Confirmam-se os 30 dias de duração pré-definida nas Ofertas de Escola...

(Post corrigido às 22:34)

Depois de uma conversa com o colega "Advogado do Diabo" , conclui que fiz uma interpretação demasiado literal da nota informativa. Assim, e como considero importante que esta situação fique absolutamente clara, optei por proceder a rectificações. Como sempre prefiro rectificar que insistir no erro. Se fica mal? Se calhar... Mas sou humano.

Assim...

Poucos têm sido aqueles que têm alertado para a situação das ofertas de escola com limites contratuais de 30 dias... Ontem expus a situação aqui no blogue. Hoje veio a nota informativa da DGRHE. Como esta nota contém alguns elementos interessantes passo a transcrevê-la:

"Os horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas na Bolsa de Recrutamento (BR) que não foram preenchidos aquando da realização da BR 01, ficaram disponíveis para Contratação de Escola (CE), devendo as escolas aceder à aplicação informática e accionar o botão “enviar para CE”, desencadeando, assim, todos os procedimentos inerentes à Contratação de Escola.

Este mecanismo terá lugar nas Bolsas de Recrutamento subsequentes.

No ano lectivo de 2010/2011 a finalização de contratos e o aditamento a termo de contratos foi um processo algo complexo e que deu origem a situações problemáticas. No sentido de agilizar procedimentos, no presente ano lectivo, os horários que passem da Bolsa de Recrutamento para a Contratação de Escola surgem com a duração pré-definida mínima de 30 dias, de acordo com os nºs 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, dando, origem a contratos a termo incerto que podem prolongar-se até final do ano escolar desde que a necessidade subsista."

O primeiro parágrafo refere-se ao não preenchimento de horários, ou seja, a horários para os quais ninguém concorreu e para os quais não houve colocação. A interpretação inicial que fiz foi a da recusa dos horários, o que constitui outra situação completamente diferente. À luz do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, no seu artigo 2.º, ponto 1: "Para efeitos do presente decreto-lei são consideradas necessidades temporárias: a) As necessidades de serviço docente que sobrevenham na sequência das colocações das necessidades residuais em regime de afectação, destacamento ou através da contratação a que se referem os artigos 54.º e 56.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, após o termo do primeiro período lectivo, ou, antes deste prazo, quando se verifiquem algumas das seguintes situações: i) Sempre que se tenha esgotado a lista definitiva de ordenação do respectivo grupo de recrutamento ou disciplina; ii) Quando os horários declarados tenham sido recusados por duas vezes."

No caso do "não preenchimento": esta nota já poderia ter sido publicada logo após as colocações nas necessidades transitórias. Os horários de espanhol, por exemplo, poderiam ter sido colocados por Oferta de Escola antes da primeira Bolsa. Relativamente à "transição" de horários recusados da primeira Bolsa de Recrutamento para Oferta de Escola, à luz do Decreto-Lei anteriormente referido, só poderá ocorrer após 2 recusas. É só fazer as contas... Uma recusa na primeira BR (com horários colocados a concurso apenas para a Bolsa), não chega. Seria necessária a recusa na segunda BR, para que esta "transição" pudesse ocorrer. Obviamente que se o horário já foi recusado aquando das necessidades transitórias (as de 31 de Agosto) e da primeira Bolsa de Recrutamento (a 12 de Setembro) teremos duas recusas, no entanto, a redacção da nota informativa levou-me a uma outra interpretação. 

O segundo parágrafo confirma o que já havia escrito aqui... Infelizmente.