sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Suspensão ou substituição?

O que realmente é importante não é a suspensão do modelo... O que é para mim importante, é a eliminação das consequências dos resultados deste modelo de avaliação e não a sua suspensão. E vou explicar melhor, para que não me acusem de incongruente: Consequências que resultem de avaliações "fantásticas" (fantásticas por poderem resultar de situações irreais e/ou injustas) e não as consequências por si, ou seja, sou contra as bonificações, prémios, reduções dos tempos de serviço e vantagens em termos concursais (também serve de clarificação àquilo que escrevi aqui) que resultem da aplicação deste modelo. A suspensão até poderia ser negativa se fosse efectivada...

Permitam-me utilizar uma metodologia diferente para explicar o meu ponto de vista. Será a metodologia "maluquinho", onde eu faço questões a mim próprio... e depois respondo. Cá vai:

Se este modelo fosse suspenso poderiamos ter problemas? É isso?

Antes de explicar a suspensão em si e as consequências, vamos a alguns "conceitos" legislativos: O Estatuto da Carreira Docente é um Decreto-Lei e o Modelo de Avaliação do Desempenho, um Decreto Regulamentar. Esta hierarquia por si acarreta alguns problemas, em termos de suspensão, pois embora suspendessemos o modelo de avaliação, o ECD continuaria no "activo" (encontra-se numa "hierarquia" legislativa superior).

Sim... E daí?

Daí que o ECD num dos seus artigos (o tal artigo 37.º que o Paulo Guinote refere neste post) refere que é necessária a existência de avaliação para a progressão e acesso na carreira. Sem avaliação... nada de progressão.

E qual o problema? Estás a compactuar com o PS? Será com o PSD? És um traidor da "causa"?

Não, não estou a compactuar com ninguém e desde sempre tenho mantido um ponto de vista profundamente legal, sobre toda esta temática da avaliação. Assim, se a suspensão fosse adiante, os colegas que (ainda) não foram avaliados poderiam vir a ter problemas sérios (leiam o ponto 2, do artigo 37.º do ECD). Para existir progressão teria de existir avaliação. A avaliação seria suspensa (recordo que estamos a falar de um Decreto Regulamentar) e o ECD continuaria activo (Decreto-Lei), provocando efeitos perversos em termos de progressão.

Por aquilo que li, as propostas de suspensão do modelo de avaliação, que os partidos da oposição apresentaram (creio que à excepção da proposta do CDS) não acautelavam convenientemente esta situação... Daí que a proposta do PSD faça algum sentido nesta altura, embora seja um tremendo recuo àquilo com que se comprometeu em plena campanha eleitoral (algo que não me agradou particularmente até verificar que poderia servir os interesses dos professores). Obviamente que o PSD não recuou para agradar os professores ou acautelar os seus interesses, mas que poderá ter dado algum jeito...

Parece-me que foi por isso que os sindicatos "recuaram" na sua principal reinvindicação: a suspensão. Bem... Espero que tenha sido por isto. Se não foi, ficarei preocupado.

Se a suspensão não é boa ideia, então o que é melhor?

Para mim o melhor mesmo seria anular as consequências bonificadas do (ainda) actual modelo de avaliação do desempenho. Não sendo possível fazê-lo de uma forma simples, só mesmo desenhando um novo modelo de avaliação e alterando o ECD (em simultâneo). Algo que já está a ser feito entre sindicatos e governo, e que apenas saiu "reforçado" com a aprovação da proposta do PSD.

18 comentários:

  1. Ricardo,

    Só uma pequena correcção:

    Se od DL fossem aprovados não entrariam de emediato em vigor, desciam a comissões para serem debatidos na especialidade e depois teriam que ser promulgados pelo Presidente da República. Isto significa que o 1º ciclo já estaria concluido para todos.

    José Marques

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  2. Continuo a achar que o PSD traiu quem votou nele baseado em promessas de suspensão da avaliação. Depois de ler o que está neste poste compreendi que afinal esta coisa de não suspender poderá ser menos arriscado em termos de progressão.

    Aviso-te desde já que será uma questao de tempo para pessoas da blogosfera se voltarem contra ti depois de escreveres isto. Por bem menos já vi linchamentos blogosféricos no seio da comunidade docente.

    Ab

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  3. Agora já entraste na sintonia do Guinote? Então e essa independência? Foi-se. É como as promessas do PSD.

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  4. Muito semelhante ao meu pensamento.
    cumps.

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  5. Ricardo, a proposta do CDS não não acautelava nada. Apenas proponha a suspensão do processo de avaliação, não havendo qualquer referência as consequências do mesmo. O PCP acautelava apenas a parte dos concursos.

    Agora só nos resta aguardar. Penso que não há grandes dúvidas de que esta avaliação e a divisão da carreira acabaram. Isso posso considerar como sendo 1/2 vitória. A outra metade vai depender do que vier.

    P.S. Quanto as criticas, uma sugestão. Ignora!

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  6. Pois, falta agora saber se a leitura boa da coisa, "defender os professores que não foram avaliados", ou a leitura má da coisa ,"defender os excelentes e os muitos bons" prevalece....

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  7. Então o Guinote hoje borrou os pés com a entrevista que deu ao DN? Não é que o homem se descaíu e deixou escapar que o que conta é que vai progredir na carreira como os que entregaram os objectivos individuais. Que barraca!

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  8. Eu tive muito bom com grande esforço e dedicação. Espero ser compensada em consonância com a lei.

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  9. Será possível saltar dois escalões (do 4º para o 6º) de uma só vez, para quem tem tempo de serviço suficiente (contabilizado em dias na aplicação da DGRHE)? Com as mudanças na duração dos escalões, começa a ser difícil fazer as contas :(

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  10. Com duas aulas assistidas... quer passar tantos anos? Por favor, eu trabalho desde 1986, na altura do concurso para titular( aquela aberração) tinha 135 pontos, porque fiz sempre parte de grandes projectos da escola, exerci cargos diversos, mas, como só havia duas vagas e eu era a terceira fiquei. Estou no 6º escalão, neste modelo disse não, não é justo, não reconhece mérito... Tenha calma, continue a trabalhar

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  11. Espero bem que essas menções não tenham efeitos na progressão. Conheço alguns que para as tais aulas assistidas encenaram que se farta, os alunos nem os estavam a reconhecer... Haja paciência. Claro que nem todos caberão nesta avaliação que estou a fazer, mas... são tantos

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  12. E a prova de ingresso não está contemplada nas negociações do ME?
    Pois é, interessa a poucos...
    Enfim, é o país e o sistema que temos...
    Lia

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  13. Para José Marques: Correcção anotada e importante. E principalmente importante se a confirmação dessa promulgação fosse feita após Dezembro. Como sabemos ainda existem imensos colegas que não conhecem a sua avaliação.

    Abraço.

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  14. Para Advogado do Diabo: Ambos sabemos a enorme imprtância de ignorar comentários que não produzem nada a não ser ruído.

    E concordo quando dizes que esta é uma vitória parcial, no entanto, para mim, é mais 1/4 de vitória... Ainda falta muito.

    Grande abraço.

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  15. Para Rocha: É um verdadeiro "pau de dois bicos". A defesa estará no todo e não nas partes. E a defesa do todo faz-se pela eliminação das consequências "fantásticas" (dos MB e EXC). Isto se queremos repor injustiças advindas das cotas e dos "adesivos" que conseguiram as "notas" de uma forma "esquisita".

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  16. Para Lia: Espero sinceramente que sim. Não sei porquê mas parece-me que os sindicatos estão mais uma vez a "esquecer-se" dos colegas contratados.

    Não quero ser injusto mas não se tem ouvido falar muito da prova.

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  17. Volto a realçar a importância dos colegas se identificarem. Se não o fizerem será complicado responder... É que os anónimos são imensos.

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