sábado, 29 de maio de 2010

A solução parece residir na anulação.

No Público a 29/05/2010: "Especialistas em Direito Administrativo têm sustentado que "em princípio não é admissível" alterar as regras de um concurso público depois da sua conclusão e que tal só poderá ser feito se o procedimento for anulado. O aviso de abertura do concurso para contratados remetia para um decreto-lei, publicado no ano passado, onde se estabeleceu, pela primeira vez, que os efeitos da avaliação de desempenho docente contariam para efeitos de ordenação dos candidatos.

Quando os candidatos concorreram, em Abril, a aplicação informática disponível exigia a introdução dos elementos respeitantes à avaliação. Estes itens só foram retirados a 7 de Maio, já depois de concluída a chamada fase de aperfeiçoamento do concurso, onde deveriam ser corrigidas ou acrescentadas as informações introduzidas inicialmente.

Apesar de já se encontrar em vigor, a norma que estipula a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos não foi seguida no concurso nacional realizado no ano passado. Para o efeito foi aprovada uma disposição transitória adiando a sua aplicação. Isabel Alçada tem insistido que esta é uma disposição que passará a contar em todos os concursos.

O provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a sua aplicação no actual concurso para contratados "poderá importar tratamento desigual injustiçado"."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Não posso dizer que esta solução (a da anulação do concurso) me agrade... Não por mim, mas pelos colegas que concorrem. Obviamente que anulando o concurso e repondo a não consideração da avaliação na graduação para efeitos de concurso seria o mais correcto (e julgo até que o único procedimento legal a seguir nestas situações), mas poderíamos cair aqui num "pequeno" problema. E o "problema" não é fazer um "reboot" ao concurso...

O problema é que "alguém" poderá utilizar este "reboot" para fazer uma espécie de "downclocking" ou mesmo para "crashar" antecipadamente os concursos de professores.
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2 comentários:

  1. Penso que a ideia do Ministério seja ela qual for, assentará no princípio de menos Concurso Nacional, mais Renovações e Contratações de Escola, até que este tipo de colocações por Concurso Nacional faleça!
    Também me parece que, sem querer, quem interpôs as providências está a ir de encontro às reais pretensões do Ministério que estão muito para além da questão da ADD.
    Sem Concurso Nacional é muito mais fácil dissuadir o número de professores que vão ficar desempregados, graças às medidas de austeridade que vão chegar camufladas numa espécie de reforma curricular/orientações para o ano lectivo de 2010/2011.
    Infelizmente, acho mais plausível este “feeling” que o “feeling da moda”!
    http://www.youtube.com/watch?v=uSD4vsh1zDA

    Um abraço.

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  2. http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1582252

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