A nova proposta do ME relativa ao Concurso de docentes 2009, passa pela introdução da avaliação do desempenho, na graduação para efeitos de concurso. Segundo o Estatuto da Carreira Docente (artigo 41.º), a avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de:a) Progressão e acesso na carreira;
b) Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva no termo do período probatório;
c) Renovação do contrato;
d) Atribuição do prémio de desempenho.
Como podem verificar, a avaliação do desempenho docente não é considerada para efeitos de graduação. Se quiserem implementar esta proposta, terão de alterar o ECD. Também estive a verificar o Decreto Regulamentar n.º 11/2008 (avaliação "simplex"), e nada é referido relativamente a esta possibilidade.
Espero sinceramente que a capacidade negocial dos sindicatos esteja no auge, caso contrário, poderão surgir surpresas desagradáveis, quando virmos a nossa graduação nacional para concurso de 2009. Como já havia referido (aqui), as "condições" e intervenientes (nomeadamente os avaliadores) na avaliação não são iguais em todas as escolas. Por mais que se tente evitar, existirá sempre imensa subjectividade e alguma parcialidade.
Até aqui, muitos colegas não se importavam de obter menção de Bom, pois progrediam na carreira "normalmente". Relembro aqui que a obtenção das menções Muito Bom e Excelente apenas influenciam - reduzindo-o em 2 ou 4 anos, respectivamente - o tempo de serviço necessário para o acesso à categoria de professor titular. No entanto, se esta proposta for implementada, a avaliação do desempenho terá influência directa na graduação, o que irá provocar um agudizar dos conflitos entre professores, que porventura surjam. Não tenho dúvidas nisso...
Esta proposta do Ministério da Educação é demasiado grave e preocupante para ser ignorada. É necessário estarmos atentos às próximas fases de negociação, para não sermos apanhados de surpresa.
Quando ainda estamos a digerir algumas medidas tomadas pelo ME já eles têm muitas outras em mente e há muito tempo.
ResponderEliminarNão recuam perante nada, só mesmo travados à força. Seremos capazes de evitar que continuem a fazer estes disparates?
E é preciso não esquecer que não é apenas a menção que interessa, mas a classificação quantitativa. Se já este ano estão a dar, sem grande critério, classificações diferentes para a mesma menção...
ResponderEliminarOlá!
ResponderEliminarEsta é mais uma etapa da viagem.
Recordemos: 1) o navio navegava (profissão docente ) em águas calmas; 2) Chegou à foz e entrou no mar ( entrada deste ME); 3) Foi avançando mar dentro e os problemas começaram a surgir ( novo estatuto, divisão da carreira, congelamento da carreira,etc); 4) O navio continua a navegar mas cada vez encontra mais dificuldades, esta que é referida no post é nova e muito perigosa.
Até quando o navio aguentará esta viagem?
Até breve,
Ocular
Para mal dos nossos pecados, destruiu-se a frágil união docente, constituída há muito pouco tempo. Se não voltar a existir mobilização... Temo que a tendência seja para pior.
ResponderEliminarEnfim...
Um verdadeiro desastre que ninguém conseguirá evitar, ou nas palavras do Ocular, um barco prestes a afundar (tal é a tempestade).