terça-feira, 22 de junho de 2010

Novo ECD (previsivelmente) para amanhã.

No sítio do Diário Digital a 22/06/2010: "O Governo garantiu hoje que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a publicar em Diário da República será a versão acordada com os sindicatos, mas sublinha que a lei da administração pública sobrepõe-se a àquele diploma.

Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, numa das suas intervenções, referiu-se a «mapas de pessoal» e não a «quadros de escola», como prevê atualmente o ECD.

«O que vai ser publicado previsivelmente amanhã [quarta feira] é um decreto-lei. A Lei 12-A [regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos], na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais», afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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Comentário: Amanhã deverá ser publicado em Diário da República o novo ECD... Presumivelmente aquele que foi acordado com os sindicatos, no entanto, Alexandre Ventura deixou claro que existe uma hierarquia de leis, e que a Lei 12-A se sobrepõe a novo ECD. Sim... Todos nós sabemos disso. A recordação desse facto é que era desnecessária. E se juntarmos estas declarações do Secretário de Estado, a possibilidade de "mobilização forçada", o panorama ficou decisivamente negro. Será interessante ver as reacções dos professores a estas declarações e também as reacções dos sindicatos que andaram meses a negociar algo que afinal parece não ter grande interesse...

Afinal aquele email que andou por aí a circular, com um post deste blogue, até poderá ter razão de ser (leiam aqui e acolá). Infelizmente...
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7 comentários:

  1. o 148 e o 149

    Estatuto de Carreira Docente (ECD) Decreto-Lei 148/2010 de 23 de Junho

    Avaliação do Desempenho de Docentes (ADD) Decreto Regulamentar 149/2010 de 23 de Junho

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  2. É lá... Informação privilegiada. Ah ah ah.

    Agora a sério, obrigado.

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  3. Para quem é efectivo numa escola, e atendendo a que os alunos não desaparecem e continuam a ser precisos professores para ensinar (esperemos que isto não mude), quais as implicações da lei 12A?

    Vão tirar esse efectivo para colocar outro?

    Acho que é preciso esclarecer os professores pq tudo isto é mt confuso e na prática ninguém entende as alterações que esta lei impõe...

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  4. Mais um tema para debate, mas a sê-lo que seja para todas as classes. Mas claro que isto não será feito para todos de uma só vez e depois vai vir a conversa do: "O que é para um é para todos!", mas só depois de alguém "levar" (parece que vamos ser pioneiros), porque agora esse argumento será abafado pelo governo e pelos que ainda não "levam".
    Um abraço.

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  5. Ou muito me engano, ou nalgumas escolas vai ser uma limpeza capaz de passar no teste do algodão...

    Venenoso... XD

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