No Público de 04/03/2008: "O Ministério da Educação divulgou ontem os 20 membros que vão integrar o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), um órgão cujas competências estavam até agora delegadas na sua presidente, o que levou os sindicatos a interpor providências cautelares.
Num despacho assinado a 29 de Fevereiro, a ministra da Educação designa os três representantes do Conselho das Escolas, sete professores e individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação, cinco representantes das associações pedagógicas e científicas de docentes e cinco professores titulares em exercício de funções.
Entre os membros está Arsélio Martins, professor de Matemática numa escola de Aveiro e vencedor do Prémio Professor do Ano de 2007, e Ludgero Leote, docente em Almada e representante da Associação nacional de Professores de Electrotécnia e Electrónica, que no programa "Prós e Contras" de segunda-feira passada fez "oposição" à ministra.
A polémica em torno da avaliação de desempenho de professores começou quando foi publicado em Diário da República, a 10 de Janeiro, o decreto que regulamenta esta matéria. O diploma previa que 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".
O prazo terminava a 8 de Fevereiro mas, a 23 de Janeiro, ainda não eram conhecidas as recomendações daquele órgão, nem tão pouco as individualidades que o compunham, o que levou o Ministério a alterar aquele prazo: a aprovação dos instrumentos de registo da avaliação passavam a contar a partir do momento em que fossem divulgadas as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
No mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, assinava um despacho, no qual as delegações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores eram delegadas na sua presidente, Conceição Castro Ramos, anteriormente designada, tendo em vista a produção das tais recomendações.
(...)
Depois de uma reunião entre a ministra da Educação e os secretários de Estado com o Conselho das Escolas, a tutela decidiu que as escolas poderão fixar os seus próprios prazos intermédios, desde que não fiquem comprometidos os prazos finais: avaliar todos os contratados até ao final deste ano lectivo e os restantes professores, a larga maioria, até ao final do ano civil de 2009."
Ver Artigo Completo (Público)
Num despacho assinado a 29 de Fevereiro, a ministra da Educação designa os três representantes do Conselho das Escolas, sete professores e individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação, cinco representantes das associações pedagógicas e científicas de docentes e cinco professores titulares em exercício de funções.
Entre os membros está Arsélio Martins, professor de Matemática numa escola de Aveiro e vencedor do Prémio Professor do Ano de 2007, e Ludgero Leote, docente em Almada e representante da Associação nacional de Professores de Electrotécnia e Electrónica, que no programa "Prós e Contras" de segunda-feira passada fez "oposição" à ministra.
A polémica em torno da avaliação de desempenho de professores começou quando foi publicado em Diário da República, a 10 de Janeiro, o decreto que regulamenta esta matéria. O diploma previa que 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".
O prazo terminava a 8 de Fevereiro mas, a 23 de Janeiro, ainda não eram conhecidas as recomendações daquele órgão, nem tão pouco as individualidades que o compunham, o que levou o Ministério a alterar aquele prazo: a aprovação dos instrumentos de registo da avaliação passavam a contar a partir do momento em que fossem divulgadas as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
No mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, assinava um despacho, no qual as delegações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores eram delegadas na sua presidente, Conceição Castro Ramos, anteriormente designada, tendo em vista a produção das tais recomendações.
(...)
Depois de uma reunião entre a ministra da Educação e os secretários de Estado com o Conselho das Escolas, a tutela decidiu que as escolas poderão fixar os seus próprios prazos intermédios, desde que não fiquem comprometidos os prazos finais: avaliar todos os contratados até ao final deste ano lectivo e os restantes professores, a larga maioria, até ao final do ano civil de 2009."
Ver Artigo Completo (Público)
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Não obstante da imensa e intensa contestação da nossa parte, o processo de avaliação dos docentes, não dá sinais de "travagem"! Esta é a resposta da Ministra da Educação... Já agora fica aqui o link do despacho que aguarda publicação em DR: Ver Despacho (sítio do ME).
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