sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Revisão do Estatuto do Aluno e da Educação Sexual.

No Educare a 20/01/2010: "Revisão do Estatuto do Aluno e regulamentação da educação sexual foram alguns dos assuntos discutidos na reunião de ontem entre a Plataforma Nacional de Estudantes e o secretário de Estado da Educação.

"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, indicando que a revisão estará pronta durante o primeiro trimestre do ano.
(...)
"A educação sexual é uma matéria que está a ser trabalhada pelo Ministério da Educação no que diz respeito à sua regulamentação. A muito curto prazo, durante o primeiro trimestre do ano, haverá desenvolvimentos", afirmou Alexandre Ventura, em declarações à Lusa.
(...)
O diploma, publicado em Diário da República a 6 de Agosto, estabelece que, em todos os níveis de ensino e independentemente da transversalidade do tema a outras disciplinas, a educação sexual se integra no âmbito da educação para a saúde, em termos a regulamentar pelo Governo.

Cabe ainda ao Ministério definir as orientações curriculares adequadas para os diferentes ciclos de ensino.

No entanto, o decreto-lei estabelecia também que o Governo regulamentava o diploma no prazo de 60 dias após a sua publicação.
(...)
A lei deveria ser aplicada nas escolas a partir do arranque deste ano lectivo, mas os gabinetes de informação e apoio aos alunos podiam entrar em funcionamento até ao início do ano lectivo de 2010/2011."

Ver Artigo Completo (Educare)

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Comentário: Tal como tenho referido diversas vezes, o Decreto-Lei relativo à Educação Sexual nunca foi regulamentado e como tal não poderia ser implementado nas escolas. Curiosamente (e falo do que sei), muitas das escolas tentaram assumir (e outras assumiram mesmo) algo inexistente para posterior aplicação (algumas terão mesmo aplicado, encontrando-se em execução) na escola. Errado... Principalmente quando não existe um "currículo" oficial e é essencial formação. Poderíamos, na eventualidade de assumirmos algo que não foi regulamentado, cair numa ilegalidade, e pior (pois estamos a falar de formação de jovens), abordar um determinado tema de uma forma menos correcta. E é só por isso que eu aconselho aos colegas a ter alguma ponderação, sempre que forem solicitados a participar num tema tão relevante, mas polémico e não regulamentado efectivamente por lei. Veremos o que vai surgir em Março... E esperemos também que não adiem mais a Educação Sexual nas escolas.
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2 comentários:

  1. Na minha escola distribuiram temas por anos lectivos e obrigaram os conselhos de turma a trabalhar nesses temas sob o argumento de que a lei da ed. sexual já se encontrava em vigor. Também o estaria a fazer não fosse ter lido neste blog que o tal decreto-lei ainda não tinha sido regulamentado e como tal, iria recusar trabalhar temas que não tinham curriculo definido.

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  2. Sou coordenadora da saúde escolar e devido ao decreto também da educação sexual.Concordo completamente com o Ricardo as pessoas gostam muito de se apressar para mostrar serviço, num assunto tão delicado como este é necessário ir com cuidado. Primeiro tem de ser definido exactacmente o que se aborda, as formas e principalmente quem.

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