Modelo de avaliação do desempenho docente proposto pelo CDS.

A proposta de CDS apresentada a 6 de Janeiro de 2009 deverá (segundo as informações veinculadas na comunicação social) servir de base para um novo modelo de avaliação do desempenho. Ainda não me dei ao trabalho de procurar o que é que os sindicatos têm a dizer desta proposta do CDS, no entanto, como gosto de pensar com a minha própria cabeça, fui analisar o "dito cujo" projecto de lei.

Assim, as dimensões avaliadas e que constam nesta proposta seriam 3:
a) Vertente profissional e ética;
b) Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
c) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.

Comparativamente ao Decreto-Regulamentar n.º2/2008 (o actual modelo de avaliação do desempenho docente) seria removida com esta proposta uma das dimensões: Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. Com isto removem-se alguns dos itens de classificação mais polémicos e que constam do artigo 45.º do actual ECD.

Adiante... O processo de avaliação propriamente dito (e no que nos concerne a nós, professores) iniciar-se-ia com a apresentação (ao conselho pedagógico) dos objectivos individuais (enquadrados pelos objectivos organizacionais expressos no Projecto Educativo de Escola e Projecto Curricular de Turma).

A conclusão do processo de avaliação constituir-se-ia com a apresentação perante o conselho pedagógico do relatório de auto-avaliação elaborada pelo docente. A avaliação final seria da responsabilidade do conselho pedagógico, que a realizaria com base na auto-avaliação do docente relativamente ao cumprimento dos objectivos individuais, no que se refere à "Vertente profissional e ética".

O conselho executivo iria avaliar as restantes duas componentes (a da participação na escola e relação com a comunidade escolar e o desenvolvimento e formação profissional do docente ao longo da vida).

E quem seriam os avaliadores, segundo esta proposta do CDS? Simples... Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, seriam avaliadores:
a) O conselho pedagógico;
b) O presidente do conselho executivo ou o director.
Obviamente que as delegações de competências continuam a existir...

Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva (relativamente às dimensões a e b - as únicas para as quais tem competência) os indicadores de classificação ponderariam o seguinte:
a) Nível de assiduidade — aprecia a diferença entre o número global de aulas previstas e o número de aulas ministradas;
b) Serviço distribuído — aprecia o grau de cumprimento do serviço lectivo e não lectivo atribuído ao docente, tendo por referência os prazos e objectivos fixados para a sua prossecução;
c) Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e na relação com a comunidade escolar.
d) Acções de formação contínua, desde que tenha existido oferta — aprecia, tendo em conta a classificação e o número de créditos obtidos:
i) As acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico –didáctica com estreita ligação à matéria curricular que leccionam;
ii) As acções de formação contínua relacionadas com as necessidades do agrupamento de escolas ou escola não agrupada definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades, bem como as que se incluam no projecto de desenvolvimento pessoal do docente
e) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa

A direcção executiva também poderia apreciar os projectos propostos pelo docente e pelo respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, tendo por referência os seguintes indicadores.
i) Grau de cumprimento dos objectivos previamente fixados;
ii) Avaliação do desempenho do docente no desenvolvimento do projecto.

E em suma, este é o modelo proposto pelo CDS a 6 de Janeiro e que tudo leva a crer voltará a ser colocado em cima da mesa e com o apoio do PS. Convém que o leiam com atenção, que o revejam, que o comparem com o anterior modelo de avaliação e que formulem uma opinião. É importante que se analisem com extrema atenção todas as propostas que entretanto surjam para não sermos novamente apanhados de «calças na mão». Lembrem-se que tudo começou com a divisão da carreira docente em dois, e nessa altura ninguém levantou o dedo... Apenas se fez qualquer coisa quando este modelo de avaliação entrou em vigor (mesmo que simplificado), no entanto, esqueceram-se que foi a divisão da carreira que permitiu a implementação do modelo de avaliação ainda em vigor.