Do fim...

Bolsa de requalificação de professores com os dias contados

 

Comentário: Somos levados a acreditar que todas as medidas polémicas, impopulares e injustas geradas pelo anterior Governo serão extintas no atual, por iniciativa e proposta de BE e PCP. Até pode ser, mais tenho sérias dúvidas que o Governo de Costa embarque na política menos restritiva da "extrema esquerda"... E não, não me refiro à educação onde a opinião pública considera positivo "malhar" nos professores, mas sim em outros sectores na nossa sociedade.

Relevante...

FENPROF considera ilegais 6 dos 15 processos de requalificação de docentes 

Comentário: Não pensem que o processo de requalificação vai passar sempre ao vosso lado... O panorama não é o mais favorável, e rapidamente podemos cair numa situação algo precária. Independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas, estou em crer que iremos assistir a uma "verdadeira" (no sentido, de que os números serão maiores) requalificação e não esta "amostra".

Mais confusão...

Decididamente estamos entregues a um governo que parece não saber o que faz, ou a saber, parece fazer com uma intenção. "Falta de coerência" ou "ilegalidade"? Estes são termos/expressões utilizadas pela FENPROF (aqui)... Seja o que for, apenas revela estarmos perante mais do mesmo.

Ora leiam:

"São quinze os docentes que poderão ir para mobilidade especial / requalificação. Por regiões, o número parece ter sido determinado com rigor, tendo em conta a proporção com que se encontram distribuídos os professores por cada uma delas: 5 no Norte, 3 no Centro, 5 na área de Lisboa e Vale do Tejo, 2 no Sul do país. Quanto ao critério para a seleção desses docentes parece não ser coerente no todo nacional, havendo mesmo casos em que estão a ser cometidas ilegalidades. Por exemplo: 

- Há um docente no norte que tem um horário letiva com a dimensão legalmente estabelecida para não ser considerado “horário-zero”; 

- Há uma docente da região do Alentejo que está em situação de doença devidamente comprovada mas que, caso não estivesse, teria horário letivo atribuído, logo, não poderia ser considerada como estando com “horário-zero”; 

- Há dois docentes da área da ex-DREN que reúnem os requisitos estabelecidos na lei (n.º 1 do artigo 47.º-G, do DL 132/2012, conforme redação do DL 83-A/2014, de 23 de Maio – versão consolidada no anexo II) 

Também em relação aos docentes aos quais foram atribuídas colocações por iniciativa da administração, num total de 27, há pelo menos quatro situações ilegais que se referem a professoras colocadas em escolas onde tinham componente letiva atribuída (escolas de Valongo, Porto, Guimarães e Tondela), mas foram retiradas dessas escolas e colocadas em outras. (...)"

Ficaram 15 na requalificação

Apenas 15 professores no sistema de requalificação 

Comentário: Se quiserem saber quem são estes colegas, é só clicarem na imagem abaixo (obtida aqui).

Terá mesmo de ser esta semana...

Escolas vão colocar mais professores esta semana 

Comentário: O objetivo é mesmo evitar o processo de requalificação...Veremos se a pressão sindical, nesta situação particular, produz resultados positivos. Por aquilo que pude ler, estou em crer que estamos perante várias alternativas (mesmo que faseadas) de colocação e/ou desempenho de funções diversas (como por exemplo, integração em equipas multidisciplinares de apoio à promoção e sucesso educativo). 

Agora é só mesmo esperar pela próxima lista de requalificação profissional para verificar se sempre se conseguiu resolver este aparente "excesso" de professores.

As exceções...

Professores sem funções depois de 2 de Fevereiro ficam livres da requalificação 

Comentário: De acordo com o "fidedigno" secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, "só passarão ao regime de requalificação os docentes que estiverem sem actividades lectivas no início de Fevereiro. Os que ficarem sem funções em datas posteriores não serão abrangidos por este regime durante o ano de 2015". 

De salientar ainda o brilhantismo da lei: "Os trabalhadores com vínculo de nomeação admitidos antes de 2009 podem ficar na requalificação até à idade da reforma, a receber 40% do salário. Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, que sempre estiveram a contrato, são despedidos ao fim de um ano". 

Faltam poucos dias para sabermos o que vai acontecer e a quem vai acontecer. 

A alternativa

Ministério está a propor colocações alternativas aos horários zero 

Comentário: O MEC estará a contactar os 150 professores dos quadros com horário zero para propor horários em outras escolas. Se aceitarem estarão "livres" da requalificação... Bem... Estamos a falar de horários em outras escolas que não estarão propriamente ao lado de casa, e acredito que a maioria destes colegas também já não seja propriamente jovem para enveredar em grandes viagens ou mudanças de casa.

Deste modo, e salvaguardando as impossibilidades óbvias, terei algumas dificuldades em acreditar que alguém perante o "risco" da requalificação, tendo saúde e alguma capacidade física (e mental) opte por não aceitar este "caminho". No entanto, parece-me também importante que se estude a realidade desses horários zero, que poderão não o ser de facto.

A seguir com preocupação...

Fenprof quer salvar professores da requalificação 

Comentário: Por motivos óbvios (e a não ser que estejam num qualquer agrupamento isolado do mundo e com um Diretor "alienado" da realidade) não acredito que a esmagadora maioria dos 159 docentes que em fevereiro deverão passar pelo processo de requalificação (perdendo com isso 40% do salário) esteja de "braços cruzados". As atividades e apoios diversos concretizados por estes colegas deverão ser suficientes para demonstrar que não obstante de não terem componente letiva, continuam a ser úteis e necessários.

No entanto, não sou cego nem surdo, e como tal, tenho de admitir que tal realidade (aquela onde as bibliotecas se assemelham a cafés, e onde alguns passam muito tempo com jornais e revistas...) possa ocorrer, mesmo que a coberto de influências locais (partidárias ou outras). Mas acredito que tais situações sejam residuais e que não serão esses os colegas os mais preocupados com a requalificação, pois a "máquina" lá lhes resolverá o problema.

Se os sindicatos não conseguirem solucionar a questão da requalificação, seguir-se-ão (em breve) mais quatro centenas de professores...

Fazem bem...

Professores protestam no Parlamento com estúdio móvel contra requalificação 

Comentário: Embora o processo de requalificação não me pareça passível de grandes recuos, julgo que em tempo algum se deve baixar os braços. E embora acredite que existam situações que possam ser enquadradas na tipologia "pôr-se a jeito", parece-me que não será a maioria.

É um daqueles temas que exige alguma atenção por parte de todos os professores.