domingo, 27 de março de 2011

Preocupações

Tal como o Nuno Domingues (blogue educar A educação), também eu fiquei preocupado quando hoje tive oportunidade de ler o texto de substituição aprovado na Assembleia da República relativo à suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD). Só por isso estou a actualizar o meu blogue a um domingo...

Vamos à curta explicação:

No artigo 1.º do projecto de lei inicial do PSD constava o seguinte:

"1. São revogados os artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

2. É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho."


No actual artigo 1.º (do texto de substituição, entretanto aprovado na Assembleia da República), o ponto 1 desapareceu... O que é preocupante, principalmente em questões de legalidade (cliquem aqui para aceder a um artigo jornalístico que salienta essa possibilidade). Certamente que os deputados saberão mais de legislação que eu e terão retirado esse ponto por algum motivo (esperemos que legal), mas para um leigo fica alguma inquietação. Para além disso temos um problemático artigo 37.º que também poderia ter sido alvo de "tratamento".

Para terminar, deixo-vos com o link do documento "legal" que irá servir de suporte para o período transitório entre modelos de ADD.

10 comentários:

  1. sERÁ QUE O cAVACO IRÁ CONTRA A MAIORIA, OBVIAMENTE TB. CONTRA O pSD?

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  2. oS lINKS ESTÃO A fUNCIONAR?

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  3. sim SIM - Os Links, agora, funcionam- poderá ter sido daqui e não daí...

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  4. Caro Ricardo
    Depois desta decisão conjunta PSD/PC deixei de estar confiante.

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  5. Se a "máquina de comunicação" dos professores fosse tão bem oleada como a "máquina de contra informação" do governo, este assunto passava de fininho até que a caravana já fosse bem longe!

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  6. Cavaco Silva não vai intervir na avaliação dos professores"

    "Cavaco Silva prepara-se para promulgar a proposta da oposição que revoga o modelo de avaliação dos professores, sabe o i. O Presidente da República não irá atender ao pedido do governo e não irá enviar para o Tribunal Constitucional o diploma de revogação do modelo aprovado a semana passada pela Assembleia da República. Belém considera que o argumentário do Partido Socialista sobre a inconstitucionalidade da proposta da oposição não é juridicamente correcto."

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  7. Belém irá promulgar a revogação do modelo de avaliação aprovado pelo parlamento
    segundo o i

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  8. Este problema está resolvido...


    Mas este Governo, mesmo a estrebuchar, ainda pode arranjar problemas...

    ;)

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  9. Segundo o ponto 3 do Artº 37º, do Decreto Lei nº 75/2010 (ECD), que continua em vigor, a progressão ao 3º e 5º escalões está dependente da observação de aulas.
    Como este e outros artigos do ECD, relativos a ADD, não foram incluídos na resolução da Assembleia da República, será que os professores que se encontram nesta situação não terão mesmo de ser sujeitos a observação de aulas?

    Se continua em vigor o Decreta-Lei que sustenta esta ADD será que se pode afirmar que "caiu" a ADD?
    Tenho dúvidas ...
    T.B.

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  10. se está em vigor um congelamento será que esse ponto 3 do Artº 37 e outros deveriam ser aplicados entretanto?
    Tenho dúvidas...

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