As principais organizações sindicais dos professores chegaram ao fim das negociações com o Ministério da Educação a revelarem o mesmo desacordo em relação à proposta de revisão do estatuto da carreira docente (ECD) que demonstraram desde o início das reuniões. As críticas e os pontos apontados como negativos pelos sindicatos são semelhantes e nem as críticas ao ME são muito diferentes.
O tempo que a tutela dispensou às negociações é um dos mais apontados pelos críticos, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (Fne) considerou mesmo que "foi inviabilizador de um acordo" entre a tutela e os parceiros. Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação encerraram ontem o polémico processo negocial de revisão do estatuto da carreira docente, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona accionar, conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, mecanismos de negociação suplementar previstos na lei.
Também a Fne revelou a sua intenção de "não deixar de, por todos os meios que a lei lhe permite, exercer toda a acção que vise evitar que tal documento venha a ser publicado e posto em vigor" e que, "independentemente da acção político-sindical que levar a cabo, tal facto não inibe o ME da sua obrigação de, em matérias de regulamentação, acolher e analisar as propostas" apresentadas pela federação. Semelhante posição revelou a Federação Nacional do Ensino e Investigação que, em comunicado, fez conhecer a sua discordância da condução, organização e desenvolvimento" de todo o processo negocial.
A Fenei reafirmou que "não pode consentir a imposição, no sentido de liquidação do actual ECD", e prometeu "recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais para obstaculizar a aprovação ou entrada em vigor do ECD" que o Executivo propõe. O desacordo é partilhado igualmente pela Fenprof que ameaçou com novos protestos, no final do que considera ter sido "um dos processos mais anti-negociais" de sempre.
"Face ao conteúdo gravoso do documento que o Ministério da Educação, no essencial, manteve inalterado desde a primeira versão que apresentou, a Fenprof declara o seu desacordo absoluto e a sua intenção de mobilizar os professores e educadores, a partir desta data, para o continuarem a combater", referiu a federação, em comunicado, no fim da reunião que teve ontem com o ministério. Para a maior federação sindical de professores, o ECD proposto pela tutela terá "consequências gravíssimas", como o aumento do desemprego e da instabilidade, a desvalorização dos salários "para níveis dos anos 80", a degradação das condições de trabalho nas escolas e a diminuição da qualidade do ensino.
Contribuem para este cenário, segundo a Fenprof, medidas como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, que impedirá mais de dois terços dos professores de chegar ao topo, ou a não contagem de tempo de serviço em caso de uma avaliação de desempenho de nível «Regular» ou de situações de doença.
O aumento do horário de trabalho, a existência de um exame para ingresso na profissão e de um regime de contratação à margem do concurso nacional, assim como o fim das interrupções da actividade docente no Natal, Carnaval, Páscoa e Verão são medidas igualmente muito contestadas, que a Federação Nacional dos Professores considera constituírem "uma verdadeira declaração de guerra? aos professores"."
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