos
Ministra firme no estatuto dos docentes.
No Correio da Manhã de 02/11/2006: "A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não vai mudar nada do que considera essencial na proposta do Governo relativa ao Estatuto da Carreira Docente. A garantia foi dada ontem em conferência de Imprensa, 24 horas depois de as negociações com os sindicatos terem encerrado. Uma nova ronda, porém, poderá ser pedida pelos professores.
A ministra promete não ser intransigente, mas já avisou que se manterá ?fiel? aos seus princípios.
Segundo a ministra, que chamou os jornalistas em dia de feriado, os objectivos que pretende cumprir passam pela alteração do estatuto do professor, uma alteração que introduz duas categorias, a do professor e do professor titular; um melhor funcionamento da escola; melhores resultados escolares e combate ao abandono e ao insucesso escolares.
Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou ainda que as propostas foram melhorando ao longo das negociações com os sindicatos dos professores. "A primeira proposta é muito diferente da sexta e última e as alterações introduzidas foram uma resposta às exigências dos sindicatos e preocupações dos professores."
RECUO
Para sublinhar a coincidência de posições já assumidas, quer pelo Governo, quer por alguns sindicatos, a ministra lembrou que o "porta-voz da plataforma sindical chegou a manifestar acordo pela proposta de avaliação". "O que parecia uma cedência, acabou por ser um recuo", disse.
Mário Nogueira, da Fenprof, a quem foram dirigidas as acusações, garante que não voltou atrás: "Disse que concordávamos com cinco menções qualitativas do ministério, mas uma vez que se mostra intransigente na questão essencial das quotas e da avaliação, então dissemos que não concordávamos com a tutela."
José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, considera que "a ministra fez um exercício de demagogia" ao falar na possibilidade de negociação suplementar, "uma vez que o documento está pronto para regulamentar e seguir para Conselho de Ministros". Disse ainda que as mudanças visam "reduzir a despesa na Educação. A ministra quer reduzir de 93% para 75% o orçamento que é gasto com salários"."
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
A ministra promete não ser intransigente, mas já avisou que se manterá ?fiel? aos seus princípios.
Segundo a ministra, que chamou os jornalistas em dia de feriado, os objectivos que pretende cumprir passam pela alteração do estatuto do professor, uma alteração que introduz duas categorias, a do professor e do professor titular; um melhor funcionamento da escola; melhores resultados escolares e combate ao abandono e ao insucesso escolares.
Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou ainda que as propostas foram melhorando ao longo das negociações com os sindicatos dos professores. "A primeira proposta é muito diferente da sexta e última e as alterações introduzidas foram uma resposta às exigências dos sindicatos e preocupações dos professores."
Para sublinhar a coincidência de posições já assumidas, quer pelo Governo, quer por alguns sindicatos, a ministra lembrou que o "porta-voz da plataforma sindical chegou a manifestar acordo pela proposta de avaliação". "O que parecia uma cedência, acabou por ser um recuo", disse.
Mário Nogueira, da Fenprof, a quem foram dirigidas as acusações, garante que não voltou atrás: "Disse que concordávamos com cinco menções qualitativas do ministério, mas uma vez que se mostra intransigente na questão essencial das quotas e da avaliação, então dissemos que não concordávamos com a tutela."
José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, considera que "a ministra fez um exercício de demagogia" ao falar na possibilidade de negociação suplementar, "uma vez que o documento está pronto para regulamentar e seguir para Conselho de Ministros". Disse ainda que as mudanças visam "reduzir a despesa na Educação. A ministra quer reduzir de 93% para 75% o orçamento que é gasto com salários"."
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
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Estatuto
quarta-feira, 1 de novembro de 2006
Fenprof considera medidas do ME uma «declaração de guerra».
No jornal "Sol" de 01/11/2006: "O descontentamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) face às as alterações ao estatuto de carreira docente pretendidas pelo Ministério da Educação está na origem da ameça de uma vaga de novos protestos.
A Fenprof declarou terça-feira o seu «desacordo absoluto» relativamente ao novo estatuto de carreira proposto pela tutela, ameaçando novos protestos, no final do que considera ter sido «um dos processos mais anti-negociais» de sempre.
«Face ao conteúdo gravoso do documento que o Ministério da Educação (ME ), no essencial, manteve inalterado desde a primeira versão que apresentou, a Fenprof declara o seu desacordo absoluto e a sua intenção de mobilizar os professores e educadores, a partir desta data, para continuarem o combate», refere a Federação, em comunicado.
Para a maior federação sindical de professores, o Estatuto de Carreira Docente (ECD) proposto pela tutela terá «consequências gravíssimas», como o aumento do desemprego e da instabilidade, a desvalorização dos salários «para níveis dos anos oitenta», a degradação das condições de trabalho nas escolas e a diminuição da qualidade do ensino.
Contribuem para este cenário, segundo a Fenprof, medidas como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, que impedirá mais de dois terços dos professores de chegar ao topo, ou a não contagem de tempo de serviço em caso de uma avaliação de desempenho de nível «Regular» ou de situações de doença.
O aumento do horário de trabalho, a existência de um exame para ingresso na profissão e de um regime de contratação à margem do concurso nacional, assim como o fim das interrupções da actividade docente no Natal, Carnaval, Páscoa e Verão são medidas igualmente muito contestadas, que a Fenprof considera constituírem «uma verdadeira declaração de guerra» aos professores.
Os sindicatos de professores e o ME encerraram terça-feira o polémico processo negocial de revisão do ECD, mas a federação afecta à CGTP equaciona accionar, conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, mecanismos de negociação suplementar previstos na lei.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof e porta-voz da plataforma que integra 14 sindicatos, adiantou que as organizações vão reunir-se na próxima segunda-feira para decidir se convocam, até dia 8, o período de negociação suplementar, que, a acontecer, terá de ser presidido directamente pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Além de pedirem pareceres a juristas para apurar eventuais inconstitucionalidades do diploma e de solicitarem reuniões com grupos parlamentares, Presidente da República, Procurador-Geral da República e Provedor de Justiça, os sindicatos prometem ainda não abandonar a contestação pública em torno do ECD.
«Se o ME pensa que os professores vão calar-se com a aprovação deste estatuto, isso não vai acontecer, pelo contrário. Antevê-se uma luta muito dura, que não será curta, mas que beneficia de condições que dantes não existiam como a grande convergência e unidade entre todas as organizações sindicais», assegurou Mário Nogueira.
Garantindo que «as greves estão em cima da mesa», o dirigente apontou ainda outras possíveis formas de luta como «um grande cordão humano a cercar todo o Ministério» e «vigílias prolongadas de professores à porta do ME, que podem vir a durar vários dias».
Na última reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, a federação sindical exigiu terça-feira que ficasse anexado à acta um protesto formal contra procedimentos «incorrectos» do Ministério.
«Ameaças, pressões ilegítimas, mentiras tornadas públicas, gasto de dinheiros públicos em publicidade enganosa» ou o não envio antecipado dos documentos em discussão transformaram a revisão do estatuto «num dos processos mais anti-negociais de que há memória», acusam os professores."
Ver Artigo Completo (Sol)
A Fenprof declarou terça-feira o seu «desacordo absoluto» relativamente ao novo estatuto de carreira proposto pela tutela, ameaçando novos protestos, no final do que considera ter sido «um dos processos mais anti-negociais» de sempre.
«Face ao conteúdo gravoso do documento que o Ministério da Educação (ME ), no essencial, manteve inalterado desde a primeira versão que apresentou, a Fenprof declara o seu desacordo absoluto e a sua intenção de mobilizar os professores e educadores, a partir desta data, para continuarem o combate», refere a Federação, em comunicado.
Para a maior federação sindical de professores, o Estatuto de Carreira Docente (ECD) proposto pela tutela terá «consequências gravíssimas», como o aumento do desemprego e da instabilidade, a desvalorização dos salários «para níveis dos anos oitenta», a degradação das condições de trabalho nas escolas e a diminuição da qualidade do ensino.
Contribuem para este cenário, segundo a Fenprof, medidas como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, que impedirá mais de dois terços dos professores de chegar ao topo, ou a não contagem de tempo de serviço em caso de uma avaliação de desempenho de nível «Regular» ou de situações de doença.
O aumento do horário de trabalho, a existência de um exame para ingresso na profissão e de um regime de contratação à margem do concurso nacional, assim como o fim das interrupções da actividade docente no Natal, Carnaval, Páscoa e Verão são medidas igualmente muito contestadas, que a Fenprof considera constituírem «uma verdadeira declaração de guerra» aos professores.
Os sindicatos de professores e o ME encerraram terça-feira o polémico processo negocial de revisão do ECD, mas a federação afecta à CGTP equaciona accionar, conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, mecanismos de negociação suplementar previstos na lei.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof e porta-voz da plataforma que integra 14 sindicatos, adiantou que as organizações vão reunir-se na próxima segunda-feira para decidir se convocam, até dia 8, o período de negociação suplementar, que, a acontecer, terá de ser presidido directamente pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Além de pedirem pareceres a juristas para apurar eventuais inconstitucionalidades do diploma e de solicitarem reuniões com grupos parlamentares, Presidente da República, Procurador-Geral da República e Provedor de Justiça, os sindicatos prometem ainda não abandonar a contestação pública em torno do ECD.
«Se o ME pensa que os professores vão calar-se com a aprovação deste estatuto, isso não vai acontecer, pelo contrário. Antevê-se uma luta muito dura, que não será curta, mas que beneficia de condições que dantes não existiam como a grande convergência e unidade entre todas as organizações sindicais», assegurou Mário Nogueira.
Garantindo que «as greves estão em cima da mesa», o dirigente apontou ainda outras possíveis formas de luta como «um grande cordão humano a cercar todo o Ministério» e «vigílias prolongadas de professores à porta do ME, que podem vir a durar vários dias».
Na última reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, a federação sindical exigiu terça-feira que ficasse anexado à acta um protesto formal contra procedimentos «incorrectos» do Ministério.
«Ameaças, pressões ilegítimas, mentiras tornadas públicas, gasto de dinheiros públicos em publicidade enganosa» ou o não envio antecipado dos documentos em discussão transformaram a revisão do estatuto «num dos processos mais anti-negociais de que há memória», acusam os professores."
Ver Artigo Completo (Sol)
Proposta de revisão da carreira pode conter inconstitucionalidades.
No Diário de Notícias de 01/11/2006: "Os sindicatos de professores podem ter razão ao apontarem inconstitucionalidades na proposta do Ministério da Educação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Os constitucionalistas Gomes Canotilho e Bacelar Gouveia admitem que algumas regras terão que ser "trabalhadas" para evitar possíveis violações de princípios como a não retroactividade da lei, apesar de reservarem uma posição definitiva à leitura da versão final do diploma.
A plataforma sindical teve ontem a última ronda negocial prevista com o ministério, mas Carlos Chagas, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep/Fenei), disse ao DN que "vai ser accionado nos próximos dias o período de reuniões suplementares, em que se saberá se o ministério está disposto a rectificar estas situações". A nova fase das negociações, até agora a cargo do secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira, terá que ser liderada pela ministra, Maria de Lurdes Rodrigues. Os sindicatos, que se reúnem no próximo dia 8, vão ainda pedir pareceres sobre a constitucionalidade da proposta e tentar agendar reuniões com os grupos parlamentares, o Presidente da República, o procurador-geral da República e o provedor de Justiça.
Possíveis "violações graves"
Carlos Chagas diz que uma das possíveis irregularidades afecta "professores que tinham adquirido o direito de progredir, mas que com as novas normas ficam impedidos de o fazer". Em causa estarão docentes do antigo 7.º escalão que, reunindo já condições para ascender aos 8.º, 9.º e 10.º, só o poderão fazer se forem admitidos na nova categoria restrita de "titulares". O ministério propôs-se criar "escalões intermédios" para estes casos, mas os sindicatos dizem que essa alternativa é penalizadora, nomeadamente nos salários.
Segundo Jorge Bacelar Gouveia, a confirmarem-se os factos, os sindicatos têm razão: "Nos casos em que as pessoas já tenham adquirido o direito e que este seja posto em causa, está-se perante uma violação grave do princípio da não retroactividade", diz. E considera mesmo que o próprio facto de as carreiras (da administração pública) estarem congeladas há dois anos é discutível" do ponto de vista constitucional.
Gomes Canotilho defende que "uma sociedade sem avaliação é uma sociedade do passado". Porém, admite que "poderá haver alguma bondade" nas reivindicações sindicais. O constitucionalista considera, por exemplo, que se "imporá um regime de transição mais razoável" para os professores actualmente no topo da carreira, que serão equiparados a titulares nos vencimentos, mas terão que ser avaliados antes de poderem exercer cargos de gestão.
As negociações foram ontem comentadas pelo líder do PSD, Marques Mendes, que defendeu a avaliação dos docentes mas apelou ao "bom senso" da ministra."
Ver Artigo Completo (DN Online)
Acho que não é necessário ser constitucionalista para reconhecer que existem na revisão do Estatuto da Carreira Docente, graves "atropelos" à constituição. E também não será necessário ser psiquiatra para reconhecer que a sanidade mental da ministra (e dos seus acessores) não será das melhores...
A plataforma sindical teve ontem a última ronda negocial prevista com o ministério, mas Carlos Chagas, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep/Fenei), disse ao DN que "vai ser accionado nos próximos dias o período de reuniões suplementares, em que se saberá se o ministério está disposto a rectificar estas situações". A nova fase das negociações, até agora a cargo do secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira, terá que ser liderada pela ministra, Maria de Lurdes Rodrigues. Os sindicatos, que se reúnem no próximo dia 8, vão ainda pedir pareceres sobre a constitucionalidade da proposta e tentar agendar reuniões com os grupos parlamentares, o Presidente da República, o procurador-geral da República e o provedor de Justiça.
Carlos Chagas diz que uma das possíveis irregularidades afecta "professores que tinham adquirido o direito de progredir, mas que com as novas normas ficam impedidos de o fazer". Em causa estarão docentes do antigo 7.º escalão que, reunindo já condições para ascender aos 8.º, 9.º e 10.º, só o poderão fazer se forem admitidos na nova categoria restrita de "titulares". O ministério propôs-se criar "escalões intermédios" para estes casos, mas os sindicatos dizem que essa alternativa é penalizadora, nomeadamente nos salários.
Segundo Jorge Bacelar Gouveia, a confirmarem-se os factos, os sindicatos têm razão: "Nos casos em que as pessoas já tenham adquirido o direito e que este seja posto em causa, está-se perante uma violação grave do princípio da não retroactividade", diz. E considera mesmo que o próprio facto de as carreiras (da administração pública) estarem congeladas há dois anos é discutível" do ponto de vista constitucional.
Gomes Canotilho defende que "uma sociedade sem avaliação é uma sociedade do passado". Porém, admite que "poderá haver alguma bondade" nas reivindicações sindicais. O constitucionalista considera, por exemplo, que se "imporá um regime de transição mais razoável" para os professores actualmente no topo da carreira, que serão equiparados a titulares nos vencimentos, mas terão que ser avaliados antes de poderem exercer cargos de gestão.
As negociações foram ontem comentadas pelo líder do PSD, Marques Mendes, que defendeu a avaliação dos docentes mas apelou ao "bom senso" da ministra."
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Sindicatos não desistiram...
No Primeiro de Janeiro de 01/11/2006: "Os sindicatos dos professores prometem não desistir de lutar contra a publicação do estatuto da carreira docente proposto pela tutela. Ontem, o último dia de negociações, foi altura de a Fne, a Fenprof e a Fenei reiterarem a discordância com a proposta governamental.
As principais organizações sindicais dos professores chegaram ao fim das negociações com o Ministério da Educação a revelarem o mesmo desacordo em relação à proposta de revisão do estatuto da carreira docente (ECD) que demonstraram desde o início das reuniões. As críticas e os pontos apontados como negativos pelos sindicatos são semelhantes e nem as críticas ao ME são muito diferentes.
O tempo que a tutela dispensou às negociações é um dos mais apontados pelos críticos, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (Fne) considerou mesmo que "foi inviabilizador de um acordo" entre a tutela e os parceiros. Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação encerraram ontem o polémico processo negocial de revisão do estatuto da carreira docente, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona accionar, conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, mecanismos de negociação suplementar previstos na lei.
Também a Fne revelou a sua intenção de "não deixar de, por todos os meios que a lei lhe permite, exercer toda a acção que vise evitar que tal documento venha a ser publicado e posto em vigor" e que, "independentemente da acção político-sindical que levar a cabo, tal facto não inibe o ME da sua obrigação de, em matérias de regulamentação, acolher e analisar as propostas" apresentadas pela federação. Semelhante posição revelou a Federação Nacional do Ensino e Investigação que, em comunicado, fez conhecer a sua discordância da condução, organização e desenvolvimento" de todo o processo negocial.
Ameaças
A Fenei reafirmou que "não pode consentir a imposição, no sentido de liquidação do actual ECD", e prometeu "recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais para obstaculizar a aprovação ou entrada em vigor do ECD" que o Executivo propõe. O desacordo é partilhado igualmente pela Fenprof que ameaçou com novos protestos, no final do que considera ter sido "um dos processos mais anti-negociais" de sempre.
"Face ao conteúdo gravoso do documento que o Ministério da Educação, no essencial, manteve inalterado desde a primeira versão que apresentou, a Fenprof declara o seu desacordo absoluto e a sua intenção de mobilizar os professores e educadores, a partir desta data, para o continuarem a combater", referiu a federação, em comunicado, no fim da reunião que teve ontem com o ministério. Para a maior federação sindical de professores, o ECD proposto pela tutela terá "consequências gravíssimas", como o aumento do desemprego e da instabilidade, a desvalorização dos salários "para níveis dos anos 80", a degradação das condições de trabalho nas escolas e a diminuição da qualidade do ensino.
Contribuem para este cenário, segundo a Fenprof, medidas como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, que impedirá mais de dois terços dos professores de chegar ao topo, ou a não contagem de tempo de serviço em caso de uma avaliação de desempenho de nível «Regular» ou de situações de doença.
O aumento do horário de trabalho, a existência de um exame para ingresso na profissão e de um regime de contratação à margem do concurso nacional, assim como o fim das interrupções da actividade docente no Natal, Carnaval, Páscoa e Verão são medidas igualmente muito contestadas, que a Federação Nacional dos Professores considera constituírem "uma verdadeira declaração de guerra? aos professores"."
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As principais organizações sindicais dos professores chegaram ao fim das negociações com o Ministério da Educação a revelarem o mesmo desacordo em relação à proposta de revisão do estatuto da carreira docente (ECD) que demonstraram desde o início das reuniões. As críticas e os pontos apontados como negativos pelos sindicatos são semelhantes e nem as críticas ao ME são muito diferentes.
O tempo que a tutela dispensou às negociações é um dos mais apontados pelos críticos, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (Fne) considerou mesmo que "foi inviabilizador de um acordo" entre a tutela e os parceiros. Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação encerraram ontem o polémico processo negocial de revisão do estatuto da carreira docente, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona accionar, conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, mecanismos de negociação suplementar previstos na lei.
Também a Fne revelou a sua intenção de "não deixar de, por todos os meios que a lei lhe permite, exercer toda a acção que vise evitar que tal documento venha a ser publicado e posto em vigor" e que, "independentemente da acção político-sindical que levar a cabo, tal facto não inibe o ME da sua obrigação de, em matérias de regulamentação, acolher e analisar as propostas" apresentadas pela federação. Semelhante posição revelou a Federação Nacional do Ensino e Investigação que, em comunicado, fez conhecer a sua discordância da condução, organização e desenvolvimento" de todo o processo negocial.
A Fenei reafirmou que "não pode consentir a imposição, no sentido de liquidação do actual ECD", e prometeu "recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais para obstaculizar a aprovação ou entrada em vigor do ECD" que o Executivo propõe. O desacordo é partilhado igualmente pela Fenprof que ameaçou com novos protestos, no final do que considera ter sido "um dos processos mais anti-negociais" de sempre.
"Face ao conteúdo gravoso do documento que o Ministério da Educação, no essencial, manteve inalterado desde a primeira versão que apresentou, a Fenprof declara o seu desacordo absoluto e a sua intenção de mobilizar os professores e educadores, a partir desta data, para o continuarem a combater", referiu a federação, em comunicado, no fim da reunião que teve ontem com o ministério. Para a maior federação sindical de professores, o ECD proposto pela tutela terá "consequências gravíssimas", como o aumento do desemprego e da instabilidade, a desvalorização dos salários "para níveis dos anos 80", a degradação das condições de trabalho nas escolas e a diminuição da qualidade do ensino.
Contribuem para este cenário, segundo a Fenprof, medidas como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, que impedirá mais de dois terços dos professores de chegar ao topo, ou a não contagem de tempo de serviço em caso de uma avaliação de desempenho de nível «Regular» ou de situações de doença.
O aumento do horário de trabalho, a existência de um exame para ingresso na profissão e de um regime de contratação à margem do concurso nacional, assim como o fim das interrupções da actividade docente no Natal, Carnaval, Páscoa e Verão são medidas igualmente muito contestadas, que a Federação Nacional dos Professores considera constituírem "uma verdadeira declaração de guerra? aos professores"."
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