No Público de 02/11/2006: "A plataforma sindical de professores anunciou hoje que vai accionar o mecanismo de negociação suplementar relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), prometendo em simultâneo concretizar novas formas de luta.
"Terminado o período regular de negociação sem acordo quanto ao texto final do ECD, as organizações sindicais decidem solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação", referem os 14 sindicatos, em comunicado.
A polémica negociação, que teve início no final de Maio, terminou terça-feira sem ter sido alcançado qualquer acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, num processo em que os professores acusaram a tutela de "intransigência e inflexibilidade".
A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.
Apesar de ter terminado o processo negocial, a legislação prevê a possibilidade de ser aberto um período suplementar de negociação, a pedido das estruturas sindicais, "para resolução de conflitos" que persistam depois de terminado o processo normal.
Em conferência de imprensa realizada ontem, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou-se disponível para abrir uma negociação suplementar, apesar de salientar que o processo de regulamentação do estatuto "avança de imediato", uma vez que o diploma "está pronto para ir a Conselho de Ministros".
A plataforma afirma que "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial" e admite recorrer a instâncias nacionais e internacionais, no caso de não ser respeitada a lei da negociação.
"Em simultâneo, a Plataforma Sindical dos Professores continuará a desenvolver um conjunto de outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ministério e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo", conclui o comunicado.
O novo ECD, que o Ministério quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."
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