terça-feira, 3 de junho de 2008

Fenprof recolhe assinaturas para pedir aos deputados alterações ao diploma da gestão escolar.

No sítio do SapoNotícias a 03/06/2008: "A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) iniciou hoje na Guarda uma recolha de assinaturas para pedir à Assembleia da República a introdução de alterações ao decreto-lei da gestão escolar, de forma a manter a "democraticidade na organização das escolas".

Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante este mês serão recolhidas "mais de quatro mil assinaturas" por todo o país e também via Internet, propondo "um conjunto de alterações" ao decreto-lei da gestão escolar, que será apreciado no Parlamento por iniciativa do PSD e do PCP.
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No entender de Mário Nogueira, o decreto-lei sobre a gestão das escolas proposto pelo Ministério da Educação "valoriza as vertentes administrativa, burocrática e economicista".
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"Temos vindo a apelar aos professores para que atirem para o mês de Setembro a constituição dos chamados Conselhos Gerais Transitórios, que é o primeiro procedimento da gestão que levará à aprovação do regulamento interno e à instalação do director", disse.

Também apontou que tem sido feito um apelo aos docentes para que "não se candidatem, não apresentem listas, para que o Ministério da Educação tenha que encontrar solução, que não está prevista nas leis, para esse vazio que vai acontecer" nos estabelecimentos de ensino.
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"Criar dificuldades à instalação deste modelo pode ser uma forma de demonstrar que é a oposição dos professores sobre ele e que tem de ser alterado", sustentou.

Quanto ao processo de avaliação dos professores, assunto também abordado no encontro que juntou mais de meia centena de professores e educadores da Guarda, Mário Nogueira lembrou que "destruir esta avaliação do Ministério da Educação é para nós prioridade mas, claro, substituindo-a por outra".

Recordou que num recente entendimento entre as partes envolvidas no processo "conseguimos que a avaliação se travasse, pelo menos, este ano" e que no próximo será aplicada em regime experimental.

Admitiu que "aquilo que o Ministério da Educação impôs aos professores é uma coisa completamente absurda, inaplicável e incoerente, que está a criar situações complicadas no interior das escolas, do ponto de vista das relações entre professores"."

Ver Artigo Completo (SapoNotícias)

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Comentário: No essencial, não me parece que o apelo à não apresentação de listas de candidatura para os Conselhos Gerais Transitórios obtenha bons resultados. Existe muita gente na escola "sedenta" de poder e que não irão recusar esta oportunidade. A propósito, aconselho a leitura do decreto-lei n.º75/2008 , que no seu capítulo VIII (Disposições transitórias), estabelece a composição e competências (por exemplo), deste Conselho Transitório.

Relativamente ao outro assunto referido por Mário Nogueira - Avaliação do desempenho Docente - já aqui escrevi por diversas vezes a minha opinião. Mas no fundamental, resume-se a isto: O novo modelo de avaliação do desempenho docente não foi travado... Foi simplificado e até certo ponto suspenso (até Agosto).

A partir de Setembro, o modelo legislado entrará em "força", com todas as suas componentes de avaliação, injustiças e parcialidades. E não sob a forma de carácter experimental, como foi afirmado pelo sindicalista...
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