No Público de 10/02/2008: "As datas para que as classificações dos professores sejam expressas mantêm-se, mas a maneira como cada escola irá organizar-se para cumprir essa avaliação poderá ser mais flexível e não obedecer aos prazos intermédios previstos. A decisão foi ontem anunciada pelo Ministério da Educação (ME).
"Vamos dar às escolas liberdade de se organizar, desde que respeitem os objectivos decisivos", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, depois de uma reunião com a direcção do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que representa todos os estabelecimentos de ensino).
Nas datas das classificações - o final deste ano lectivo para os professores contratados e o do próximo para os outros - "não há qualquer adiamento", mantém Jorge Pedreira. Pelo meio é que será possível gerir etapas, sempre que as escolas "fundamentarem a impossibilidade que têm de cumprir" metas calendarizadas.
Para o próximo dia 25, por exemplo, estava marcado o fim do prazo para os estabelecimentos de ensino aprovarem as grelhas de avaliação e definirem o que será mais valorizado em cada parâmetro.
Para os docentes, a esperança na suspensão dos procedimentos em curso nas escolas, no âmbito deste modelo de avaliação dos professores, foi reforçada, na sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar, interposta por um sindicato (o Sindep), para adiamento da avaliação do desempenho dos professores. Os sindicatos têm defendido que não há condições para avançar com a avaliação no ano lectivo em curso.
A suspeita de ilegalidade que motivou a acção do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep) tem a ver com um despacho do secretário de Estado Jorge Pedreira. Na antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, foram delegadas competências para emitir recomendações atribuídas por lei ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, ainda por constituir.
A decisão do tribunal "é importantíssima", considera o secretário-geral do Sindep, Carlos Chagas. A suspensão do que está a ser feito "vai ser um facto e só acabará quando todo o processo de acabamento legislativo sobre a avaliação estiver terminado", diz.
A providência cautelar do Sindep é suspensiva e o Ministério da Educação tem 10 dias para responder. Falta agora conhecer o destino das quatro providências cautelares também já entregues - em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja - pelos sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, espera boas notícias para breve: "Na segunda-feira [amanhã] provavelmente teremos informações do que se passou relativamente à de Coimbra", a primeira das quatro a ser entregue. "E tudo indicia que, se tivesse sido indeferida, já teríamos sido informados." A federação contesta a legalidade de três despachos relativos à avaliação do desempenho.
Nogueira vê na decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa "um óptimo sinal para os professores e para as escolas". E lembra que "a eficácia do despacho é suspensa assim que o ME é notificado", pelo que todos os actos entretanto executados, nesse âmbito, nas escolas "são de validade nula".
Já o secretário de Estado Jorge Pedreira desvaloriza a providência cautelar, argumentando que "não trava o processo" em curso. Até porque, defende, "no limite, as recomendações em causa não são um elemento indispensável cuja inexistência implicasse a suspensão do processo de avaliação". O Ministério da Educação responderá ao tribunal no prazo previsto."
Ver Artigo Completo (Público)
"Vamos dar às escolas liberdade de se organizar, desde que respeitem os objectivos decisivos", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, depois de uma reunião com a direcção do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que representa todos os estabelecimentos de ensino).
Nas datas das classificações - o final deste ano lectivo para os professores contratados e o do próximo para os outros - "não há qualquer adiamento", mantém Jorge Pedreira. Pelo meio é que será possível gerir etapas, sempre que as escolas "fundamentarem a impossibilidade que têm de cumprir" metas calendarizadas.
Para o próximo dia 25, por exemplo, estava marcado o fim do prazo para os estabelecimentos de ensino aprovarem as grelhas de avaliação e definirem o que será mais valorizado em cada parâmetro.
Para os docentes, a esperança na suspensão dos procedimentos em curso nas escolas, no âmbito deste modelo de avaliação dos professores, foi reforçada, na sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar, interposta por um sindicato (o Sindep), para adiamento da avaliação do desempenho dos professores. Os sindicatos têm defendido que não há condições para avançar com a avaliação no ano lectivo em curso.
A suspeita de ilegalidade que motivou a acção do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep) tem a ver com um despacho do secretário de Estado Jorge Pedreira. Na antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, foram delegadas competências para emitir recomendações atribuídas por lei ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, ainda por constituir.
A decisão do tribunal "é importantíssima", considera o secretário-geral do Sindep, Carlos Chagas. A suspensão do que está a ser feito "vai ser um facto e só acabará quando todo o processo de acabamento legislativo sobre a avaliação estiver terminado", diz.
A providência cautelar do Sindep é suspensiva e o Ministério da Educação tem 10 dias para responder. Falta agora conhecer o destino das quatro providências cautelares também já entregues - em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja - pelos sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, espera boas notícias para breve: "Na segunda-feira [amanhã] provavelmente teremos informações do que se passou relativamente à de Coimbra", a primeira das quatro a ser entregue. "E tudo indicia que, se tivesse sido indeferida, já teríamos sido informados." A federação contesta a legalidade de três despachos relativos à avaliação do desempenho.
Nogueira vê na decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa "um óptimo sinal para os professores e para as escolas". E lembra que "a eficácia do despacho é suspensa assim que o ME é notificado", pelo que todos os actos entretanto executados, nesse âmbito, nas escolas "são de validade nula".
Já o secretário de Estado Jorge Pedreira desvaloriza a providência cautelar, argumentando que "não trava o processo" em curso. Até porque, defende, "no limite, as recomendações em causa não são um elemento indispensável cuja inexistência implicasse a suspensão do processo de avaliação". O Ministério da Educação responderá ao tribunal no prazo previsto."
Ver Artigo Completo (Público)
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Não se iludam... Não é um "passo atrás". É a forma do ME reagir à contestação e à sua própria incapacidade de admitir erros. Os objectivos a que o ME se comprometeu estão lá, e as datas realmente importantes também continuam em cima da mesa. A única esperança serão as providências cautelares... Mas mesmo assim, será complicado travar este processo atabalhoado. Mais valia pararem todo o processo de avaliação e repensarem a forma de avaliação e os intervalos de tempo que são dados às escolas e aos professores. Isso sim seria o correcto. Enfim...
OLá professor contratado....
ResponderEliminardesde já deixo o meu sentimento de alegria pelo facto de continuares este excelente trabalho de informação, divulgação e reflexão.... também concordo contigo que o mais correcto seria repensar todo este processo de avaliação... mais uma vez os contratados vão ser os "tristes" em que tudo "continua".. enfim ... resta esperar e não desesperar....
Ana
Olá, Ana. Ainda bem que ficaste feliz com o meu regresso. Acredita que também estou feliz (até ver) com esta decisão. Os contratados serão um dos alvos a "abater" com esta avaliação. No entanto, todos os professores serão alvo desta avaliação. Ninguém se pode excluir deste processo. É mau para todos. Mas pior do que isso é a prova de ingresso. Essa sim penalizadora e extremamente injusta... Fica bem.
ResponderEliminarObrigado por ter regressado. Pode crer que o facto de existirem colegas como o Prof.contratado deixa-me com mais esperança no futuro.
ResponderEliminarsim...realmente parece que estão a tapar o Sol com a peneira...mas concordo qd diz que TODOS serão prejudicados...
ResponderEliminarForça Aí!
Mª Jorge
Para maria ferreira: Não te iludas, pois a esperança não reside em pessoas que agem individualmente. A esperança deveria estar em pessoas que trabalham em conjunto para juntos conseguirem algo. Mas enfim... Algo extremamente improvável nos dias que correm e na profissão que nos rege.
ResponderEliminarPara Mª Jorge: É que é mesmo isso. Estão a tapar o "sol" que nos tem andando a "queimar" com uma "peneira" de malhas tão grandes que nem se dá conta. Vamos ver o resultado das providências cautelares.
ResponderEliminarFica bem...
Não dá para iludir, mas ainda assim é agradável.
ResponderEliminarInfelizmente pouco mudará, apesar deste "atraso", o ME arranjará maneira de fazer o que pretende.
Concordo plenamente contigo. este ME é incapaz de voltar atrás ou de admitir os seus erros.
ResponderEliminarBjo
D.
Fiquei muito contente com o teu regresso... Sou um assíduo fã do teu blog e um prof contratado atento às "manobras" do ME.
ResponderEliminarConcordo contigo não nos iludamos com este falso recuo.
Senão vejamos:
Somos "cobaias" na nova Avaliação do Desempenho;
Somos "filtrados" apesar de termos a nossa formação inicial na Prova de Ingresso;
Sofremos uma cada vez maior precariedade à medida que passam os anos lectivos;
Temos que estar atentos a tendência não é para melhorar!
Para paula martins: Claro que sim... Não deixa de ser agradável e não deixa de nos dar algumas esperanças de recuo, no entanto, teremos de estar atentos...
ResponderEliminarPara D.: No dia em que este ME admitir que errou, estaremos muito próximo das eleições. Mas acho que nem assim...
ResponderEliminarPara rui nunes: Ainda bem que o meu regresso foi apreciado. Temos de estar todos atentos às asneiradas do ME. O objectivo deste governo é bastante claro e não permite grandes faltas de atenção da nossa parte.
ResponderEliminarE é verdade aquilo que escreves: somos meras "cobaias", "filtrados" e desempenhamos a nossa profissão em situação de extrema precariedade.
E como todos nós já percebemos, a tendência é piorar aquilo que parece não poder ser pior.
Fico feliz pelo seu regresso!Obrigada!
ResponderEliminarConcordo que o ministério não vai voltar atrás e vai começar já por nós, os contratados. Continuo a dizer que não somos uma classe unida. E este era um bom momento para o sermos...
bjs
Margarida
Para Margarida: Não somos nem nunca seremos unidos. Somos demasiados e de formações demasiado diversas para ser possível uma verdadeira união. Mas a esperança é a última a morrer...
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