Suspensão ou substituição?

O que realmente é importante não é a suspensão do modelo... O que é para mim importante, é a eliminação das consequências dos resultados deste modelo de avaliação e não a sua suspensão. E vou explicar melhor, para que não me acusem de incongruente: Consequências que resultem de avaliações "fantásticas" (fantásticas por poderem resultar de situações irreais e/ou injustas) e não as consequências por si, ou seja, sou contra as bonificações, prémios, reduções dos tempos de serviço e vantagens em termos concursais (também serve de clarificação àquilo que escrevi aqui) que resultem da aplicação deste modelo. A suspensão até poderia ser negativa se fosse efectivada...

Permitam-me utilizar uma metodologia diferente para explicar o meu ponto de vista. Será a metodologia "maluquinho", onde eu faço questões a mim próprio... e depois respondo. Cá vai:

Se este modelo fosse suspenso poderiamos ter problemas? É isso?

Antes de explicar a suspensão em si e as consequências, vamos a alguns "conceitos" legislativos: O Estatuto da Carreira Docente é um Decreto-Lei e o Modelo de Avaliação do Desempenho, um Decreto Regulamentar. Esta hierarquia por si acarreta alguns problemas, em termos de suspensão, pois embora suspendessemos o modelo de avaliação, o ECD continuaria no "activo" (encontra-se numa "hierarquia" legislativa superior).

Sim... E daí?

Daí que o ECD num dos seus artigos (o tal artigo 37.º que o Paulo Guinote refere neste post) refere que é necessária a existência de avaliação para a progressão e acesso na carreira. Sem avaliação... nada de progressão.

E qual o problema? Estás a compactuar com o PS? Será com o PSD? És um traidor da "causa"?

Não, não estou a compactuar com ninguém e desde sempre tenho mantido um ponto de vista profundamente legal, sobre toda esta temática da avaliação. Assim, se a suspensão fosse adiante, os colegas que (ainda) não foram avaliados poderiam vir a ter problemas sérios (leiam o ponto 2, do artigo 37.º do ECD). Para existir progressão teria de existir avaliação. A avaliação seria suspensa (recordo que estamos a falar de um Decreto Regulamentar) e o ECD continuaria activo (Decreto-Lei), provocando efeitos perversos em termos de progressão.

Por aquilo que li, as propostas de suspensão do modelo de avaliação, que os partidos da oposição apresentaram (creio que à excepção da proposta do CDS) não acautelavam convenientemente esta situação... Daí que a proposta do PSD faça algum sentido nesta altura, embora seja um tremendo recuo àquilo com que se comprometeu em plena campanha eleitoral (algo que não me agradou particularmente até verificar que poderia servir os interesses dos professores). Obviamente que o PSD não recuou para agradar os professores ou acautelar os seus interesses, mas que poderá ter dado algum jeito...

Parece-me que foi por isso que os sindicatos "recuaram" na sua principal reinvindicação: a suspensão. Bem... Espero que tenha sido por isto. Se não foi, ficarei preocupado.

Se a suspensão não é boa ideia, então o que é melhor?

Para mim o melhor mesmo seria anular as consequências bonificadas do (ainda) actual modelo de avaliação do desempenho. Não sendo possível fazê-lo de uma forma simples, só mesmo desenhando um novo modelo de avaliação e alterando o ECD (em simultâneo). Algo que já está a ser feito entre sindicatos e governo, e que apenas saiu "reforçado" com a aprovação da proposta do PSD.