terça-feira, 18 de outubro de 2011

Medidas de contenção orçamental 2012 para o MEC

Se lerem com alguma atenção o Relatório do Orçamento de Estado 2012 (ROE 2012), chegarão facilmente à conclusão que o actual Governo vai realmente roer o tutano do Ministério da Educação.

Vou transcrever parte das página 197 e 198, que são as que mais no dizem respeito enquanto professores:

Nota: Os negritos e sublinhados são de minha autoria.

Assim, no que diz respeito a matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas e de qualificação, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:

- Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a qualidade das aprendizagens, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário (quer nos cursos gerais, quer nos cursos profissionalizantes), e a sua comparabilidade no espaço europeu;
- Alargar o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das famílias no ensino especial;
- Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens quer no nível básico, quer no nível secundário de educação;
- Manter as respostas de qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de  certificação profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de
desemprego;
- Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção das fragilidades.

Para o efeito, será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas:
- Profunda reorganização e racionalização dos currículos e revisão de planos/projetos associados à promoção do sucesso escolar;
- Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação certificada.



No que diz respeito à administração escolar, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
- Melhor gestão dos recursos humanos por via do processo de mobilidade, utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;
- Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino, nomeadamente através da criação de uma rede de oferta pública coerente e aproveitando os recursos existentes;
- Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia;
- Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.

Para o efeito, será também implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam:
- Estabilidade e dignificação da profissão docente: é imperativo o desenvolvimento de um modelo de Avaliação de Desempenho Docente centrado nas vertentes científica e pedagógica e que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes no quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência;
- Racionalização da rede de oferta de ensino: constituem prioridades nesta área de intervenção a estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a reorganização das escolas do 1º ciclo, permitindo aos alunos usufruírem de melhores condições de ensino e de aprendizagem;
- Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar: nesta área de intervenção, procurar-se-á alargar a rede pré-escolar, a qual constitui um fator de equidade no progresso educativo das crianças, incluindo a aposta na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico."

Nota: A parte da ADD promotora de motivação e desenvolvimento profissional, só pode ser piada de mau gosto...

5 comentários:

  1. Continuo a perguntar porque ainda não encontrei resposta para esta minha dúvida:Quando é que vai haver coragem politica para cortar ou extinguir as Novas Oportunidades?????

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  2. Extinguir as Novas Oportunidades?porquê?Se o ensino recorrente nocturno continuar,agora como alternativa,concordo.De outra forma acho muito negativo extinguir as Novas Oportunidades.Lurdes

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  3. Sim, extinguir as Novas Oportunidades. Atrevo-me a dizer que 90% das pessoas que frequentam as NO, quando acabam sabem o mesmo ou menos do que quando iniciaram. A forma como são leccionadas e o grau de exigência e responsabilidade levam a que as NO sejam uma autentica aldrabice.

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  4. Se você fosse confrontado com o desemprego não pensava assim.Contudo neste momento o desemprego é uma possibilidade que não exclui ninguém!Além disso, os alunos do regular, atendendo à exigência do cumprimento das metas de sucesso com que as escolas se deparam, saiem do ensino secundário com um nível de conhecimentos e um grau cultural muito inferior àquilo que é necessário o que é verdadeiramente preocupante.Os jovens de hoje são o futuro do país,alguns até futuros políticos.Como já o disse aqui uma vez,o nível ignorância, é elevadíssimo no nosso país é por isso que temos o governo que temos:os nossos cidadãos são muito ignorantes,não leem, não se informam e no entanto são mais instruidos do que há alguns anos atrás.Lurdes

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  5. Há alunos que frequentam as Novas Oportunidades,por exemplo,os que possuem o antigo 7ºano do liceu com um nível de conhecimentos e competências acima da média aos quais se deve facultar a possibilidade da aquisição do diploma equivalente ao 12ºano. Também há licenciados que.........

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