A polémica dos horários incompletos

Começo por vos pedir desculpa pela minha ausência do blogue, no entanto, regressei de férias com um problema de saúde, que só agora começa a dar sinais de melhoria. 

Adiante.

Não existe um concurso de professores, sem um qualquer episódio (ou série de episódios) polémico. Este, mais uma vez, não foi exceção. Desta vez, tivemos listas de Mobilidade Interna e Contratação Inicial, com colegas colocados "apenas" em horários completos. Quanto à Contratação Inicial, creio que a surpresa terá sido nula ou reduzida, pois a questão já havia sido "acordada" com sindicatos. Já na Mobilidade Interna, ninguém poderá afirmar que já o previa.

E surge então a surpresa de diversos colegas da primeira prioridade (QEna e QA sem componente letiva, assim como QZP) que se viram sem colocação, nesta fase.

Não posso afirmar que não admito a surpresa nesta mudança... E, obviamente, compreendo a revolta... Mas este é um post que visa esclarecer o motivo da surpresa e não a revolta. Essa tem sido bem explorada nas redes sociais, com alguns excessos à mistura.

Qual é o cerne da mudança na gestão de colocação dos professores? O que muda em relação ao passado recente?

Começo por afirmar que não pretende ser exaustivo, para que os maluquinhos do preciosismo não me venham chatear com mensagens de correio eletrónico.

Tal como em anos anteriores, as escolas inseriram na plataforma SIGRHE, horários completos e incompletos, anuais, que iriam ser considerados para os concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial. 

Por norma, todos estes horários são disponibilizados não só na Mobilidade Interna como na Contratação Inicial. Neste concurso, isso não aconteceu. O que aconteceu foi a consideração de apenas horários completos, para efeitos de colocação nos concursos atrás referidos. E se na Contratação Inicial isso já era esperado, na Mobilidade Interna não o seria.

Deste modo, sendo que todos os horários completos (inseridos pelas escolas em agosto) foram atribuídos aos professores na Mobilidade Interna (e Contratação Inicial), resta saber o motivo pelo qual os horários incompletos, não foram igualmente atribuídos.

Deste modo, o que terá levado o Ministério da Educação (ME) a publicitar listas de colocação apenas com horários anuais completos? A não consideração de horários incompletos na Mobilidade Interna será legal?

Em primeiro lugar, importa esclarecer que não estamos perante uma óbvia ilegalidade, uma vez que desde há alguns anos para cá, não existe indicação inequívoca (ou sequer, implícita) no normativo legal dos concursos em vigor (aqui) de que os horários incompletos tenham de ser considerados para efeitos de Mobilidade Interna. O que existe é uma nota informativa (acolá) datada de 8 de agosto que refere que "os dados introduzidos pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas, tendo por base a distribuição de serviço letivo, indicam à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) as necessidades temporárias existentes que irão a concurso no final do mês de agosto. Estas necessidades devem corresponder apenas a horários completos ou incompletos com duração anual".

Assim, esta nota informativa refere que os horários completos e incompletos com duração anual serão considerados nas necessidades temporárias que irão a concurso no final do mês de agosto. Mas este ponto da nota informativa obriga o ME a efetivamente considerá-los na Mobilidade Interna? Talvez não... Mas também não creio que fosse essa a intenção do ME na altura em que produziu essa nota informativa.

Acredito que algures entre a publicação dessa nota informativa e a publicitação das listas de colocação da Mobilidade Interna e Contratação Inicial, algo terá acontecido. As hipóteses são as mais variadas, mas creio que todas elas irão redundar numa gestão de recursos humanos diferente. E nesta gestão de recursos diferentes, o aguardar de mais alguns dias para atribuir estes horários (e outros que entretanto apareçam), irá gerar ganhos. Não se esqueçam que um professor dos quadros é remunerado com igual montante, tenha 8, 15 ou 22 horas letivas (sim porque o que faltar para a componente letiva completa, será distribuída com trabalho equiparado, muitas das vezes mais complicado de concretizar). Já com um colega contratado...

Obviamente que no meio desta gestão diferente (alguns até dirão, mais eficaz), cometem-se injustiças, pois colegas dos quadros menos graduados poderão ficar mais próximos da sua residência, na primeira reserva de recrutamento... Traduzindo: para se impedirem "atropelos" na Contratação Inicial, acabaram por se fomentar "atropelos" na Mobilidade Interna.