As Propostas de Projecto de Lei (revogação do actual modelo de ADD)

Para muitos de nós amanhã poderá ser uma espécie de Dia D... Um dia em que poderemos ver este Modelo de Avaliação do Desempenho Docente Desaparecer. Aquilo a que eu chamo o fim de um longo período de ódio contra os professores... de loucura legislativa... de insanidade burocrática...

Vamos a um pequeno resumo do que se encontra em cima da mesa, para amanhã ser discutido:

Projecto de Lei do BE: apresenta uma proposta de modelo de ADD implicando a suspensão do actual. A "avaliação ordinária" do desempenho docente destina-se aos docentes integrados na carreira dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, ocorrendo no momento em que o docente transita de escalão; e aos docentes não integrados na carreira que terão avaliação no final de cada ano (em termos a regulamentar). A "avaliação extraordinária", por exemplo, para situações em que se justifica o reconhecimento e valorização de desempenho docente relevante, implicará provas especiais (incluindo prova pública e um plano de aulas assistidas) destinado a verificar a qualidade científica e pedagógica e a verificação da excelência de desempenho, que determina a aceleração da progressão na carreira (em termos a regulamentar). Até à entrada em vigor do modelo proposto será utilizado o modelo de ADD pré-Maria de Lurdes Rodrigues.

Projecto de Lei do PCP: revoga o actual modelo de ADD e implementa uma avaliação de desempenho docente "provisória" (até Agosto de 2011) regulada pelo Despacho n.º 4913-B/2010, de 18 de Março (no âmbito da apreciação intercalar).

Nota: O Projecto de Resolução do CDS aplica uma fórmula similar ao do Projecto de Lei do PCP, pelo menos em traços genéricos.

Projecto de Lei do PSD: suspende o actual modelo de ADD, optando nesta fase transitória pelo modelo de ADD pré-Maria de Lurdes Rodrigues. O projecto de resolução com os princípios que deverão reger o novo modelo de ADD é demasiado subjectiva para tecer grandes comentários, havendo a salientar apenas a apologia pela avaliação externa preponderante (removendo definitivamente assim a classificação inter- pares).



"Somando" os três projectos de lei com os dois projectos de resolução temos aquilo a que eu posso chamar de um inevitável regresso às funções docentes. Independentemente da proposta que venha a ser aprovada, o que interessa mesmo é o mais que provável regresso àquilo que muitos de nós gostamos de fazer, ou seja, ensinar, educar, partilhar, aprender... Enfim... Ser Professor.

Fica apenas um pequeno reparo inevitável: quantos aos restantes partidos não me irei pronunciar (à excepção da proposta do BE, as restantes são dúbias ou curtas), mas existe algo que me preocupa e que dou como certo: Depois do que amanhã se poderá vir a concretizar, se o PS volta ao "poleiro" governativo estamos definitivamente arrumados enquanto grupo profissional. Vingativos como são... Quanto ao PSD ou à coligação PSD-CDS, para já é uma incógnita, até poderá ser igual ao PS, mas acho que prefiro "pagar para ver" que "abandonar o jogo" definitivamente.